4/4/2023
Os sistemas eletrônicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficaram fora do ar desde a última segunda-feira (27/03), após um ataque hacker ao sistema da entidade.
O Conselho Federal da Ordem divulgou que a maior parte de seus sistemas eletrônicos já foi restabelecida, em especial os portais de integração com o público externo, dentre os quais, seu sítio eletrônico e o Cadastro Nacional de Advogados (CNA).
Segundo o Conselho Federal, "até o presente momento não foram constatados indícios de que dados pessoais ou sensíveis foram vazados ou sequestrados".
A apuração foi encaminhada à Polícia Federal. De acordo com o Conselho Federal da OAB, a notícia-crime à PF foi enviada ainda na terça-feira (28/03) com a finalidade de identificar a autoria e responsabilizar criminalmente os responsáveis pelos ataques.
No campo jurídico, a OAB ressalta que o Diário Eletrônico e o SGD, que é o sistema de processo eletrônico da OAB Nacional, estão sendo reinstalados, de modo que os prazos dos processos que tramitam no âmbito do Conselho Federal ficarão suspensos até a sexta-feira (31/03), passando a correr no primeiro dia útil subsequente, ou seja, segunda-feira (03/04).
A Ordem também solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão dos prazos processuais em todo o país até quarta-feira (29/03), quando restabelecido para consulta ao Cadastro Nacional da Advocacia (CNA).
Fonte: Tecnologia
4/4/2023
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão finalizando os termos de um decreto para zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos financiamentos do banco.
A iniciativa faz parte do conjunto de medidas que o presidente do BNDES, pretende adotar para expandir a presença da instituição.
Ela representa renúncia fiscal para o governo, porém é vista como um caminho para baratear o crédito.
Como o decreto é interministerial, ainda precisa passar pela Fazenda, antes de seguir para a aprovação da Presidência da República.
Recolhimento de IOF
Entre os anos de 2018 e 2022, o BNDES recolheu, em média, R$ 330 milhões de IOF ao ano.
A estimativa é que esse seja o impacto gerado pela alteração da linha, ou seja, esse recolhimento do IOF se transformaria em crédito, segundo os defensores da medida no setor produtivo.
A avaliação é que a nova medida corrige distorção anterior, quando os créditos concedidos pelo BNDES passaram a sofrer incidência do IOF a partir de 2015, enquanto outras modalidades de apoio a investimentos da mesma natureza continuaram isentas, como os créditos concedidos pelos bancos públicos regionais com recursos dos fundos constitucionais.
Além das negociações do BNDES pela queda do IOF com o MDIC, também avançam as conversas no governo em torno de outra proposta do presidente do BNDES, para reduzir o pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional, na tentativa de elevar a capacidade de concessão de crédito do banco.
Atualmente, o BNDES paga até 60% dos lucros aos acionistas. O Banco do Brasil, por sua vez, paga 40% a seus acionistas, incluindo a União na condição de acionista majoritário.
Fonte: Tributário
28/3/2023
Novo entendimento do TST sobre a repercussão das horas extras, prestadas a partir de 20/03/2023, deverá impactar na elaboração da folha de pagamento deste mês.
O Tribunal, no julgamento dos embargos repetitivos, aprovou, por ampla maioria, tese jurídica contrária à Orientação Jurisprudencial 394.
Aprovada em 2010, a Orientação Jurisprudencial citada previa que a majoração do repouso (ou descanso) semanal remunerado (RSR ou DSR), em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercutiria sobre essas parcelas, pois isso representaria dupla incidência (bis in idem).
Prevaleceu, no julgamento, a proposta de que a decisão tenha eficácia a partir da data do julgamento (20/3/2023). O relator propôs a inserção dessa data na nova redação da OJ, para facilitar sua aplicação correta por empresas, juízes e tribunais regionais e, consequentemente, reduzir a gama de recursos a respeito da matéria.
O novo cálculo deve repercutir das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, com incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina (13º salário), do aviso prévio e do FGTS.
Fonte: Técnica
28/3/2023
Mesmo com os pátios enchendo e estoques reforçados, as montadoras não devem reduzir — ao menos, no curto prazo — o preço dos novos veículos. Essa é a avaliação de especialistas no setor.
Nesta semana, grandes montadoras precisaram parar a produção e colocar funcionários em férias coletivas, enquanto as vendas de automóveis registram desaceleração. As montadoras dizem que estão ajustando a produção à nova demanda do mercado, que se reduziu com o aumento dos juros e encarecimento dos financiamentos.
O excedente de produção, em tese, deveria criar novas condições para a comercialização de veículos — a famosa lei da oferta e demanda —, mas analistas dizem que as montadoras não podem abrir mão das margens de lucro por conta do momento que viveram durante a pandemia de Covid.
Com custo de produção em alta devido aos entraves logísticos e falta de matéria-prima durante os últimos anos, as empresas precisam recuperar o "dinheiro perdido". Ainda que as cadeias logísticas tenham melhorado em 2022, houve a guerra na Ucrânia que trouxe novos impactos em preços de commodities necessárias para a indústria.
É o caso de metais usados em semicondutores, peças responsáveis pela condução das correntes elétricas. São chips indispensáveis para a montagem de automóveis e eletroeletrônicos — que também tiveram aumento de demanda durante a pandemia.
Além disso, o mercado está em momento de alta competitividade, já que as montadoras correm contra o relógio em busca de desenvolver veículos que funcionem com novas matrizes energéticas, por exemplo. A eletrificação da linha demanda investimentos em pesquisa e eficiência, para que o produto final tenha preço competitivo dentro do mercado.
"As montadoras precisam gerar rentabilidade para fazer frente ao desafio de investimentos de conectividade e motorização", diz professor de mercado automotivo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
"A única possibilidade de redução de preços é uma redução nos custos. Tanto de peças, componentes, semicondutores, logística e até a desvalorização cambial. Basicamente, todos esses fatores teriam que caminhar nessa direção para uma mexida de preço."
Fonte: Empresarial
28/3/2023
Benefícios corporativos são investimentos que a empresa faz em seus colaboradores voluntariamente ou por questões legais, que acabam por trazer retorno em retenção de talentos, engajamento de equipe e menor risco de absenteísmo.
Benefícios Corporativos para atrair e reter talentos
Oferecer este tipo de benefícios torna a empresa mais atrativa, aumenta a produtividade dos colaboradores, diminui os casos de absenteísmo, gera um menor fluxo de turnover e cria uma equipe mais saudável.
Com um país em crise e um mercado corporativo cada vez mais competitivo e em alguns segmentos até saturado, o departamento de Recursos Humanos (RH) das organizações está cada vez mais focado em reter os bons colaboradores.
Tudo isso porque contratar o talento certo evita recontratações, evitando perda de tempo e dinheiro no processo, além de aumentar a produtividade e potencializar os resultados.
O Brasil nunca foi um exemplo quando falamos em mão de obra. Há tempos os estudiosos falam sobre o tema “apagão de talentos” e em partes ainda vivemos essa dificuldade de encontrar pessoas que se encaixem com os valores da empresa além de serem proativos e apresentarem alta performance.
Quando é oferecido aos funcionários com um valor maior, o benefício contribui para a satisfação do profissional, ele passa a sentir-se mais valorizado e respeitado, já que percebe a preocupação da empresa com relação ao bem-estar de seus colaboradores.
Uma pesquisa da HR Trends mostrou que os benefícios corporativos possuem um peso extra no processo de retenção de talentos.
Além dos benefícios, os profissionais consideram muito a qualidade de vida e procuram empresas onde a pressão de trabalho não afeta sua vida pessoal.
Segundo a pesquisa HR Trends – Benefícios Corporativos, os benefícios que mais atraem e retém talentos de acordo com a visão do RH, são:
Assistência Médica
Atualmente este é o benefício mais valorizado pelos profissionais brasileiros, também é o mais caro e o mais difícil de sustentar. Os dados da pesquisa da HR Trends mostram que 93% dos empregadores respondentes afirmam que oferecem hoje esse benefício para seus funcionários e 80% acreditam que a Assistência Médica é um benefício que auxilia na retenção e na atração de talentos.
Assistência Odontológica
A Assistência Odontológica também é um importante benefício no processo de bem-estar dos colaboradores, porque contribui com a sua saúde bucal e também a saúde total, uma vez que ajuda a controlar problemas com infecções. Possui um custo baixo quando comparado a outros benefícios, podendo muitas vezes ter seu custo total assumido pela empresa.
Cerca de 86% dos respondentes oferecem hoje aos seus funcionários o benefício da Assistência Odontológica e 50% acreditam que este benefício auxilia na atração e retenção de talentos.
Vale-Alimentação e Vale-Refeição
Quatro em cada dez profissionais de RH acreditam que estes dois benefícios oferecidos com valor acima do que é determinado pela convenção auxiliam na atração e retenção de talentos.
Auxílio Academia
Esse benefício vem ganhando mais força ao longo dos anos e apresenta reflexos positivos na vida dos colaboradores, pois melhora a imagem física, saúde mental, provoca mudanças positivas no perfil comportamental e ajuda a diminuir o absenteísmo por motivos de doença e de afastamentos mais longos, já que a prática de atividades físicas constante promove a prevenção de doenças.
Home Office
O Home Office é outro benefício que cresceu no gosto do trabalhador, especialmente após a pandemia. Este sistema possibilita diversas vantagens, como os ganhos com relação ao tempo, já que não é preciso desperdiçá-lo no trânsito com o trajeto de casa para o serviço e vice-versa.
A redução de gastos também é um ponto considerável, já que é possível fazer as refeições em sua própria casa, além é claro de não precisar gastar com combustível. Maior independência e autonomia no exercício das atividades também são pontos positivos desse benefício.
Incentivo Acadêmico
Essa é uma tendência do mercado que vem se tornando cada vez mais frequente. Incentivar a formação acadêmica dos funcionários é um verdadeiro investimento por parte das empresas, já que os profissionais se tornam cada vez mais capacitados tecnicamente e o colaborador cresce junto com a empresa.
A atitude contribui para a formação de um profissional mais qualificado e cria um laço com os talentos.
Auxilio Creche e Licença Maternidade Estendida
O auxílio-creche é um direito das mulheres que trabalham em empresas com mais de trinta funcionários. Esse benefício dá maior segurança para as mães, aumentando seu foco e motivação, mesmo depois de ter filhos.
Já no caso da Licença Maternidade Estendida, além de ser um forte atrativo para reter talentos, acaba sendo uma vantagem para ambas as partes, já que as mães podem aproveitar melhor seu tempo com os filhos e a empresa acaba abatendo os valores do imposto de renda.
Seguro de Vida
O Seguro de Vida é um benefício bastante comum nas organizações. Com a intenção de proteger o capital humano, além de atrair e reter talentos, é um elemento motivacional para os colaboradores, já que beneficia a família.
Previdência Privada
A reforma da previdência tornou este um tema de grande destaque nos últimos tempos. Para os colaboradores de uma empresa, a previdência privada é um ótimo benefício para proteção complementar de quem quer cuidar do lado financeiro a longo prazo sem depender do governo.
Fonte: Carreira.
28/3/2023
Pessoas físicas e jurídicas devem redobrar a atenção com uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da Receita Federal. Esse seite, que se utiliza do logotipo do fisco visualmente bem semelhante a original, é falso e, portanto, não é uma fonte confiável de informação.
Para acessar o Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, você pode digitar no seu navegador o endereço abaixo:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao
A fim de se assegurar que está consultando o site correto da Receita Federal, verifique se no endereço (URL), assim como o de todos os sítios governamentais, há a extensão “.gov.br.”
Conexão segura
Quando o site abrir na web, vale ainda observar se antes do endereço de domínio o protocolo apresentado tem a letra “s” ao lado de “http”, queé um cerificado atribuído a sites que exigem cadastro para login e senha ou fazem comercialização a partir de informações de pagamento e outras informações pessoais.
É importante dizer que o protocolo https indica que o endereço tem a tecnologia de comunicação criptografada entre o dispositivo do consumidor e o servidor no qual o site está hospedado.
Fonte: Técnica
21/3/2023
São muitos os fatores, internos e externos, que podem provocar incerteza econômica em uma empresa, desde aumento das taxas de inflação até mesmo acontecimentos fora do país que podem afetar variados setores do mercado.
Nem sempre o planejamento e o estilo de gestão da companhia estão preparados para se adaptar a esses cenários adversos. Por isso, é importante buscar prever a multiplicidade de conjunturas que podem vir pela frente.
A estratégia de uma empresa deve ser traçada para curto, médio e longo prazos, concentrando-se nos produtos que geram rentabilidade e fortaleçam suas operações, com foco nos clientes.
As empresas não estão livres totalmente das incertezas. Quando isso acontecer, o empreendedor precisa saber como lidar com essas situações e encarar eventos de risco inesperados.
O mais importante é estabelecer o controle do seu negócio. Dessa forma, fica mais fácil gerir os possíveis riscos e desenvolver mais rapidamente planos para superá-los. Veja, a seguir, algumas estratégias de gestão financeira para sua empresa:
1- Faça um diagnóstico da situação
É essencial buscar saber o que está gerando o contexto de incerteza e suas possíveis consequências. Antes de elaborar um plano de ação, identifique as causas. Conheça a atual situação da empresa a partir de indicadores econômicos, com dados consistentes para poder projetar novos cenários, manter ganhos e honrar os compromissos assumidos com terceiros.
2- Mantenha o foco do planejamento no longo prazo
Não perca o foco das medidas tomadas e aonde a empresa quer chegar. Sempre leve em consideração as constantes mudanças no mercado para adaptar a estratégia, conforme o momento político-econômico e outros fatores de influência.
3- Revise suas estratégias
Constantemente, as estratégias da empresa precisam ser revisitadas e reavaliadas para garantir a estabilidade e o crescimento do negócio a longo prazo.
4- Faça o controle financeiro de sua companhia
Os controles financeiros são ferramentas e processos indispensáveis para a sustentabilidade dos negócios. Faça o acompanhamento da real situação financeira de sua empresa, para propor ações e tomar decisões.
Fonte: Empresarial
21/3/2023
Com o fim do congelamento do preço de referência e o aumento das alíquotas em alguns estados do país, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) volta a pressionar o preço dos combustíveis, contribuindo para a disparada da gasolina nas bombas na última semana.
O cenário afeta também o preço do diesel. Em Minas Gerais, transportadoras chegaram a ameaçar paralisação em protesto contra a alta do tributo sobre o combustível.
Os impostos estaduais haviam sido congelados em outubro de 2021 durante a escalada dos preços dos combustíveis após o fim do período mais crítico da pandemia, porém voltaram a ser alterados pelos governos estaduais neste ano, com mudanças no preço de referência usados para o cálculo do imposto.
Conhecido como preço médio ponderado final (PMPF), esse valor é revisado a cada 15 dias ou a cada mês, dependendo do estado. Sobre ele, incidem as alíquotas definidas pelos governos estaduais para cada combustível.
No caso da gasolina, por exemplo, 20 estados e o Distrito Federal elevaram o PMPF no dia 1º de março, mesmo dia em que o governo federal retomou a cobrança de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o combustível.
A maior alta foi promovida pelo Ceará: R$ 0,15 por litro. Amapá e Maranhão vêm logo atrás, com R$ 0,14 por litro.
O aumento do PMPF contribuiu para que o preço da gasolina subisse nas bombas mais do que o valor do imposto federal que voltou a ser cobrado este mês. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a alta média foi de R$ 0,49 por litro, quase o dobro dos R$ 0,26 estimados pelo mercado com a reoneração tributária.
Os estados alegam que o PMPF é calculado com base em pesquisas de preços em postos e, portanto, apenas atualizam os valores finais sobre os quais incidem as alíquotas.
O governo do Maranhão, por exemplo, diz que a Lei Complementar nº 192 determinou que a cobrança do ICMS tenha como referência a média móvel dos preços praticados em um prazo de 60 meses e, por isso, não é possível falar em alta do imposto.
"As pequenas variações que ocorreram refletem as variações do PMPF dos últimos 60 meses que vencem em cada mês de apuração", afirmou, em nota.
Avaliação dos especialistas.
Para críticos desse modelo, ele retroalimenta a alta do combustível nas bombas, já que leva a novos aumentos nas bombas. Para resolver esse problema, o governo anterior estabeleceu alíquotas em reais por litro, mas a mudança acabou ficando restrita a diesel e gás de cozinha.
Especialistas alertam que a pressão aumentará com a entrada em vigor, durante o mês de março, de novas alíquotas estaduais de ICMS, elevando ainda mais a pressão sobre o preço da gasolina. Já houve anúncios de aumento de alíquotas padrão por 13 estados.
No sábado (11/03), o governo do Rio de Janeiro anunciou que também voltará a cobrar 2% para financiar o fundo estadual contra a pobreza.
No caso do diesel, a alta do PMPF ainda é menos espalhada pelo Brasil, já que o preço do combustível vem caindo nas bombas.
Mas já gerou protestos de transportadoras ao menos em Minas Gerais. O sindicato que reúne as empresas que transportam combustíveis, vem ameaçando paralisação depois que o governo local subiu o PMPF do combustível de R$ 4,45 para R$ 6,07 por litro no início de março.
"Essa alta do PMPF em Minas, de uma hora para outra, representou um duro golpe para os transportadores", diz o presidente do sindicato-MG. Após reunião com o governo do estado na segunda-feira (13/03), o sindicato recuou.
"Greve não é bom para ninguém, é sempre a última medida."
O governo de Minas Gerais diz que a alta reflete o fim da cobrança sobre um valor médio de 60 meses, que "não refletia a realidade das bombas dos postos revendedores".
O PMPF atual foi calculado com base em pesquisas nos postos entre 13 e 16 de fevereiro.
Fundamental para o transporte de cargas no país, o diesel terá a carga tributária elevada também no início de abril, quando passa a vigorar o novo modelo de cobrança do ICMS, com a alíquota em reais por litro e não mais um percentual sobre o preço final.
Especialista em tributação dos combustíveis, calcula que a alíquota média no país será de R$ 0,95 por litro, R$ 0,13 superior à vigente na primeira quinzena de março.
Fonte: Tributário
21/3/2023
A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já em abril de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas.
Vale destacar que o envio dessas informações ao e-Social será liberado a partir de 1º de abril de 2023. Conforme publicado pelo Governo Federal, a versão S-1.1 do e-Social, conforme previsto, foi implantada no dia 16 de janeiro, mas os eventos de Processo Trabalhista só estarão disponíveis para envio a partir de abril.
Devem ser enviados: processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de janeiro de 2023 em diante; acordos judiciais homologados a partir desta mesma data; processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir dessa mesma data, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior; e acordos no âmbito de Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou Núcleos Intersindicais (Ninter) celebrados também dessa data em diante.
“Por meio dessa novidade, as informações relacionadas aos processos trabalhistas chegarão ao CNIS com maior agilidade, garantindo a atualização dos dados na carteira de trabalho digital dos empregados e todos os órgãos e entidades do governo federal que fazem parte desse projeto. É um novo passo da transformação digital nos processos de gestão de pessoas e relacionamento com a Justiça do Trabalho, haja vista que os novos eventos contribuirão para otimizar a fiscalização das empresas por meio do cruzamento de dados”, aponta a especialista em Rotinas Trabalhistas.
Esta informação visa substituir o envio do Sefip de código 650 e o recolhimento pela GPS de reclamatória trabalhista, além de viabilizar a entrada do FGTS Digital.
O recolhimento de valores relativos às reclamatórias trabalhistas será gerado pela DCTFWeb. Com relação ao FGTS, permanecerá o envio de Sefip 650/660 até que o FGTS Digital entre em Produção.
Ainda comenta que, o envio dessas informações torna-se mais completo e requer atenção por parte do setor de recursos humanos, pois os eventos deverão ser lançados de acordo com os dados do processo trabalhista.
Eventos a serem lançados no e-Social.
Confira abaixo os eventos que serão recebidos a partir de abril de 2023:
S-2500: Por meio destes eventos devem ser enviadas as informações de processos trabalhistas, bem como demandas e acordos junto ao CCP ou NINTER.
Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão.
Chave: A identificação do evento será feita pelo seguinte conjunto de dados: CNPJ/CPF do declarante, CPF do trabalhador e número do processo.
Pré-requisitos: envio do evento S-1000, além das retificações e inclusões de eventos relacionados ao trabalhador, conforme orientações do Manual de Orientação do e-Social (MOS).
S-2501: neste evento serão declarados os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a terceiros reconhecidas por determinação judicial.
Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente ao pagamento.
Chave: CNPJ RAIZ/CPF do declarante, número do processo e a competência do pagamento.
Atenção: Deve ser enviado um evento S-2501 para cada processo trabalhista, independentemente do número de trabalhadores incluídos nesse processo como parte. Se houver parcelamento, deverá ser gerado um evento para cada parcela quitada.
S-3500: por meio deste evento é possível excluir/cancelar os registros S-2500 ou S-2501
Prazo: sem prazo definido.
Chave: recibo de entrega, CPF do trabalhador e dados do evento a ser excluído.
Atenção: O formulário em questão não retifica as informações, trata-se da exclusão dos eventos S-2500 ou S-2501 de maneira definitiva (torna sem efeito esses eventos). Assim, quando utilizado, é preciso reenviar todas as informações no e-Social.
S-5501: retorno após o processamento do S-2501.
Fonte: Tecnicas
21/3/2023
Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, mostram a criação de 83.297 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro deste ano.
No ano passado, durante o mesmo período, tinham sido criados 155.178 postos de trabalho, nos dados sem ajuste, que não consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.
A abertura de emprego formal caiu em janeiro de 2023 por causa da desaceleração econômica e pelo fechamento de vagas temporárias no comércio. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
Apesar da desaceleração em relação a janeiro do ano passado, houve melhora em relação a dezembro, quando haviam sido fechados 440.669 postos.
Análise por setores
Na divisão por ramos de atividade, a estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 40.686 postos, seguido pela construção civil, com 38.965 postos a mais. Em terceiro lugar, vem a indústria (de transformação, de extração e de outros tipos) com a criação de 34.023 postos de trabalho.
O nível de emprego também aumentou na agropecuária, com a abertura de 23.147 postos. Somente o comércio, pressionado pelo fechamento de vagas temporárias típico do início de ano, extinguiu empregos com carteira assinada no mês passado, com o fechamento de 53.524 vagas.
Destaques
No setor de serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com a abertura de 19.463 postos formais.
A categoria de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas abriu 16.447 vagas.
Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 33.738 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 341 vagas.
Análise por regiões
Das cinco regiões brasileiras, três criaram empregos com carteira assinada em janeiro. A região Sul liderou a abertura de vagas, com 32.169 postos a mais, seguido pelo Centro-Oeste, beneficiado pela safra de grãos, com 27.352 postos.
Em seguida, vem o Sudeste, com 18.778 postos. O Nordeste fechou 133 postos de trabalho, e o Norte extinguiu 482 vagas formais no mês passado.
Na divisão por unidades da Federação, 16 registraram saldo positivo, e nove extinguiram vagas. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+18.663 postos), Santa Catarina (+15.727) e Mato Grosso (+13.715). As maiores variações negativas ocorreram no Ceará (-3.033 postos), Pará (-1.853) e Paraíba (-1.717).
Fonte: Economia
13/3/2023
Neste ano, as primeiras sanções por infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começam a ser aplicadas. Sendo assim, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), mais uma vez, recomenda atenção do setor empresarial para o cumprimento da legislação.
As penalidades se iniciam após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicar uma resolução que aprova o regulamento do processo de fiscalização e do processo administrativo sancionador, conhecido também como “dosimetria”. O documento permite que a autoridade aplique sanções administrativas com mais clareza, ao seguir critérios e parâmetros.
De forma geral, a dosimetria:
• classifica a infração como leve, média ou grave;
• estipula critérios para aplicação de advertência, multa simples e diária, bloqueio e eliminação dos dados pessoais, suspensão do funcionamento do banco de dados, proibição do exercício de atividades de tratamento de dados e divulgação da infração;
• determina agravantes e atenuantes;
• cria uma metodologia para aplicação de sanção de multa (alíquota-base, valor da multa e adaptação aos limites mínimo e máximo da multa).
As violações às regras de proteção de dados pessoais previstas na LGPD poderão ser punidas pela ANPD mediante as sanções do artigo 52, que variam desde advertência a multas de R$ 50 milhões. Os mecanismos para a aplicação das punições dão autonomia à autoridade, porém, de acordo com o consultor em Proteção de Dados da FecomercioSP, a expectativa é de que o órgão tenha uma atuação responsiva, por meio da adoção de medidas proporcionais ao risco identificado e à postura dos agentes, conforme Resolução 01/2021 CD/ANPD.
Dentre as várias atuações a favor de uma legislação justa às empresas e aos usuários, a FecomercioSP participou da audiência pública da ANPD sobre a norma de dosimetria e de aplicação de sanções administrativas previstas na lei. Na ocasião, a Entidade apresentou, ao órgão público, sugestões e contribuições.
Fonte: Técnica
13/3/2023
A educação corporativa é uma estratégia que visa o desenvolvimento dos colaboradores de uma organização por meio de treinamentos e capacitações. A ideia é que, ao investir em programas de formação, a empresa possa aprimorar as habilidades de seus funcionários, tornando-os mais qualificados e eficientes em suas funções.
Além disso, a educação corporativa também é capaz de gerar valor aos colaboradores ao proporcionar um ambiente de aprendizado contínuo e a possibilidade de crescimento profissional dentro da empresa. Isso aumenta a motivação e o engajamento dos funcionários, o que se reflete positivamente nos resultados da organização.
No Brasil, alguns dos treinamentos mais procurados pelas empresas são:
Liderança: cursos que visam desenvolver as habilidades dos gestores, como liderança situacional, gestão de equipes, comunicação assertiva, entre outros.
Desenvolvimento de competências técnicas: capacitações voltadas para aprimorar as habilidades técnicas dos colaboradores, como programação, gestão de projetos, marketing digital, entre outras.
Inovação e criatividade: treinamentos que buscam estimular a criatividade e a inovação nos colaboradores, com foco em soluções e ideias que possam ser aplicadas no cotidiano da empresa.
Comunicação e relacionamento interpessoal: cursos que trabalham as habilidades de comunicação e relacionamento interpessoal dos colaboradores, como negociação, mediação de conflitos, trabalho em equipe, entre outros.
Compliance e governança: treinamentos que abordam questões legais e regulatórias, como ética empresarial, prevenção à lavagem de dinheiro, gestão de riscos, entre outras.
Fonte: Empresarial
13/3/2023
O vice-presidente da República, anunciou na sexta-feira (10/03) que a Câmara de Comércio Exterior zerou por um ano o imposto de importação de seis produtos, entre insumos industriais e médicos.
Os seis produtos que tiveram o imposto zerado foram dois tipos de folhas de aço, dois tipos de chapas de alumínio, modelos de pulso de aparelhos para medir pressão sanguínea e pulsação, e antenas para radar.
A alíquota de importação desses produtos variava entre 12% e 16%.
Em uma publicação nas redes sociais, Geraldo Alckmin afirmou que a medida “confere à indústria uma economia para a aquisição desses itens – em especial indústrias que produzem itens de valor agregado, além de produtos médicos – e beneficia diretamente o consumidor final”.
Fonte: Técnica
13/3/2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (08/03) a suspensão das decisões judiciais que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023 em todo o país.
O decreto editado em 1º de janeiro, restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas financeiras de grandes empresas.
O conflito judicial envolvendo o decreto começou após empresas passarem a recorrer à Justiça sob a alegação de que a norma é inconstitucional. Os contribuintes defendem o argumento de que o aumento das alíquotas para contribuições federais, como o PIS e a Cofins, só podem entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto.
Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF para suspender as decisões. O órgão alegou que o decreto não representa aumento de carga tributária, mas de recomposição das alíquotas originais.
Ao analisar o caso, o ministro concordou com os argumentos apresentados pela AGU.
"Entendo que não houve aumento ou restabelecimento de alíquota de PIS/Cofins incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa, de modo a afastar a anterioridade nonagesimal", decidiu o ministro.
Assinado pelo presidente da república, o decreto editado no primeiro dia do ano substitui decreto publicado em 30 de dezembro pelo então presidente em exercício à época.
O texto reduzia pela metade as alíquotas de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras, como investimentos no mercado financeiro, de grandes empresas. A medida reduzirá a arrecadação em R$ 5,823 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal.
Fonte: Economia
7/3/2023
A RFB editou nova solução de consulta ratificando seu entendimento quanto à impossibilidade de exclusão das subvenções de ICMS da determinação do lucro real.
De acordo com a solução de consulta, “os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS concedidos sem nenhum ônus ou dever ao subvencionado, de forma incondicional, ou, sob condições não relacionadas à implantação ou expansão de empreendimento econômico, não atendem aos requisitos do artigo 30 da Lei nº 12.973, de 2014”.
Portanto, somente podem ser excluídas da determinação do lucro real as subvenções concedidas com algum tipo de ônus para os contribuintes, quando vinculadas à implantação ou expansão de empreendimentos.
O entendimento da Receita contraria a orientação do STJ. Para a Corte Superior, as subvenções, independentemente de sua classificação, podem ser excluídas da determinação do lucro real, não estando sujeitas à incidência do IRPJ e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Fonte: Tributário
7/3/2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acredita haverá uma corrida no setor público e privado para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Essa possível adequação será influenciada pela publicação do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, a norma que faltava para aplicar multas, conhecida pelo presidente da ANPD, como a mais esperada.
“O lançamento do regulamento de dosimetria com certeza será um incentivo à corrida de empresas e órgãos que ainda não se adequaram à lei Geral de Proteção de Dados e que, a partir de agora, buscarão com mais celeridade essa adequação”, afirmou.
No caso dos órgãos públicos, não há possibilidade de aplicação de multas, porém existem outras medidas para exigir o cumprimento da LGPD, como explica a autoridade.
A nova norma, reforça a proteção dos titulares de dados.
“O titular de dados passa a ter cada vez mais a garantia ao direito fundamental à proteção de dados pessoais. E o Brasil passa a estar muito mais alinhado às melhores práticas para a melhoria de seu ambiente de negócios”.
O presidente diz ainda que o ideal é que todos sigam o que prescreve a LGPD e, assim, não será preciso utilizar a parte repressiva, porém sabe-se que em muitos casos isso não acontece.
O presidente da ANPD insistiu que a multa é apenas uma das ferramentas à disposição da Autoridade “para reconduzir o agente de tratamento de dados pessoais à conformidade com a LGPD”.
Ele ainda emenda explicando que “o regulamento tem objetivo de estabelecer parâmetros para que as sanções sejam aplicadas de forma justa e na dose certa”.
Na mesma linha, o coordenador geral de fiscalização da ANPD, sustentou a ideia de que a regra é equilibrada.
“A ideia é não cometer exageros na aplicação das sanções, nem adotar sanções muito brandas. A lógica é dosar a medida que a ANPD vai adotar. Com a dosimetria a gente tem o último braço para a atuação repressiva completa. Já vínhamos atuando em orientação, temos processos preventivos instaurados com várias empresas, e por fim, oito processos sancionadores aguardando a dosimetria”.
Fonte: Tecnologia
7/3/2023
A inteligência artificial (IA) é uma das tecnologias mais promissoras do século XXI e pode revolucionar a forma como trabalhamos. Embora muitas pessoas ainda tenham medo de que a IA substitua seus empregos, a realidade é que a tecnologia pode trazer muitas vantagens para o mundo do trabalho. Neste artigo, vamos discutir algumas das principais vantagens da IA e o que dizem os gestores de pessoas sobre essa ferramenta.
• Aumento da produtividade
Uma das principais vantagens da IA é o aumento da produtividade. A tecnologia pode ajudar a automatizar tarefas repetitivas e rotineiras, permitindo que os trabalhadores se concentrem em tarefas mais complexas e criativas. Além disso, a IA pode ajudar a identificar gargalos na produção e otimizar processos, tornando o trabalho mais eficiente e reduzindo custos.
• Melhoria na tomada de decisão
Outra vantagem da IA é a capacidade de fornecer informações precisas e relevantes para a tomada de decisão. A tecnologia pode analisar grandes quantidades de dados em tempo real e identificar tendências e padrões que podem não ser perceptíveis para os humanos. Isso pode ajudar as empresas a tomar decisões mais informadas e estratégicas, reduzindo os riscos e aumentando as chances de sucesso.
O que dizem os gestores de pessoas sobre a IA?
Os gestores de pessoas são cada vez mais favoráveis à adoção da IA no local de trabalho. De acordo com uma pesquisa da consultoria Gartner, 69% dos líderes de RH acreditam que a IA terá um impacto significativo nos próximos anos, e 50% já estão investindo em tecnologias de IA.
Os gestores de pessoas destacam que a IA pode ajudar a melhorar a experiência do funcionário, tornando o trabalho mais significativo e agradável. A tecnologia pode ajudar a eliminar tarefas tediosas e repetitivas, permitindo que os trabalhadores se concentrem em tarefas que exigem habilidades humanas únicas, como empatia, criatividade e pensamento crítico.
Além disso, a IA pode ajudar a reduzir a parcialidade na tomada de decisão, eliminando vieses inconscientes e tornando o processo mais justo e equitativo. Isso pode levar a uma força de trabalho mais diversificada e inclusiva, beneficiando tanto os trabalhadores quanto a empresa como um todo.
Fonte: Empresarial
7/3/2023
Um estudo divulgado na terça-feira (28/2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, mostrou que a taxa de informalidade no mercado de trabalho brasileiro recuou na passagem de 2021 para 2022, passando de 40,1% para 39,6%.
O nível, no entanto, se mantém acima do início da série da pesquisa, de 2016 (38,6%), e do ano de 2020 (38,3%). De acordo com a pesquisa, o emprego informal continuou importante, mas 2022 trouxe uma sinalização de crescimento do emprego com carteira assinada.
A taxa de informalidade representa a parcela dos trabalhadores ativos no setor informal em relação ao total da população ocupada no país. O IBGE inclui no grupo de trabalhadores informais os empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores por conta própria sem CNPJ, empregadores sem CNPJ e o chamado trabalhador familiar auxiliar, que trabalha para a própria família, mas sem rendimento.
Considerando apenas o quarto trimestre de 2022, a taxa de informalidade foi de 38,8% da população ocupada, ou 38,6 milhões de trabalhadores informais. No trimestre de julho a setembro, a taxa havia sido 39,4% e, em comparação ao mesmo trimestre de 2021, 40,7%.
Fonte: Economia
27/2/2023
Em 2022 foram discutidas várias novidades para o IRPF de 2023. Uma das principais sugestões de mudança era sobre aumentar o limite da faixa dos isentos da declaração. Porém, esse projeto ainda não entrou em vigor para este ano. Portanto, ficam obrigados a declarar todos aqueles contribuintes que recebem a partir de R$ 1.903,98 mensais. Lembrando que para chegar neste valor e saber se você precisa declarar ou não o imposto, você deve subtrair o valor recolhido de INSS.
Em 2023 as pessoas que recebem 1,5 salário mínimo terão que fazer a Declaração de Imposto de Renda. Tudo isso, porque a tabela do IR está sem atualização. Com isso, acumulamos oito anos sem atualização da tabela, mesmo com a inflação aumentando tanto. Na época em que esta faixa foi estabelecida, ela correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que na época havia sido estipulado em R$ 788.
O que é a Declaração de Imposto de Renda?
A declaração de Imposto de Renda é uma exigência anual do Governo Federal para que a população e as empresas informem os valores recebidos em um ano. Portanto, essa declaração é necessária tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas. Como o Imposto de Renda é aplicado a pessoas e também a empresas, ele se divide em Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Novidades IRPF: Quem precisa fazer a declaração em 2023?
Ficam sujeitos a fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 todos os aqueles que:
– Obtiveram renda acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022 ou aqueles que receberam mais de R$ 40.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte.
– Tiveram lucro na venda de algum bem ou direito. Ex: vendeu o carro com um valor maior do que o pago na compra;
– Realizaram operações na Bolsas de Valores. (Independentemente dos rendimentos que teve, só pelo fato de ter operado na Bolsa, se torna um contribuinte obrigatório do IR).
– Eram donos de propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil até o último dia do ano (31 de dezembro).
– Além disso, se enquadram as pessoas que obtiveram receita bruta com atividade rural de valor superior a R$ 142.798,50;
Valores das deduções no Imposto de Renda 2023
Existe uma forma de diminuir o valor do imposto de renda a pagar, que é indicando na declaração gastos que podem ser deduzidos na hora do cálculo. A lista com o valor das deduções para 2023 é:
• Dedução mensal por dependente R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59);
• Limite anual de despesa com educação R$ 3.561,50;
• Limite anual do desconto simplificado (desconto padrão) R$ 16.754,34;
• Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores.
Quem não precisa fazer a declaração do IR em 2023
Ficam isentos da obrigação de declarar o imposto de Renda, todos os que possuem o salário mensal menor do que R$ 1.903,98. Também podemos incluir na lista os contribuintes aposentados com mais de 65 anos, que vivem apenas da aposentadoria.
Além disso, entram na lista todas as pessoas declaradas como dependentes. Logo, se você consta como dependente na declaração de alguém, está isento do Imposto de Renda. Entretanto, é interessante que nesse caso o dependente faça a declaração, mesmo que não pague o imposto ainda é preciso fazer a declaração da sua renda, para que o governo consiga cruzar os dados e analisar a renda da pessoa que você depende.
Por último, podemos citar também a isenção do Imposto de Renda em casos de enfermidade. Nessas situações, os contribuintes que possuem alguma das enfermidades listadas aqui podem solicitar a isenção do Imposto de Renda apresentando o laudo médico que comprove o estado de saúde da pessoa.
Novidades no IRPF para 2023
– Doação para residente no exterior
Foi aprovada a isenção dos valores recebidos por herança ou doação de moradores do exterior.
– Participação de lucros dos funcionários
Da mesma forma que os sócios das empresas não são tributados quando recebem seus dividendos, pois, entende-se que os impostos já foram pagos pelas empresas, sob o mesmo ponto de vista, passa a ser com os funcionários que recebem participação de lucros onde trabalham. Assim, na hora de declarar, esses lucros ficam isentos do imposto de Renda.
– Pessoas com deficiência entram como dependente
Foi aprovado na câmera dos deputados um projeto que enquadra qualquer pessoa deficiente como dependente, mesmo que ela seja capacitada para trabalhar. Todavia, o único requisito para essa inclusão é que remuneração da pessoa com deficiência não ultrapasse as deduções do IR.
– Recebimento de pensão alimentícia não é mais um rendimento tributável
Pessoas que recebem pensão alimentícia não terão mais esse valor somado aos seus rendimentos. Dessa forma, não será mais necessário declarar o valor como um rendimento tributável.
– Prazo para entrega da declaração
Por fim, o prazo para envio do documento é de 15 de março até 31 de maio. Portanto, os contribuintes têm 90 dias para organizar seus documentos e enviá-los para a Receita Federal.
Fonte: Técnica
27/2/2023
No final de janeiro foi celebrado o Dia Mundial da Educação, data essencial para relembrar aos profissionais - que em sua maior parte já acabaram os estudos - da importância da educação contínua, também conhecida como lifelong learning.
Agregando conhecimentos para profissional que não podem ser “tirados” do colaborador, a educação deve ser sempre incentivada dentro e fora dos negócios, pois mantém o trabalhador atualizado e capacitado para melhorar seu desempenho dentro daquela empresa ou se, eventualmente, precisar encarar novamente o mercado de trabalho, estará melhor preparado.
Ambientes de negócios, processos, tecnologias e melhores práticas estão sempre evoluindo. Isso significa que as experiências e habilidades adquiridas pelos profissionais rapidamente se tornam desatualizadas.
Para que a sua empresa tenha sucesso, é preciso assegurar que os colaboradores se adaptem e desenvolvam suas habilidades de acordo com o ambiente, que está sempre mudando.
Empresas devem oferecer oportunidades
Para permanecer à frente, os funcionários precisam receber oportunidades de aprendizado contínuo e a equipe deve ser incentivada a usar suas próprias iniciativas para o desenvolvimento pessoal contínuo.
Confira uma análise sobre a importância do treinamento contínuo para o sucesso da sua companhia e algumas estratégias de aprendizado constante que o empregador deve considerar implementar no seu negócio.
Por que a Educação Continuada é importante?
O mercado de trabalho muda constantemente, as demandas dos consumidores evoluem e novas tecnologias são desenvolvidas o tempo todo. Com isso, as habilidades de um colaborador podem ficar rapidamente datadas. A educação continuada assegura com que este colaborador mantenha suas habilidades relevantes.
Isso encoraja colaboradores a terem uma mentalidade que abraça as mudanças que ocorrem, sejam resultantes de novas leis introduzidas, novos softwares e aplicativos lançados ou desenvolvimentos gerais do mercado.
O desenvolvimento de habilidades também pode manter os colaboradores motivados e ajudar a evitar a estagnação no local de trabalho. Isso pode ajudar sua empresa a avançar e continuar inovando.
5 maneiras de promover a educação continuada
Há muitas maneiras de apoiar os colaboradores a desenvolver conhecimentos e experiências. Aqui estão as cinco estratégias principais a serem consideradas:
1.Capacitação presencial
Uma das maneiras mais comuns de fornecer oportunidades de educação continuada é programar encontros de treinamento. Essas reuniões presenciais podem ser realizadas no escritório ou em locais externos (co-working ou até mesmo em ambientes informais). As sessões, e o tamanho dos grupos, podem variar dependendo de suas necessidades.
2.Aprendizagem on-line
Outra abordagem interessante são os treinamentos online. Eles permitem com que a equipe seja treinada de maneira assíncrona, ou seja, os colaboradores conseguem escolher a hora e o local que é melhor para conseguirem absorver o conteúdo.
Além disso, este tipo de treinamento normalmente é uma opção mais econômica pois não há necessidade de custear o deslocamento e também não é necessário ter uma pessoa em um local físico para conduzir o processo.
3. Programas de mentoria
Um programa de mentoria é onde a maior parte dos membros com experiência de um time trabalham com colaboradores mais novos, com menos vivência no trabalho, permitindo com que os veteranos passem o conhecimento adiante.
Isso ajuda a desenvolver habilidades importantes e também assegura a retenção de conhecimento valioso aprendido por meio de anos de experiência. Isso também evita com que o conhecimento seja perdido caso esses colaboradores mais experientes decidam sair da empresa em algum momento, levando o conhecimento com eles.
4. Almoços de integração com o time
Nem todo trabalho bom é trabalho duro, o trabalho também pode ser feito de maneira descontraída. Uma das melhores maneiras de integração de um time são as sessões de almoço e aprendizado. Esta é uma oportunidade de ouro para repassar conhecimentos sobre a empresa de uma forma mais leve.
Também é possível chamar profissionais externos para a integração. Não se esqueça de que você está pedindo aos funcionários que abram mão de seu tempo pessoal, portanto, considere incentivar a equipe, como oferecer um almoço grátis.
5. Desenvolvimento pessoal
Adotar a educação continuada não deve ser apenas uma iniciativa que parta da empresa. Os colaboradores também podem se envolver e buscar as próprias oportunidades para atualizar suas habilidades. Os métodos não precisam ser demorados ou caros.
A simples atitude de ler um livro, ouvir um podcast, ou um áudio-livro, ou até mesmo um webinar online gratuito, todas essas são formas de treinamento de baixo custo. A participação em eventos do setor e a leitura diária de notícias também são maneiras de reciclar conhecimentos sem grandes despesas.
Quais são os próximos passos?
Após se comprometer com o aprendizado contínuo em sua empresa, trabalhe com os colaboradores para desenvolver planos de treinamento personalizados que usem uma combinação das estratégias de aprendizado acima. Eles precisam se adequar ao estilo de aprendizado específico de cada colaborador, às lacunas de conhecimento atuais e às aspirações futuras deles.
O empregador deve monitorar o progresso para assegurar que os colaboradores sigam seus planos de treinamento. Fazer com que todos participem às vezes pode ser um desafio.
Algumas companhias incentivam a equipe por meio do oferecimento de recompensas para aqueles que realizam o maior número possível de treinamentos. Revisite os planos com os colaboradores regularmente, para assegurar que todos obtenham o maior benefício possível.
Não descarte a educação continuada por tomar tempo e custar dinheiro. Enxergue as possibilidades deste investimento que é extremamente importante para o sucesso do seu negócio.
Fonte: Empresarial
27/2/2023
A Receita Federal divulgou, na quinta-feira (23/2), o resultado da arrecadação total de impostos em janeiro, chegando a R$ 251,74 bilhões no mês.
Já descontando a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor representa um aumento real de 1,14% em comparação ao mesmo mês do ano passado.
As Receitas Administradas pela autarquia arrecadaram R$ 235 bilhões, representando um ganho real de 2,16%, sendo o melhor desempenho arrecadatório de janeiro desde 1995, segundo o Ministério da Fazenda.
A Receita explica que a elevação observada em janeiro pode ser explicada principalmente pelo aumento no recolhimento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de 4,82% (R$ 57,931 bilhões), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo comportamento das desonerações vigentes.
Já as Receitas Administradas pela Receita Federal tiveram um melhor desempenho graças à arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-Capital, incidente sobre aplicações financeiras, e que apresentou crescimento real de 58,14%, em função do aumento dos rendimentos dos fundos e aplicações de renda fixa; o desempenho da arrecadação da Contribuição Previdenciária, com crescimento real de 8,63% e do IRRF-Trabalho, com crescimento real de 13,31%, ambos decorrentes do aumento real da massa salarial.
Em adicional, houve o acerto atípico de R$ 3 bilhões por empresas ligadas ao setor de commodities de exploração mineral.
Apesar dos ganhos, a autarquia informou que no período houve perda na arrecadação do PIS/Cofins sobre os combustíveis, no valor de R$ 3,75 bi, e também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na quantia de R$ 1,9 bi, em comparação com janeiro de 2022.
Fonte: Tributário
27/2/2023
De acordo com dados divulgados no dia 14 de fevereiro pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Brasil registrou 357.937 novas empresas abertas em janeiro de 2023, representando alta de 3,9% sobre o mesmo período de 2022, quando 344.368 empresas foram criadas no país.
O estudo mostrou ainda que o tempo médio para abertura das empresas também foi reduzido, levando uma média de 22 horas para o processo de abertura, representando o menor prazo já calculado no país.
Das 27 unidades da Federação, 21 registraram alta na abertura de empresas em janeiro deste ano na comparação com janeiro do ano passado. Apenas Distrito Federal, Acre, Pará, Alagoas, Bahia e Sergipe apresentaram retração.
As atividades econômicas mais exploradas pelas empresas abertas em janeiro de 2023 foram nas áreas de promoção de vendas (17.708); comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (15.964); preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente (13.760); cabeleireiros, manicure e pedicure (13.720) e obras de alvenaria (10.672).
Fonte: Economia
23/2/2023
Com o aumento da popularidade das criptomoedas, muitas pessoas estão se perguntando sobre a obrigação de pagar impostos sobre suas transações. É importante entender que, assim como outros ativos, as criptomoedas também estão sujeitas a tributação.
No Brasil, a Receita Federal considera as criptomoedas como bens e, portanto, sujeitas a impostos. Isso significa que quaisquer lucros obtidos com a venda de criptomoedas devem ser declarados na Declaração de Imposto de Renda. Além disso, qualquer transferência de criptomoedas para outro país também está sujeita a tributação.
Se você é um investidor em criptomoedas, é importante manter um registro detalhado de todas as suas transações, incluindo compras, vendas e transferências. Isso facilitará a preparação da sua declaração de imposto de renda e evitará problemas futuros com a Receita Federal.
Em resumo, é importante que você saiba que as criptomoedas são tributadas e que você deve incluí-las em sua declaração de imposto de renda. Mantenha um registro detalhado de todas as suas transações em criptomoedas para garantir que você esteja cumprindo as obrigações fiscais.
Fonte: Tributário
23/2/2023
A Receita Federal começou a notificar os contribuintes do Simples Nacional que fizeram a retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022, para regularização. A medida foi tomada após a autarquia identificar fraude de R$ 154 milhões.
As investigações da Operação Retificadora, iniciada pela Receita, Polícia Federal e Ministério Público Federal em outubro de 2022, identificaram supostos consultores tributários que induziram contribuintes do Simples Nacional a retificar as declarações previamente apresentadas à Receita, para obter restituição indevida dos tributos já pagos, reduzindo de forma equivocada os valores de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A Receita enviou mais de 4.500 comunicados desde o dia 15 de fevereiro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico dos optantes do Simples Nacional (DTE-SN), para que os contribuintes possam fazer a autorregularização.
Como regularizar
O contribuinte que receber o comunicado deve verificar se a incidência da tributação foi declarada de acordo com a legislação e, se necessário, realizar a correção por meio da retificação do Sistema Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D) e efetuar o pagamento das diferenças apuradas.
Essa fase não exige o comparecimento a nenhuma unidade da Receita Federal ou a apresentação de uma resposta sobre o demonstrativo apresentado.
Todas as informações necessárias ao contribuinte estarão no comunicado recebido no DTE do Simples Nacional (DTE-SN), incluindo o Demonstrativo de Receita Bruta Declarada e Valores de Crédito Pleiteados, além das orientações sobre o procedimento.
O contribuinte poderá fazer a autorregularização até o dia 10 de maio de 2023.
A Receita Federal estima recuperar em torno de R$ 154 milhões em crédito tributário com a operação.
Fonte: Contábil
23/2/2023
O conjunto de indicadores divulgados recentemente confirma um cenário de baixo crescimento da economia brasileira em 2023. Sob o efeito da taxa de juros elevada, a economia brasileira terminou 2022 sem fôlego, em ritmo semelhante ao esperado pelos economistas para os próximos meses. Conforme o Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br), uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB).
A desaceleração já aparece nos indicadores de confiança e na diminuição da atividade na indústria, comércio e serviços. E também na perda de dinamismo do mercado de trabalho, com crescimento mais modesto dos salários.
A desaceleração do crédito também está entre os efeitos da alta dos juros, o que reforça a expectativa de que o impacto na economia será ainda maior nos próximos trimestres. De acordo com economistas, os efeitos do aperto monetário já podem ser percebidos na queda de concessão de crédito pelos bancos. Essa dinâmica poderia ser ainda mais prejudicada se a cotação do dólar ultrapassar a projeção de RS 5,50 até o fim do ano.
A meta atual de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3,25% de inflação no ano, com tolerância de 1,5%, ou seja, até 4,75%. O crescimento do PIB poderia ficar abaixo de 1% este ano.
O crescimento fraco deve ser impulsionado sobretudo pelo agronegócio, que estima um avanço de 7,5% no ano. O restante da economia, mais dependente da taxa de juros, deve sofrer.
Além disso, a população ocupada encolheu em cerca de 1,8 milhão no final do ano passado e o aumento do rendimento nominal vem desacelerando desde então. O custo do serviço da dívida das famílias vem subindo, acompanhando a Taxa Selic e apertando o orçamento familiar.
A melhora nas condições de oferta de bens industriais e de alimentos, além do esfriamento da demanda agregada nos próximos meses, deve permitir uma queda significativa da inflação desses componentes.
Fonte: Economia