O QUE ? O COMPLIANCE?

O Compliance tem suas origens nos Estados Unidos, e pode ser datada na virada do s?culo XX, quando as ag?ncias reguladoras come?aram a emergir. Em 1906, com a promulga??o do Food and Drug Act e a cria??o do FDA, o governo norte-americano criou um modelo de fiscaliza??o centralizado, como forma de regular determinadas atividades relacionadas ? sa?de alimentar e ao com?rcio de medicamentos.

Por?m, foi devido ?s institui??es financeiras que o Compliance avan?ou. Em 1913, foi criado o Federal Reserve System (Banco Central dos EUA), o qual teve como objetivo a cria??o de um sistema financeiro mais est?vel, seguro e adequado ?s leis.

Em 1977, foi promulgado o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), a lei anticorrup??o transnacional norte-americana, obrigando as empresas a (a) manter livros e registros que reflitam precisamente as suas transa??es e a (b) estabelecer um sistema adequado de controles internos.

Na d?cada seguinte, ap?s um esc?ndalo envolvendo a ind?stria de defesa, 32 empresas do setor criaram voluntariamente a DII (Iniciativa da Ind?stria de Defesa), que estabeleceu um conjunto de princ?pios para pr?ticas empresariais ?ticas e de boa conduta.

Em 1991, a Comiss?o de Penas dos EUA publicou o documento Diretrizes Federais para a Condena??o de Organiza??es, articulando os elementos espec?ficos de um programa de Compliance e ?tica eficiente. Segundo esse documento, as empresas que apresentarem tais programas ter?o penas mais brandas

No Brasil ainda n?o possu?mos regras claras para tal, mas j? passamos do tempo, precisamos aprovar Diretrizes para todas as organiza??es afim de extinguirmos desvios e fraudes.

O Departamento ou Unidade de Compliance em uma institui??o ? o respons?vel por garantir o cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplic?veis, tendo uma vasta gama de fun??es dentro da empresa (monitoramento de atividades, preven??o de conflitos de interesses, etc). Atuando como a pol?tica interna de uma empresa, ? improv?vel que o Departamento de Compliance seja a unidade mais popular internamente. No entanto, ? o departamento com import?ncia na manuten??o da integridade e reputa??o de uma empresa. Embora os custos com Compliance tenham disparado nos ?ltimos anos, os custos por n?o conformidade - mesmo que acidental - podem ser muito maiores para uma institui??o. O n?o cumprimento de leis e regulamentos pode levar a pesadas multas monet?rias, san??es legais e regulamentares, al?m da perda de reputa??o.

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