12/3/2010
As contestações de possíveis divergências de dados previdenciários que compõem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), encaminhadas entre 1º de outubro de 2009 e 12 de janeiro deste ano, serão examinadas pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência Social, em grau de recurso, ou seja, em segundo e último grau administrativo. É o que determina o Decreto nº 7.126/2010, publicado no dia 04 de março no Diário Oficial da União (DOU).
Pelo decreto, todos os processos administrativos passam a ter efeito suspensivo, até a decisão final pela SPS. As empresas que quiserem recorrer da decisão em primeira instância do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSO) têm prazo de 30 dias, a partir da comunicação do resultado do julgamento.
O efeito suspensivo se aplica somente sobre as cerca de sete mil ações encaminhadas pelas empresas ao MPS no período, relativas a possíveis divergências dos elementos previdenciários – informações de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e de benefícios acidentários – que compõem o FAP. Técnicos do ministério já começaram a analisar os recursos.
O MPS disponibilizará às empresas o resultado do julgamento das contestações, mediante acesso restrito com o uso de senha pessoal, no portal do MPS e, em link específico, na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O fator acidentário começou a ser utilizado em janeiro para calcular as alíquotas da tarifação individual de 952.561 empresas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT). É um multiplicador de 0,5 a 2,0 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de salários dessas empresas, para financiar os benefícios concedidos aos trabalhadores decorrentes do Seguro Acidente.
12/3/2010
A projeção de inflação para este ano se aproxima de 5%, distanciando-se da meta de 4,5%. Para o professor Evaldo Alves, da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de São Paulo, um dos motivos mais fortes para a alta do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o aumento nos preços do atacado.
Alves disse que o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) teve sua projeção anual aumentada de 5,70%, para 5,91% no boletim Focus que o Banco Central divulgou em 08 de março, e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) também cresceu de 5,86% para 5,88%.
Os dois indicadores são usados pela FGV para medir a tendência dos preços no atacado. O professor salientou que os aumentos no atacado “tendem a se propagar por toda a economia”. Daí a necessidade, segundo ele, da adoção de medidas corretivas para que a inflação não se estenda desordenadamente.
Embora a maioria dos analistas financeiros aposte na elevação da taxa básica de juros (Selic) só de abril em diante, Evaldo Alves entende que “a situação econômica já está abrindo caminho” para elevação em torno de 0,5 ponto percentual. É uma sinalização de que o Comitê de Política Monetária (Copom) pode antecipar o aumento da taxa na reunião que fará na semana que vem, dias 16 e 17.
O professor acredita que as flutuações de preços ora em andamento abrem espaço para uma taxa Selic de 11,25% no fim do ano, contra os 8,75% ao ano, que está em vigor desde julho do ano passado e é o nível mais baixo da taxa básica de juros desde a criação do Copom, em 1996.
Alves afirmou que as altas dos índices de preços no atacado devem deixar os consumidores atentos. “O mercado está sinalizando uma contenção de gastos, e o consumidor deve evitar contrair dívidas. Para aquelas pessoas que têm uma reserva, o recomendável é investir em ativos conservadores e de alta liquidez”, recomendou.
24/2/2010
Há mais de 16 anos no mercado a Micropower vem se destacando no mundo corporativo em soluções voltadas para e-Learning, Gestão de treinamento e Gestão de Desempenho e Talento, auxiliando no crescimento de seus clientes e investindo em seus colaboradores. Esses e outros fatores contribuíram para a homenagem que foi prestada pela Diagrama Contabilidade ao Presidente e CEO Francisco Antonio Soeltl e Milka Musulin Soeltl, responsável por toda área administrativa, com o prêmio de excelência em Gestão Empresarial 2009.
Com orgulho por fazer parte dessa história de sucesso a Diagrama parabeniza a todos os colaboradores desta notável e promissora empresa.
24/2/2010
A indústria da construção civil terminou 2009 com perspectiva de crescimento. É o que mostra a sondagem do setor feita pela Confederação Nacional da Indústria, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, pelas federações da indústria e pelos sindicatos da construção civil.
De acordo com o indicador, o ritmo de atividade cresceu em dezembro 53,7 pontos em relação a novembro do ano passado. Além disso, o nível da atividade da construção civil iniciou janeiro de 2010 prevendo crescimento de 70,6 pontos. O indicador varia de 0 a 100. O número de empregados também aumentou em relação ao terceiro trimestre de 2009. As grandes empresas se destacaram neste item, registrando em média, 53,6 pontos.
Outro destaque foi a margem de lucro, que também aumentou no quarto trimestre do ano passado, apresentando 51,8 pontos.
24/2/2010
Interessada em ordenar a paisagem urbana de São Caetano do Sul, a Prefeitura implantou a Lei Cidade Limpa, Cidade Linda (nº 4.831, de 10 de dezembro de 2009). Segundo esta lei, os estabelecimentos da cidade devem se adequar às novas normas, que buscam padronizar a publicidade, combater a poluição visual e preservar o padrão paisagístico do município.
Todos os anúncios indicativos só poderão ser instalados se for requerida a licença e o registro no CAMAN (Cadastro Municipal de Anúncios). Depois de concedida a licença e o registro, ela só deverá ser requerida novamente se houver alteração no anúncio anteriormente aprovado ou se for extinta por motivos como mudança de local e mudança das características do imóvel, entre outros. Todos os anúncios deverão ter em local visível o número do CAMAN, sob pena de multa.
O estabelecimento estará em situação irregular se:
- exibir anúncio sem a necessária licença de anúncio indicativo ou a autorização do anúncio especial;
- exibir anúncio com dimensões diferentes das aprovadas;
- exibir anúncio fora do prazo constante da licença de anúncio indicativo ou da autorização do anúncio especial;
- exibir anúncio sem constar de forma legível e visível do logradouro público, o número da licença de anúncio indicativo ou CAMAN;
- manter anúncio em mau estado de conservação;
- não atender a intimação do órgão competente para a regularização ou a remoção do anúncio;
- veicular qualquer tipo de anúncio em desacordo com o disposto na Lei e nas demais leis municipais, estaduais e federais pertinentes;
- praticar qualquer outra violação às normas previstas neste Lei ou em seu decreto regulamentar.
Os infratores estão sujeitos a:
- multa;
- cancelamento imediato da licença do anúncio indicativo ou da autorização do anúncio especial;
- remoção do anúncio.
Como serão as multas?
R$5.000,00 por anúncio irregular, qualquer que seja sua classificação. Cada m2 que ultrapassar essa área custará aos responsáveis mais R$500,00 de multa, valor a ser somado aos R$5.000,00 iniciais. Se a situação não for corrigida em 3 dias (ou 24 horas para anúncios com risco iminente), nova multa será emitida com valor duas vezes maior do que a primeira.
Prazos de adaptação.
Prazo de retirada dos anúncios publicitários existentes: 5 de abril de 2010.
Os anúncios indicativos e especiais existentes terão de se adequar a todas as exigências desta Lei, também até o dia 5 de abril de 2010.
24/2/2010
Em conformidade com o artigo 462 da CLT, os descontos relacionados abaixo são tidos como lícitos, pois os mesmos são permitidos pela legislação vigente neste país.
a) Adiantamentos (Artigo 462 da CLT);
b) Descontos previstos em acordo ou convenção coletiva;
c) Descontos referentes a assistência médica, odontológica, de seguro, de previdência privada, de cooperativa, cultural ou recreativa (Súmula nº 342 do TST);
d) Contribuição sindical (Artigo 578 da CLT);
e) Faltas injustificadas ao serviço e DSR – Descanso Semanal Remunerado (Lei 605/1949);
f) IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte (Decreto nº 3.000/99);
g) Pensão alimentícia, com base no Código Civil Brasileiro e mediante ofício do juiz;
h) Contribuições previdenciárias (Lei 8.212/1991);
i) Suspensão disciplinar (Artigo 11 do Decreto 27.048/1949);
j) Valores decorrentes de empréstimos concedidos por instituições financeiras (Lei nº 10.820/2003);
k) Vale transporte (Lei 7.418/85 e Decreto nº 95.247/87);
l) Desconto de refeição (Artigo 4º da Portaria SIT nº 03/2002).
17/2/2010
Apesar de muitas empresas, instituições e órgãos públicos funcionarem no período de Carnaval, a maior parte dos brasileiros não trabalha neste período. Este ano a data festiva recairá de 13 a 16 de fevereiro, incluindo a quarta-feira de cinzas.
Engana-se, no entanto, quem pensa que o Carnaval é um feriado nacional.
Os feriados nacionais civis são declarados em lei federal, e não há previsão em lei federal que estabelece os dias de Carnaval como feriados.
Entretanto, cabe ressaltar que alguns Estados promulgam leis fixando a terça-feira de Carnaval como feriado estadual, como por exemplo, o Rio de Janeiro.
Na quarta-feira de cinzas, o trabalho em “meio expediente” é um costume nacional, adotado por grande parte das empresas, que tomam por base o funcionamento dos bancos.
17/2/2010
A Proluz, empresa fundada em 1982 especializada em produtos elétricos industriais foi homenageada pela Diagrama por sua excelência em Gestão Empresarial no ano 2009. Apesar da crise que afetou diversas empresas ela se manteve no mercado sem perder a qualidade de seus produtos e a eficiência em seu atendimento. Baseados nesse fator de relevante importância nós parabenizamos ao empresário Décio Fermino e seus filhos, que recebem esse reconhecimento por sua competência empresarial.
17/2/2010
Os trabalhadores da iniciativa privada que assinaram contratos de trabalho entre 1967 e 1971 e optaram pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber a diferença de juros devidos, sem necessidade de recorrer à Justiça, de acordo com circular da Caixa Econômica Federal.
Naquele época, o trabalhador podia optar pelo FGTS, que pagava juros progressivos, de 3% a 6%, de acordo com o tempo de permanência na empresa, nos termos da Lei 5.107/1966: 3% nos dois primeiros anos, 4% do terceiro ao quinto ano, 5% entre o sexto e o décimo ano e 6% acima disso.
Só que a Lei 5.705, de 1971, extinguiu os juros progressivos e fixou a correção única de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Mantinha, porém, o direito à progressividade dos juros para os trabalhadores que haviam optado pelo FGTS, mas esse detalhe não foi observado, o que motivou o acionamento da Justiça pelos trabalhadores prejudicados.
Até outubro do ano passado, quando o Conselho Curador do FGTS resolveu pagar as diferenças reivindicadas, a Caixa Econômica Federal já havia pago 41.900 ações judiciais e existiam mais 63 mil na fila, aguardando julgamento. Como a Caixa perdera todas as ações até então, o conselho optou pela quitação dos pedidos, mesmo para quem não reclamou o benefício na Justiça, mas tem o direito.
Pelos cálculos da Caixa, os reembolsos devem variar entre R$ 380 e R$ 17,8 mil, de acordo com o tempo de vínculo com o FGTS. Para ter acesso ao dinheiro, os trabalhadores precisam preencher formulário de habilitação ao crédito e apresentar documentos pessoais e de comprovação de vínculo de trabalho (carteira de trabalho e inscrição no PIS-Pasep, por exemplo). O crédito será liberado em até 60 dias depois de aprovada a habilitação.
17/2/2010
O empreendedor brasileiro tem até 25 de agosto próximo para se adequar às novas exigências trazidas pela Portaria 1.510/09, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta e disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização de um novo modelo, o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
Para o presidente do Sescon/SP, José Maria Chapina Alcazar, a nova lei é mais um empecilho burocrático para as empresas nacionais, além de aumentar o Custo-Brasil. “Não será surpresa se as organizações optarem por abandonar o processo eletrônico e retornar para a anotação da jornada manual ou mecânica, que não sofreram alterações”, ressalta o empresário e líder setorial, citando o alto grau de exigência da legislação, como o item que obriga a manutenção de equipamento com capacidade de funcionamento de 1.440 horas ininterruptas em casos de ausência de energia.
“Apoiamos incondicionalmente medidas contra fraude, sonegação ou qualquer outra atividade ilícita. Mas não podemos concordar que o ônus dessas medidas recaia unilateralmente apenas sobre aqueles que geram emprego e renda, vitais para o desenvolvimento do país”, finaliza o empresário.
5/2/2010
Qualquer empresa, independente do seu ramo de atividade, está sujeita a uma fiscalização. Um bom atendimento a esses profissionais pode evitar problemas futuros, por isso, seguem algumas dicas importantes para atender à agentes dos órgãos governamentais:
- Não deixar o fiscal aguardando por muito tempo, isso pode causar má impressão;
- Realize o atendimento de forma cordial e sem pressa;
- Sempre pedir a identificação do mesmo, evitando falsários;
- Não proíba o acesso ao ambiente de trabalho, porém sempre acompanhe;
- Evite apresentar documentos de imediato, aguarde que o fiscal se manifeste;
- Solicite uma notificação por escrito das adequações necessárias (com data e hora para verificação dos documentos);
- Informe a sua contabilidade imediatamente.
5/2/2010
INSS | SALÁRIO FAMÍLIA |
Até 1.024,97 8,00% De 1.024,98 até 1.708,27 9,00% De 1.708,28 até 3.416,54 11,00%
|
Até 531,12 R$ 27,24 Até 798,30 R$ 19,19 |
SALÁRIO P/ CONTRIBUIÇÃO | |
MÁXIMO R$ 3.416,54 | |
|
|
5/2/2010
Prepare-se!
O dia de prestar contas com o Leão está chegando. Faltam 28 dias. O Leão está faminto e mais atento do que nunca. Também, depois de ver a sua ração (a arrecadação) encolher 2,96% no ano passado, ele quer recuperar o alimento perdido. São 28 dias e um feriadão de Carnaval para juntar toda a documentação para preencher a declaração do Imposto de Renda. E quanto mais cedo você fizer a declaração, mais cedo você poderá receber a restituição (se você tiver direito, é claro!).
A Receita Federal já está fazendo um alerta: mais gente deve cair na malha fina neste ano.
No ano passado foram mais de 1 milhão. Para este ano, o Leão está de olho vivo principalmente em:
• gastos com médicos, dentistas e profissionais de saúde.
• pensões alimentícias: a Receita vai exigir um detalhamento maior
• deduções: além de apertar o cerco nas despesas com saúde, ele estabeleceu uma multa de 75% sobre o valor das despesas para quem não conseguir comprovar as deduções com gastos em educação ou saúde.
• paraísos fiscais: quem mora nesses países, vai ter de comprovar que passa a maior parte do tempo nestes países.
Resumo da ópera: é preciso ser muito cuidadoso na hora de fazer a declaração. Junte antecipadamente holerites, recibos de médicos e escola, documentos de pagamento e recebimento de aluguéis.
3/2/2010
A Receita Federal já está fazendo um alerta: mais gente deve cair na malha fina neste ano.
Prepare-se!
O dia de prestar contas para o Leão está chegando. Faltam 28 dias. O Leão ele está faminto e mais atento do que nunca. Também, depois de ver a sua ração (a arrecadação) encolher 2,96% no ano passado, ele quer recuperar o alimento perdido. São 28 dias e um feriadão de Carnaval para juntar toda a documentação para preencher a declaração do Imposto de Renda. E quanto mais cedo você fizer a declaração, mais cedo você poderá receber a restituição (se você tiver direito, é claro).
A Receita Federal já está fazendo um alerta: mais gente deve cair na malha fina neste ano. No ano passado foram mais de 1 milhão. Para este ano, o Leão está de olho vivo principalmente em:
gastos com médicos, dentistas e profissionais de saúde.
pensões alimentícias: a Receita vai exigir um detalhamento maior
deduções: além de apertar o cerco nas despesas com saúde, ele estabeleceu uma multa de 75% sobre o valor das despesas para quem não conseguir comprovar as deduções com gastos em educação ou saúde.
paraísos fiscais: quem mora nesses países, vai ter de comprovar que passa a maior parte do tempo nestes países.
Resumo da opera: vai preciso ser muito cuidadoso na hora de fazer a declaração. Junte antecipadamente holerites, recibos de médicos e escola, documentos de pagamento e recebimento de alugueis.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) já começou a fazer as contas sobre quanto o governo pode arrecadar mais diante deste “pente fino” mais rígido. Segundo a entidade, se a marca de R$ 100 bilhões arrecadados aconteceu quatro dias antes neste ano, em comparação a 2008 e 2009, é sinal de que arrecadação deve crescer e muito.
Fonte: Zero Hora
26/1/2010
Trabalhadoras da iniciativa privada têm a possibilidade de ficar seis meses com os filhos
Os empresários brasileiros do setor privado podem aderir, a partir de hoje, ao Programa Empresa Cidadã, que permite o aumento do período de licença-maternidade das trabalhadoras de quatro para cinco ou seis meses. A adesão é livre, mas limitada às companhias que declaram imposto de renda pelo regime de lucro real. Nesse universo estão as 150 mil maiores do país. Segundo João Paulo Martins, coordenador de Cobrança da Receita Federal, elas empregam entre 40% e 50% dos trabalhadores.
A adesão foi regulamentada pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 991 e só não vale para as mulheres que já estão em licença-maternidade. A trabalhadora pode pedir a ampliação do prazo ao patrão (ao Departamento de Recursos Humanos, por exemplo), mas este não é obrigado a aceitar. Se houver concordância, o empresário deve aderir ao programa por meio da página do Fisco na internet: ww.receita.fazenda.gov.br. Ele não precisa aderir toda vez que uma funcionária requisitar o benefício. Basta a adesão inicial.
Um detalhe é relevante para os empresários. A empresa que aderir ao programa não é obrigada a ampliar a licença a todas as trabalhadoras. Isso pode ser negociado caso a caso. “Trata-se de uma escolha da empresa na relação com os empregados”, destaca Marcelo Lins de Albuquerque, coordenador-geral de Arrecadação, com o intuito de reforçar que a adesão é livre. A trabalhadora que desejar ampliar o prazo da licença-maternidade tem até 30 dias, contados a partir da data de nascimento da criança, para fazer o pedido à companhia.
“Os quatro primeiros meses são pagos pela empresa e compensados por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro social). Os dois meses (ou um) de acréscimo não têm tal compensação, mas poderão ser abatidos do Imposto de Renda no final do ano”, explica Martins. Essa renúncia fiscal pode chegar a R$ 414 milhões este ano, segundo estimativa do Fisco.
Um especialista em declarações de Imposto de Renda ouvido pelo Correio afirma que não há a menor garantia de que o programa será bem-sucedido. Segundo ele, muitas empresas declaram perdas anuais e, por isso, não teriam o que abater. Entretanto, disse ele, é possível que as companhias que têm um bom planejamento tributário garantam o benefício a suas funcionárias.
A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) disse que vai pedir ao governo que realize uma campanha publicitária para informar às trabalhadoras que podem pedir dois meses adicionais de licença. Ela é a autora do projeto, transformado na Lei nº 11.770/08, que possibilita o período adicional (leia memória).
Sem benefício
Até agora, a adesão, que envolve benefício fiscal para compensar as empresas pela ausência da funcionária, era válida somente para empresas estatais. A norma continua excluindo as 3 milhões que declaram impostos pelo regime simplificado e as pouco mais de 1,4 milhão que utilizam o lucro presumido para acertar as contas com a Receita Federal. Essas estão fora porque não declaram Imposto de Renda anualmente. Por esse mesmo motivo, as empregadas domésticas, os contribuintes autônomos e as trabalhadoras rurais não conseguirão o benefício.
Memória
Campanha importante
A ampliação do prazo da licença-maternidade recebeu reforço em 2006, quando a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) lançou uma campanha. Uma das finalidades era assegurar o aleitamento exclusivo até o sexto mês, como recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, havia o objetivo de fortalecer os vínculos entre mãe e filho, algo que previne alguns problemas de saúde e pode reduzir comportamentos agressivos. Estudos mostram que bebês de até um ano — mas os de até 6 meses, especialmente — não querem só comida, mas também estímulos e colo de mãe. Uma das primeiras a aderir foi a Câmara de Vereadores de Beberibe (CE), que aprovou a extensão do benefício para as servidoras. Nesse período já estava em discussão, no Congresso, projeto de lei da senadora Patrícia Saboya, instituindo um prazo maior.
22/1/2010
A melhora do ambiente de negócios e a elevação do nível de capacidade instalada somadas á confiança dos empresários industriais devem garantir um maior dinamismo no setor em 2010. De acordo com a Sondagem de Investimentos da Indústria de Transformação, divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), as projeções em todos os quesitos, que incluem investimentos, faturamento e pessoal ocupado, são “mais favoráveis do que as formuladas em 2009, quando o setor industrial era fortemente afetado pela crise”. O documento destaca, no entanto, que as estimativas ainda são inferiores ás previstas para 2008.
Segundo a sondagem da FGV, quase metade das indústrias (48%) planeja ampliar os investimentos, enquanto 17% pretendem reduzi-los. A elevação mais acentuada deve ser observada em bens duráveis de consumo, que apresentou o maior percentual de aumento da série histórica (58%). De acordo com o estudo, o aumento da renda, a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em alguns segmentos e a manutenção das condições favoráveis para o crédito devem sustentar o dinamismo do setor.
No setor de bens de capital também foi verificada recuperação, refletindo o aumento de investimentos em máquinas e equipamentos. O movimento está sendo favorecido, na avaliação dos economistas da FGV, pelas desonerações tributárias e pelo Programa de Sustentação dos Investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que oferece uma linha de crédito a juros baixos e prazos longos.
Dos 21 gêneros pesquisados, em 14 as previsões (diferença entre os percentuais de aumento de investimentos menos os de redução) superam às de 2009, e em 7, ficam abaixo. Já na comparação com o previsto para 2008, apenas 5 gêneros, voltados para o mercado interno, superam os resultados daquela época.
O levantamento destaca ainda que em 2010, pela primeira vez, a faixa que atingiu o maior percentual, entre os empresários que pretendem ampliar os investimentos, é a que prevê expansão acima de 20%. Esse patamar foi apontado por 33% dos empresários. Já a faixa que compreende o crescimento entre 10,1% e 20% é prevista por 20% das empresas, enquanto 32% preveem crescimento entre 5,1% e 10%. Além disso, 15% esperam aumento entre 0,1% e 5%.
De acordo com a sondagem, as previsões de faturamento em 2010 são mais animadoras do que as de 2009, especialmente em bens duráveis de consumo. Quase sete em cada dez empresas (69%) projetam aumento nas vendas, descontada a inflação. Esse percentual é superior ao observado um ano antes (62%), mas inferior ao de 2008 (71%). Já a proporção de empresas que preveem encolher o faturamento diminuiu de 12% para 8%.
Os prognósticos de vendas também são os maiores da série histórica. Para 2010, a maior incidência foi verificada na faixa de crescimento entre 5,1% e 10%, apontada por 41% das empresas, o mesmo percentual de 2009. Em seguida, vem a faixa entre 10,1% e 20%, prevista por 30% das empresas.
O pessoal ocupado também deve sofrer ampliação em 2010, mas em ritmo menor do que o de investimentos e faturamentos. Cerca de 40% das empresas pretendem contratar, enquando 12% programam demissões.
O setor de bens de capital é o que alcança o maior percentual de previsão de contratação em 2010 (53%). Dos 21 gêneros industriais, a ampliação do contingente de trabalhadores em relação às previsões feitas para 2009 deve ser observada em 18.
A Sondagem de Investimentos da Indústria de Transformação foi realizada entre os dias 12 de outubro e 30 de novembro de 2009. Ao todo, foram consultadas 762 empresas, com faturamento conjunto de R$ 459,9 bilhões.
22/1/2010
As pessoas físicas incluídas na malha fina que precisam regularizar a situação terão mais facilidade para marcar horário nos postos da Receita Federal. O órgão ampliou o número de atendimentos destinados a esses contribuintes. A quantidade de atendimentos disponíveis passou de 25.716 para 44.105. Desse total, segundo a Receita, 4.037 atendimentos já estão marcados, o que deixa 40.068 horários ainda livres.
De acordo com a Receita, a ampliação foi necessária porque, em alguns postos, a procura foi maior que o número de atendimentos. Dessa forma, ampliou o total de horários disponíveis para acomodar a demanda extra e chegar a um fluxo regular de atendimento aos contribuintes.
Desde o dia 4, os contribuintes na malha fina podem marcar, pela Internet, o atendimento nos postos da Receita. O objetivo da mudança é diminuir as filas nos postos, já que os contribuintes chegam com horário definido para serem atendidos.
Os contribuintes que não conseguiram marcar o atendimento pela Internet devem repetir o procedimento. Segundo a Receita, os pedidos estão sendo monitorados diariamente e os fiscais podem remanejar vagas ociosas.
Para agendar um horário, o contribuinte deverá no Centro Virtual de Atendimento da Receita (http://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp) e obter um código eletrônico de acesso. Em seguida, é necessário tirar o extrato da declaração do Imposto de Renda e verificar as pendências. As instruções sobre a marcação de atendimento pela Internet estão disponíveis na página www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/pendencias.htm.
22/1/2010
A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:
III – para os empregadores, numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas, conforme tabela da categoria econômica. O recolhimento da contribuição sindical dos empregadores efetuar-se-á no mês de janeiro de cada ano.
Fundamentação legal: CLT – Art. 580.
18/1/2010
A Receita Federal abriu no último dia 13, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004. Do total de 203 contribuintes, 124 tiveram imposto a pagar, totalizando R$290.632,55.
Terão direito à restituição 75 contribuintes, que receberão um total de R$ 170.685,01. Nesse lote, quatro contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir do dia 21 deste mês e terá correção de 75,49% correspondente à variação da taxa básica de juros, a Selic. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
18/1/2010
As empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
a) até 200 empregados........... 2%
b) de 201 a 500...................... 3%
c) de 501 a 1.000................... 4%
d) de 1.001 em diante............ 5%
Desta forma, a dispensa de trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
(Lei 8.213, de 24-7-91 – artigo 93)
18/1/2010
Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo. As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
Cartórios: Checar os Bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções;
Detrans: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;
Bancos: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
Empresas em Geral : Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRRF, etc,), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.
Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos, podendo fiscalizar os últimos 5 anos.
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro. Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande
maioria deles sofreram autuações enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas. Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender o número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi 'muito lucrativo' para o governo.
Veja que curiosidade inquietante
Tributação pelo Lucro Real : Maioria das empresas de grande porte. Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional;
Tributação pelo Lucro Presumido : Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional;
Tributação pelo Simples Nacional : 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional. OU SEJA, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da informalidade, leia-se, sonegação!
Acredita-se que muito em breve, a prática da informalidade tende a diminuir muito!A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.
FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES
A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador - fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF foi apresentada em 15 de dezembro de 2008.
IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de Imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.
Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou Bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos.
Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc.. Ou seja, são varias fontes de informações.
Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, que vai começar pra valer em 2009, ai é que a situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.
Todo cuidado é pouco: a partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens, etc.
Observações:
As Hárpias são seres mitológicos gregos. São três monstros, representados com cabeça de mulher e corpo de ave de rapina. Segundo a tradição antiga, costumam pousar nas casas de quem está para morrer e ser levado aos Infernos! Chama muito a atenção que, em grego, hárpias significa LADRAS! São as provedoras de almas para o Inferno! Ladras de almas! Depois do LEÃO, as HÁRPIAS e o TIRANOSSAURO REX! Que escolhas infelizes! Pobre de nós mortais.
18/1/2010
O empregador deve encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia 20 de cada mês, cópia da GPS, das contribuições recolhidas ao INSS, relativamente à competência anterior.
Nota: Entendemos que, diante da prorrogação do prazo de recolhimento do INSS para o dia 20, conforme MP 447/2008, a entrega da cópia da GPS ao sindicato poderá ser efetuada no próprio dia do recolhimento ou no dia útil subsequente.
Penalidade: Multa pela falta de entrega de R$ 165,10 até R$ 16.510,36 para cada competência que não tenha sido enviada.
13/1/2010
A Receita Federal abre hoje (13), a partir das 9h, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004. Do total de 203 contribuintes, 124 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 290.632,55.
Terão direito à restituição 75 contribuintes, que receberão um total de R$ 170.685,01. Nesse lote, quatro contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir do dia 21 deste mês e terá correção de 75,49% correspondente à variação da taxa básica de juros, a selic. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
Fonte: Agência Brasil - ABr
13/1/2010
O Governo do Estado de São Paulo autorizou os estabelecimentos do comércio a recolherem o ICMS do mês de dezembro de 2009 em duas parcelas.
De acordo com o Decreto Estadual nº 55.329, publicado no último dia 8 de janeiro de 2010, as empresas interessadas poderão optar pelo parcelamento do pagamento do ICMS referente às vendas realizadas em dezembro de 2009 em duas parcelas iguais, sem multas ou juros.
A primeira dessas parcelas deverá ser recolhida até o dia 20 de janeiro e a segunda, até o dia 22 de fevereiro de 2010.
Mais detalhes sobre este parcelamento excepcional pode ser consultados no site: Legislação do Estado de São Paulo.
13/1/2010
Segundo os Indicadores Sebrae-SP, em novembro de 2009, as micro e pequenas empresas (MPEs) registraram crescimento no faturamento real de 4,8% sobre o mesmo mês em 2008. Em termos de receita real, é o melhor resultado desde o início da crise financeira, em setembro de 2008.
Os resultados positivos em novembro de 2009 chegaram aos três setores de atividade econômica: indústria (+8,3%), comércio (+4,7%) e serviços (+1,6%).
Na comparação de novembro com outubro de 2009, as MPEs apresentaram variação de +0,7% na receita real, apesar de novembro ter dois dias úteis a menos que outubro.
Para o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, a manutenção do poder aquisitivo da população beneficia as vendas nas MPEs: “Depois do começo de ano difícil, os pequenos negócios, principalmente no varejo, retomaram o caminho do crescimento”.
Regiões – O município de São Paulo com variação positiva de 4,3% no comparativo de novembro sobre outubro de 2009 puxou a alta no faturamento das MPEs do Estado. Na comparação de novembro nos anos de 2008 e 2009, a variação é maior ainda com 13%. Já no desempenho de janeiro a novembro, o comparativo de 2008 com 2009 ainda é negativo com variação de -5,4%.
O Interior do Estado teve uma variação positiva de 0,8% no comparativo do faturamento de novembro sobre outubro de 2009. Na análise de novembro em 2008 e 2009 e do desempenho de janeiro a novembro nos mesmos períodos, os respectivos resultados chegam a -2,9% e -6,9%.
No Grande ABC, o resultado positivo foi obtido na comparação de 12 meses entre novembro de 2008 e 2009 com variação de 7,6%. Na avaliação de novembro sobre outubro, o resultado é de -6,5%. No comparativo de janeiro a novembro de 2008 e 2009, o resultado é de -4,1% no faturamento do setor.
Balanço - As MPEs iniciaram 2009 com queda de 16,5% na receita, na comparação de janeiro/09 com janeiro/08. De acordo com os resultados obtidos até novembro/09, projeta-se que as MPEs devem fechar 2009 com uma queda de faturamento real da ordem de 4,5% sobre 2008. Esse resultado incorpora a recuperação das vendas nos últimos meses e para o Natal.
As expectativas dos proprietários de MPEs são relativamente otimistas: 45% dos informantes da pesquisa esperam aumento do faturamento da sua empresa nos próximos seis meses.
Estudo – A pesquisa mensal Indicadores Sebrae-SP é realizada com a colaboração da Fundação Estadual de Análise de Dados (Seade) com base em amostra de 2.716 empresas de micro e pequeno porte, representativas de um universo de 1.326.354 micro e pequenas empresas formais no Estado. Cerca de 11% encontram-se na indústria de transformação, 57% no comércio e 32% nos serviços. Em novembro, em conjunto, estima-se que essas empresas tenham obtido receita de R$ 23,9 bilhões, com faturamento médio de R$ 18.056,14 por empresa.
O estudo completo pode ser acessado em http://www.sebraesp.com.br/conhecendo_mpe