10/11/2009
A produção da indústria brasileira cresceu 0,8% em setembro deste ano em relação a agosto, com 12 dos 14 locais pesquisados registrando aumento. Sete regiões situaram-se acima do índice nacional: Espírito Santo (3,3%), Goiás (2,4%), Ceará (2,1%), região Nordeste (1,8%), Santa Catarina (1,7%), Minas Gerais (1,4%) e Amazonas (1,2%). Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Rio de Janeiro (0,7%), São Paulo (0,6%), Rio Grande do Sul (0,4%), Bahia (0,2%) e Pernambuco (0,1%) também registraram aumento, mas abaixo damédia nacional. A produção do Pará ficou estável, enquanto a do Paraná (-2,9%) registrou queda frente a agosto.
Em relação a setembro do ano passado, a atividade industrial recuou 7,8%, com treze dos quatorze locais pesquisados apontando queda. A única região com aumento na produção foi Goiás (7,3%).
Fonte: Terra
9/11/2009
O percentual mundial de inadimplência dos papéis de grau especulativo subiu para 12,4% em outubro, ultrapassando o recorde de 1991: a maior proporção de episódios de calote desde a Grande Depressão, iniciada em 1929, diz a Moody's Investors Service.
A parcela anual das empresas do mundo inteiro que deixam de honrar seus compromissos poderá alcançar seu pico ao somar 12,5% no mês que vem, disse a Moody's, em relatório divulgado hoje. A empresa, sediada em Nova York, reformulou seus dados de setembro para 12,3%, taxa também superior ao índice de 12,2% computado em 1991.
O número total de casos de inadimplência caiu para oito em outubro, o mais baixo deste ano e inferior aos 19 de setembro. "A taxa mundial de calote está, mais provavelmente, próxima de seu pico cíclico, como indica a rápida desaceleração dos casos de descumprimento da dívida nos meses mais recentes", disse Kenneth Emery, diretor de pesquisa de calote corporativo da Moody's. A empresa prevê de 8 a 10 casos de inadimplência por mês, em média, para o ano que vem, nível inferior ao índice de 20 por mês apurado nos últimos 12 meses.
Embora as ações tenham subido, com o Índice Morgan Stanley Mundial, por exemplo, registrando alta de 21% este ano a economia continua fraca e o crédito, escasso. O Federal Reserve (banco central dos EUA) já prometeu manter as taxas de juros "excepcionalmente baixas" por um "período prolongado", e o Bank of England, banco central britânico, disse ontem que vai ampliar seu plano de compra de bônus com mais 25 bilhões de libras esterlinas (US$ 41 bilhões), o terceiro aumento desde março.
Nos Estados Unidos, a taxa de inadimplência de outubro subiu para 13,4%, em relação ao percentual corrigido de 13,2% do mês anterior, enquanto o índice europeu aumentou para 9,4%.
Fonte: DCI
9/11/2009
Em 16 de novembro, governo paga R$ 1,96 bilhão em restituições do IR.
Lote grande foi anunciado após governo confirmar lentidão na devolução.
A Secretaria da Receita Federal abre nesta segunda-feira (9), a partir das 9h, as consultas ao sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008.
Segundo informações do órgão, este lote contempla 2,12 milhões de contribuintes, pagando R$ 1,96 bilhão em restituições. É o maior lote de devolução do Imposto de Renda de toda a série histórica da Receita Federal, que tem início em julho de 2002.
As consultas poderão ser feitas por meio da página do órgão na internet, ou pelo telefone 146. Apesar de as consultas serem abertas na segunda-feira, os valores estarão disponíveis para saques somente em 16 de novembro.
Lentidão nas restituições
A notícia de que a Receita Federal está liberando um lote grande de restituições do Imposto de Renda em novembro acontece após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter confirmado, no início do mês passado, que a Receita Federal estava mais lenta em restituir a devolução do Imposto de Renda da pessoa física neste ano - por conta da crise financeira internacional. Posteriormente, ele determinou à Receita Federal liberação de IR até o final do ano.
Lotes já pagos do IR 2009
As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física são pagas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano, geralmente por volta do dia 15.
No primeiro lote do IR de 2009, que saiu em junho, a Receita pagou restituições a 1,26 milhão de contribuintes, sendo 1,07 milhão de idosos, com valor total de R$ 1,53 bilhão. Já em julho, no segundo lote do IR 2009, 1,48 milhão de contribuintes receberam restituições, no montante de R$ 1,82 bilhão.
Em agosto, foram pagos R$ 650 milhões em restituições a 620 mil contribuintes. Em setembro, foram pagas restituições a 376,5 mil contribuintes, no valor de R$ 386 milhões. Em outubro, 1,17 milhão de contribuintes tiveram restituição, no valor de R$ 1,11 bilhão.
Lote de 2008
Além de abrir as consultas ao sexto lote do IR 2009, a Receita Federal informou que, na próxima segunda-feira, também poderão ser feitas consultas sobre o Imposto de Renda 2008, ano-base 2007.
Neste caso, trata-se de um lote residual, ou seja, de contribuintes que caíram na malha fina do Fisco. No lote residual do IR de 2008, segundo a Receita Federal, as restituições totalizam R$ 32,2 milhões, com correção de 17,46%. Foram contemplados 12,5 mil contribuintes com restituição.
Fonte: G1 - Brasília
4/11/2009
O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, concedeu entrevista coletiva para divulgar a Operação Ouro de Tolo, que vai fiscalizar um limitado número de contribuintes, responsáveis por um grande decréscimo na arrecadação Federal. Também serão fiscalizadas as empresas com maior volume de crédito compensado.
A operação teve início dia 19/10 com o envio dos Mandados de Procedimento Fiscal para 146 empresas, e se estenderá até 17 de dezembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom
30/10/2009
A Receita Federal estendeu a obrigatoriedade de utilização de certificação digital no momento da declaração do imposto de renda. Até então, companhias tributadas pelo Lucro Presumido, o que soma 1,4 milhão de contribuintes, não precisavam fazê-lo. A determinação veio em publicação da Instrução Normativa nº 969, no Diário Oficial da União. A necessidade vale a partir de 2010.
“Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já tem a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital”, comentou o Fisco. A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.
30/10/2009
O ministro pretende acabar com o prazo de 12 meses para que as empresas utilizem seus créditos de PIS e Cofins obtidos na compra de máquinas e equipamentos. Ele estima que essa medida infetará R$ 6,5 bilhões por ano na economia. Preocupado com a apreciação cambial, que tira competitividade das empresas brasileiras e reduz as exportações, o ministro disse: “O Brasil se deu mal com o câmbio controlado, mas não podemos fazer papel de bobo e deixar nossa economia ser desequilibrada por excessos”.
Mantega garantiu que o regime de câmbio flutuante será mantido, admitiu que a taxação do ingresso de capitais de curto prazo com 2% de IOF não é a “salvação da lavoura” e anunciou que pretende articular com os países do G-20 Financeiro, em encontro no próximo mês, a adoção de medidas conjuntas para evitar que a entrada de capitais especulativos agrave a apreciação cambial.
O Banco Central mudou sua estratégia de intervenção no mercado de câmbio. Nas duas últimas semanas, parou de retirar dólares em volume superior ao excedente do fluxo cambial e passou a comprar menos que o superávit. Essa alteração desestimula a formação de posições “vendidas” pelos bancos e retira pressão pela valorização do real.
30/10/2009
Dentre as 33 Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde Ocupacional, a NR-10 abrange todas as instalações elétricas e quaisquer serviços realizados nas suas proximidades.
Obrigatoriedade da Norma
Todos os estabelecimentos estão obrigados a ter a documentação das instalações com as referências sobre a proteção e aterramentos.
As medidas para regularizar uma instalação exigem uma verificação profunda, realizadas por um profissional habilitado e qualificado, que visa examinar a segurança nos equipamentos elétricos do condomínio de acordo com a Norma Regulamentadora. Em condomínios a manutenção engloba inúmeros sistemas e equipamentos. Abaixo um exemplo de revisão em condomínios:
A vistoria e as revisões periódicas das instalações elétricas, pára-raios e aterramentos, são extremamente importantes para evitar o mal funcionamento em equipamentos e prevenir acidentes.
O Relatório Técnico da NR-10 é uma ferramenta importante para o condomínio, pois prioriza direta ou indiretamente a segurança dos funcionários, moradores e visitantes.
26/10/2009
Em São Paulo, 97% das empresas pretendem ampliar investimentos.
Ânimo se justifica pelo aumento do consumo da classe C.
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O comércio varejista se prepara para uma nova arrancada no ano que vem, depois de passar praticamente incólume pela crise. Pesquisa da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) revela que 97% das empresas da Região Metropolitana de São Paulo, o principal mercado consumidor do país, vão ampliar os investimentos em 2010, com abertura de novos pontos de vendas, centros de distribuição e reforço de estoques.
A maioria das companhias (75%) pretende elevar em até 10% o volume de investimentos em 2010 na comparação com 2009 e 15% das empresas planejam investir até 20% mais. Já 7% consideram crescimento superior a 20% nas cifras investidas no ano que vem.
A enquete, que consultou 300 companhias de todos os portes na última semana de setembro, detectou otimismo generalizado no comércio. Dos bens duráveis, como eletrodomésticos, itens de informática e veículos, às lojas de artigos de vestuário e supermercados, a pesquisa indica que a meta dos empresários do varejo é acelerar os planos de expansão para aproveitar o momento favorável do mercado interno, tendo como foco especialmente a classe C.
Além disso, o fato de 2010 ser um ano de Copa do Mundo e as boas perspectivas do mercado imobiliário dão ao varejo de bens duráveis um impulso extra nessa expansão.
'Blindado'
Entre as razões para tanto otimismo está o bom desempenho do setor neste ano, apesar da crise. Enquanto a indústria deu marcha à ré e deve fechar 2009 com queda de quase 9% na produção, o volume de vendas do comércio pode expandir mais de 5%, após crescer 9,1% em 2008, segundo consultorias.
Para o ano que vem, as projeções apontam crescimento entre 5% e 8,5% do volume de vendas do varejo. "Em 2009, o ritmo de crescimento do comércio se contraiu, mas não teve queda", observa o sócio da RC Consultores, Fábio Silveira. "Passamos ilesos pela crise e estamos otimistas para 2010", afirma o presidente da Fecomercio-SP, Abram Szajman.
Segundo o presidente da entidade, as perspectivas de crescimento da massa real de rendimentos, do pessoal ocupado e especialmente a maior confiança do consumidor sustentam os prognósticos favoráveis. Nas contas de Silveira, o pessoal ocupado deve crescer 1,5% em 2010; a massa real de rendimentos 2,7%; e o crédito ao consumidor, 14%.
"Todos esses fatores combinados com a maior confiança do consumidor se traduzem em aumento de vendas", prevê o economista. Szajman acrescenta mais um motor de crescimento: a classe C, principalmente no Norte e Nordeste, que ganhou poder de compra em razão dos benefícios sociais.
Fonte: Agência Estado
23/10/2009
Receita Federal estendeu, nesta quinta-feira (22), a obrigatoriedade de utilização de certificação digital no momento da declaração do imposto de renda a todas as empresas. Até então, companhias tributadas pelo lucro presumido, o que soma 1,4 milhão de contribuintes, não precisavam fazê-lo. A determinação veio em publicação da Instrução Normativa nº 969, no Diário Oficial da União. A necessidade vale a partir de 2010. "Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já tem a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital", comentou o Fisco. A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.
21/10/2009
O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou nesta segunda-feira que a entrada de capital estrangeiro será taxada em 2% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a partir de amanhã. A taxação vale para aplicação de renda fixa e na Bolsa de Valores.
A decisão ocorre apenas três dias após o presidente Lula negar a criação de taxas sobre o capital estrangeiro. A cobrança foi antecipada em reportagem de Kennedy Alencar, publicada na Folha de sábado (17) --conteúdo disponível para assinantes do jornal e do UOL.
Foi a desvalorização do dólar nas últimas semanas que obrigou o Planalto a buscar saídas. "Não acho que vamos ter desvalorização do real, mas acredito que podemos evitar o excesso de valorização dele [o real]", afirmou Mantega.
O objetivo é afastar o capital de curto prazo --o chamado de especulativo. "Se a aplicação for de curto prazo, essa tributação será forte", afirmou. Por outro lado se a taxa for de longo prazo, acima de um ano, "essa tributação se dilui no tempo, praticamente desaparece". "Nossa preocupação é que haja excesso de especulação", disse Mantega.
A medida teria sido tomada após levantamentos do governo mostrarem crescimento acentuado na entrada de capital especulativo no país.
De junho a agosto, o ingresso desse tipo de capital somou US$ 322 milhões, enquanto nos três meses anteriores, deram entrada no país US$ 186 milhões em capital de curto prazo. No total, segundo o ministro, do início do ano até agora, entraram líquidos US$ 20 bilhões em aplicações de estrangeiros na Bolsa de Valores. A alta contribui para valorizar o real e dificulta a exportação.
Exportação
"Se permitirmos valorização excessiva do real, o exportador será prejudicado e, portanto, também o será o emprego do brasileiro", afirmou o ministro, ressaltando que 25% da produção industrial do Brasil é direcionada para exportação.
Mantega ressaltou ainda que, ao encarecer a exportação, o Brasil perde na concorrência internacional. Ele mencionou ainda que, na China, é o governo que limita o câmbio.
"Temos que ter um equilíbrio entre investimento no mercado de capitais e em produção, por isso é importante que a indústria possa exportar", afirmou.
Questionado sobre a cautela dos empresários em investir, Mantega disse que "as empresas estão esperando a capacidade instalada ser absorvida, mas elas têm que se antecipar e investir agora. É o momento de impulsionar o investimento", afirmou.
Boa intenção
O ministro não detalhou as estimativas do governo de aumento da arrecadação com a medida e afirmou que só faz cálculos quando há desoneração. "O objetivo não é a arrecadação. O IOF é um imposto regulatório", afirmou.
"A Bolsa brasileira [Bovespa] foi a que mais subiu em dólar no mundo, atraindo os bem intencionados e os que querem fazer lucro rápido, os especuladores. Esses nós não queremos que venham", afirmou.
Apesar dos rumores sobre a medida circularem há alguns dias, o ministro Mantega afirmou que houve muita discussão. "Vínhamos discutindo com o presidente Lula os prós e contras e, finalmente, conseguimos convencê-lo da necessidade dessa medida hoje à tarde."
Mantega também indicou que o governo pode voltar a adotar medidas para segurar a entrada desenfreada de dólares no país. "O Banco Central vai continuar comprando excesso de dólares e podemos até pensar em outras medidas para atenuar algo que é quase inevitável, que é o interesse crescente hoje pelo Brasil", afirmou.
Fonte: Folha Online
20/10/2009
A partir desta segunda-feira entra em funcionamento o DDA (Débito Direto Autorizado), que vai permitir que clientes de qualquer banco --pessoas físicas ou jurídicas-- tenham acesso a boletos bancários de forma eletrônica, via terminais bancários, internet ou telefone celular.
O sistema será aplicado inicialmente no pagamento de mensalidades escolares, planos de saúde, condomínios, financiamentos de casa e de veículos. As faturas de cartões de crédito, inicialmente, não terão o detalhamento das compras --isso só deverá ocorrer em até seis meses após o início do DDA.
O DDA não é um débito automático --a diferença entre o DDA e o débito automático é que, no primeiro sistema, o cliente visualiza a cobrança e decide se e quando vai pagá-la. Já no débito automático, há um acerto prévio com o banco de que a conta será debitada automaticamente na data de vencimento.
O cliente precisa se cadastrar como "sacado eletrônico" em um ou mais bancos nos quais tem conta --para isso, ele tem de preencher um formulário com informações pré-definidas pelo banco. A empresa que receberá o pagamento (cedente) se cadastra no banco de seu relacionamento, para que suas cobranças sejam registradas e emitidas pelos bancos. O cadastramento começou em junho deste ano.
Se o cliente pagador (sacado) estiver cadastrado e se o recebedor (cedente) tiver registrado as suas cobranças, será possível visualizar o boleto eletrônico pelo DDA.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) a meta é reduzir pela metade a emissão de boletos impressos nos próximos anos --de janeiro a setembro, foram emitidos 2,4 bilhões de boletos bancários impressos.
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Fonte: Folha Online
19/10/2009
A legislação trabalhista estabelece, por meio do art. 468 da CLT, que só é lícita a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho, por mútuo consentimento, desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. A CLT estabelece ainda que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação entre as partes interessadas, desde que não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos de sua categoria e às decisões das autoridades competentes, consoante o art. 444 do referido dispositivo legal.
O aviso prévio é a comunicação de rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força da lei. Assim, se o empregador concede o aviso prévio ao empregado e este, por qualquer motivo, se recusa a assinar, não visualizaríamos aí o mútuo consentimento entre as partes interessadas previsto na legislação trabalhista.
No entanto, o instituto aviso prévio é, na verdade, uma forma de garantir a liberdade contratual entre os contratantes na medida em que nenhuma das partes fique obrigada a manter o vínculo empregatício contra a sua vontade, ainda que a outra parte não manifeste o seu consentimento. Trata-se de um direito potestativo garantido, inclusive, pela Constituição Federal, sendo que sua concessão deve ser sempre de forma escrita, a fim de permitir a aposição da assinatura da parte contrária, evidenciando desta forma, a concordância no rompimento do contrato.
Portanto, quando o empregado, comunicado por meio do aviso prévio pelo empregador, se recusa a assinar, cabe ao empregador solicitar que, no mínimo, duas testemunhas presenciem a comunicação da demissão e atestem, por meio de assinatura no documento, tal procedimento. Após a comunicação e colhidas as assinaturas, o empregado deixa de fazer parte do quadro de empregados da empresa, sendo obrigado a retirar-se do local de trabalho. Caso não haja testemunhas que sejam empregados da empresa, o empregador poderá se orientar por meio de seu departamento jurídico, do sindicato da categoria profissional ou da Delegacia Regional do Trabalho para que a demissão seja concretizada.
19/10/2009
É vedada a realização de trabalho em dias de repouso (preferentemente domingos), bem como nos feriados civis e religiosos), salvo nos casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências técnicas das empresas, entendendo-se como tal aquelas que, em razão do interesse público, ou pelas condições peculiares às atividades da empresa ou ao local onde se exercitarem, tornem indispensável a continuidade do trabalho, conforme o art. 5º, parágrafo único, e art. 8º da Lei nº 605/1949; arts. 1º, 5º e 6º do Regulamento da Lei nº 605/1949, aprovado pelo Decreto nº 27.048/1949.
Para as empresas que, em razão do interesse público ou pelas condições peculiares às próprias atividades, seja indispensável a continuidade do trabalho, é concedida permissão para o trabalho em dias de repouso, em caráter permanente (art. 7º, Decreto nº 27.048/1949).
Quaisquer atividades que necessitar trabalhar em dia de repouso devem encaminhar pedido de permissão de trabalho em dia de repouso para o Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Portaria MTB nº 3.118/1989.
Feriados Nacionais e Religiosos
-Confraternização Universal
-Sexta Feira Santa
-Dia do Trabalho
-Corpus Christi
-Independência do Brasil
-Nossa Senhora Aparecida
-Finados
-Proclamação da Republica
-Natal
19/10/2009
Presidente afirmou que empregos formais devem crescer neste ano.
Lula enfatizou que obras no São Francisco vão melhorar vida no NE.
O presidente Lula voltou a afirmar nesta segunda-feira (19), em seu programa semanal “Café com o presidente”, que o Brasil deve crescer cerca de 5% em 2010. Otimista com os dados da economia, ele ainda prevê, após dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), na última semana, que um milhão de empregos com carteira assinada devem ser criados em 2010.
“Fiquei muito feliz quando em setembro nós atingimos o número de 252 mil trabalhadores com carteira assinada. Nós vamos criar em 2009 um milhão de empregos com carteira profissional assinada”, disse Lula.
Sobre a visita às obras do Rio São Francisco, o presidente afirmou que a integração do rio vai beneficiar 12 milhões de pessoas que moram no semiárido nordestino. “Num primeiro momento, a água para beber, num segundo momento a água para irrigar, para criar pequenos animais”, explicou o presidente.
Ele ainda enfatizou que R$ 6 bilhões foram investidos na obra, e que há também um trabalho de saneamento básico para evitar que o esgoto seja jogado no rio. “Ao mesmo tempo, nós estamos recuperando as margens do rio, que é outra coisa muito importante”, destacou.
19/10/2009
Valor total da restituição ultrapassa R$ 19 milhões.
Saque estará disponível na rede bancária a partir de 26 de outubro.
Do G1, em Brasília
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (19), a partir das 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda 2007. O valor estará disponível para saque a partir do dia 26 de outubro, na rede bancária, e terá correção de 27,55%, correspondente à variação da taxa SELIC.
Para consultar o lote e saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone, por meio do número 146. Caso o valor não seja creditado, ele poderá ir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para o telefone 4004-0001, nas capitais, ou 0800-729-0001, nas demais localidades. Neste caso, o crédito poderá ser agendado em conta-corrente ou poupança, no nome do beneficiário, em qualquer banco.
Números
Do total de 37.434 contribuintes, 20.523 tiveram imposto a pagar, o que totaliza R$ 74.762.545,73 em arrecadações. Do número total, 5.626 contribuintes não tiveram valor a pagar e restituir. Terão direito à restituição 11.285 contribuintes, que vão dividir R$ 19.022.206,84.
15/10/2009
Na última quinta, ele admitiu que liberação estava mais lenta que o habitual.
Ministro também afirmou não ver problema em ter seu nome na malha fina.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (14) que determinou à Receita Federal que libere até o final do ano todas as restituições de Imposto de Renda, mas que um pequeno resíduo deve ficar para 2010. Na última quinta-feira, o ministro admitiu que o governo estava liberando as restituições em um ritmo mais lento em relação aos anos anteriores devido à queda na arrecadação. A entrevista já foi exibida na Globo News (veja vídeo ao lado).
No ano passado, até outubro, a Receita devolveu R$ 7 bilhões aos contribuintes. No mesmo período este ano, as restituições somaram 5,4 bilhões –R$ 1,6 bilhão a menos.
“Estou determinando à Receita Federal que efetue todos os pagamentos no ano de 2009. São sete lotes de restituição do Imposto de Renda”, afirmou Mantega. “Vamos ter mais arrecadação em novembro e dezembro. Então, o último lote de devolução, que será em dezembro, será reforçado, mas vamos pagar praticamente tudo ao longo do ano de 2009.”
“Estou determinando à Receita Federal que efetue todos os pagamentos no ano de 2009. São sete lotes de restituição do Imposto de Renda"
O ministro afirmou que um resíduo das restituições será liberado apenas em 2010. “Vai ficar um resíduo para 2010, que é normal, todo ano tem um resíduo”, declarou. De acordo com ele, essa sobra será maior que a dos anos anteriores “porque a renda do brasileiro está subindo”.
“Se você pegar a devolução de 2006, era menor, 2007, cresceu um pouco, 2008 cresceu bastante, e 2009, que é a renda que foi obtida em 2008, subiu bastante. Então, ele pagou mais e vai ter uma devolução maior”, afirmou.
A retenção do IR levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se manifestar sobre o assunto na última sexta-feira (9). “Acho falta de compreensão achar que o governo teria interesses econômicos em reter o imposto de renda, porque nós pagamos a taxa Selic. Portanto, nós não temos nenhum interesse em reter”, disse.
Vamos ter mais arrecadação em novembro e dezembro. Então, o último lote de devolução, que será em dezembro, será reforçado, mas vamos pagar praticamente tudo ao longo do ano de 2009
Para a oposição, no entanto, o atraso nas liberações configura “calote”. “É um ‘calotezinho’, sim, porque eu tenho algo a receber e o governo não me paga. O governo rompe um pacto com a classe média, que fez suas compras projetando que ia receber e agora tem uma vaga promessa de, quem sabe, no primeiro trimestre do ano que vem (receber)”, disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
A liberação mais lenta das parcelas de restituição levou a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a aprovar nesta terça (13) um requerimento convidando Mantega a dar explicações sobre o caso. A audiência não tem data para acontecer. Como convidado, o ministro não é obrigado a comparecer.
Malha fina
O ministro comentou ainda a informação publicada na edição desta quarta-feira pelo jornal “O Globo”, de que teria caído na malha fina do Imposto de Renda.
“Cair na malha fina não é nenhum pecado, até o ministro da Fazenda pode cair na malha fina, o presidente da República, seja quem for.”
Segundo o ministro,falhas no preenchimento ou informações “descompassos” de informações são as causas frequentes para a inclusão de contribuintes na fiscalziação da Receita. “Na malha fina significa que houve alguma irregularidade ou um preenchimento mal feito na declaração ou então houve um descompasso entre o que foi declarado pelo seu inquilino e aquilo que você declarou. Então, a maior parte das pessoas que caem na malha fina corrigem o problema e saem dela”, disse.
Mantega afirmou que mais de um milhão de pessoas tiveram suas declarações na malha fina da Receita Federal. “Hoje nós estamos com um 1,56 milhão de pessoas na malha fina. É bastante, mas muita gente vai sair mesmo sem saber.”
14/10/2009
Na última semana, saldo positivo da balança somou US$ 361 milhões.
Corrente diária foi de US$ 1,261 bilhão, entre 5 e 11 de outubro.
O saldo positivo da balança comercial brasileira – exportações menos importações – continuou a crescer na segunda semana de outubro, registrando um superávit de US$ 361 milhões, e, no acumulado do ano, superou a marca dos US$ 20 bilhões, informou nesta terça-feira (13) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Em média, o superávit diário de negócios da balança comercial brasileira entre os dias 5 e 11 de outubro foi de US$ 72,2 milhões.
As exportações registraram US$ 3,332 bilhões, com média de US$ 666,4 milhões por dia e a importações fecharam a segunda semana do mês com US$ 2,971 bilhões, em uma média diária de US$ 594,2 milhões. Somando exportações e importações, a corrente de comércio na última semana foi de US$ 6,303 bilhões, média de US$ 1,261 bilhão.
Outubro
No resultado mensal, até agora as exportações de outubro alcançaram US$ 4,759 bilhões, média de US$ 679,9 milhões dia. Já as importações registraram US$ 3,983 bilhões, com média de US$ 569 milhões dia. A corrente de comércio chegou a US$ 8,742 bilhões e o superávit a US$ 776 milhões, com média de US$ 110,9 milhões.
Acumulado do ano
No acumulado do ano, o superávit alcançou US$ 22,051 bilhões, com média de US$ 113,7 milhões, valor 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.
A corrente de comércio somou US$ 211,033 bilhões, resultante de exportações de US$ 116,542 bilhões e importações de US$ 94,491 bilhões.
14/10/2009
Um estudo do Fórum Econômico Mundial que capta os efeitos da crise coloca o Brasil entre os 15 países mais financeiramente estáveis e como o primeiro no que diz respeito à supervisão do sistema por uma autoridade central. O país vai bem ainda em vulnerabilidade externa e exposição ao dólar.
Mas no ranking geral do Relatório de Desenvolvimento Financeiro, divulgado ontem em Genebra e Nova York, o Brasil é apenas o 34º dos 55 analisados, embora tenha avançado seis postos. Com nota baixa em estabilidade do sistema, os Estados Unidos perderam a liderança para o Reino Unido e ficaram ainda atrás da Austrália.
O documento -coproduzido pelo economista Nouriel Roubini, um dos que previram a crise- mostra que a vantagem dos países desenvolvidos no setor aos poucos recua, especialmente afetada pela crise.
"Os países em desenvolvimento deram uma demonstração relativamente forte de estabilidade financeira", diz em comunicado Roubini, professor da Universidade de Nova York. "Para alguns, é o resultado de ter aprendido com erros cometidos em crises passadas. Para outros pode refletir a relativa falta de complexidade e de integração de seus sistemas."
Além do Brasil, entre os países em desenvolvimento, o Chile (4º) e o México (14º) aparecem bem em termos de estabilidade financeira. Os primeiros lugares ficam com a Noruega, a Suíça e Hong Kong.
Fatores negativos
Mas o relatório afirma que, apesar de a estabilidade do sistema bancário e a estabilidade cambial terem feito o país galgar posições, a colocação do Brasil foi afetada negativamente por fatores como um ambiente institucional frágil e marcos reguladores débeis (o país ficou em 49º lugar aí).
Um ambiente de negócios marcado por uma sistema de coleta de impostos que é o pior entre os países avaliados, além de um alto custo para fazer negócios e um capital humano menos desenvolvido do que a média, também pesam contra.
O cenário se repete em outros países em desenvolvimento. "Uma explicação possível é que as grandes corporações em países desenvolvidos podem acessar os mercados globais, mas o mesmo não é válido para os pequenos negócios", escreve James Bilodeau, coautor do estudo e chefe para Mercados Emergentes do Fórum Econômico Mundial.
O relatório, o segundo da série, foi feito com base em 120 variáveis que vão do ambiente para negócios à profundidade do mercado, passando pela percepção de corrupção e a infraestrutura. Os dados foram obtidos de pesquisas feitas pelo Fórum e do Banco Mundial.
Fonte: Folha de São Paulo
14/10/2009
Pesquisa realizada pela TeleCheque, empresa que atua no segmento de análise de crédito e garantia de cheques, mostrou que o volume de cheques sem fundos caiu em setembro.
Segundo a pesquisa, do total de cheques emitidos em setembro, 97,75% foram honrados, o que significa um crescimento de 0,78% quando comparado com o mesmo período do ano anterior e 0,08% em relação ao mês de agosto.
"Nossos indicadores retratam um momento de estabilidade econômica pós-crise. Os patamares atingidos estão superiores aos de 2008, justamente o ano em que a oferta de crédito, a oportunidade de emprego e a valorização do real eram melhores", afirma o vice-presidente da TeleCheque, José Antônio Praxedes Neto.
Com esse indicador, os lojistas estimam que as vendas de final de ano serão positivas. "Como os consumidores estão honrando os pagamentos, o varejista fica mais confiante na hora da venda e mais seguro para apostar em promoções e parcelamentos mais arrojados, incentivando, inclusive, o uso do cheque pré-datado. Este meio é atraente porque oferece facilidade e maior flexibilidade de negociação direta entre o lojista e o consumidor", afirma o vice-presidente da TeleCheque.
No mês passado, os cheques foram mais honrados nos segmentos de Postos de Combustíveis (98,38%), Saúde (98,15%), Supermercados (98,03%) e Automotivos (97,90%). No ranking por estado, a liderança de cheques honrados ficou pelo segundo mês consecutivo com Sergipe (98,49%), seguido de Minas Gerais (98,37%), Paraná (98,24%) e Paraíba (98,21%), que foi o grande destaque, com crescimento de 0,43% de agosto para setembro. Os critérios de pesquisa da TeleCheque levam em conta os valores em reais das transações com cheque, não a quantidade de folhas de cheque emitidas.
Fonte: DCI
14/10/2009
Economistas consultados pelo Banco Central revisaram para cima suas previsões de crescimento do PIB para este e o próximo ano e, com isso, esperam também uma maior taxa de juros para o final de 2010.
De acordo com a pesquisa Focus, feita na última semana e divulgada nesta terça-feira pelo BC, a projeção dos economistas para a Selic no final do próximo ano é de 10,25%. Foi o segundo aumento seguido da estimativa --na semana passada, a previsão era de encerrar 2010 em 9,75%. Para o fim deste ano, a previsão continua em 8,75% ao ano, a taxa atual.
Em relação ao PIB, a previsão para 2009 melhorou, passando para crescimento de 0,10% --na semana passada, a projeção era de crescimento de 0,01% da economia brasileira. Desde março, porém, o mercado vinha prevendo uma retração na economia. Para 2010, os economistas esperam agora um crescimento de 4,80%, contra estimativa anterior de 4,50%.
Inflação
O mercado reduziu a projeção para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), para 4,29%, contra 4,31% da semana anterior. Para 2010, a estimativa foi mantida em 4,4%. Apesar do aumento, o índice estimado para os dois anos ainda está abaixo do centro da meta estipulada pelo BC, que é de 4,5%, podendo chegar a 6,5% (teto da meta).
A previsão do mercado para o IGP-DI passou de queda de 0,15% para redução de 0,27%. Para o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), a previsão passou de - 0,52% para 0,60%. Os dois indicadores são usados no cálculo dos reajustes de contratos e preços administrados, entre eles, contas de luz e aluguéis.
A previsão para o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômica), caiu de 4,04% para 4%. Para 2010, as previsões para os IGPs ficaram em 4,5% e para o IPC-Fipe em 4,45%.
Outros indicadores
O mercado prevê o dólar em R$ 1,76 para o fim de 2009, contra previsão anterior de R$ 1,80. Para 2010, a projeção foi mantida em R$ 1,80.
A previsão para o superavit da balança comercial se manteve em US$ 25,85 bilhões e para o deficit nas transações correntes aumentou para US$ 15,80 bilhões (contra US$ 15,55 bilhões).
A estimativa para os investimentos estrangeiros diretos ficou em US$ 25 bilhões e a relação dívida/PIB foi de 43,50%. 43,55%.
Fonte: Folha de São Paulo
9/10/2009
O governo alega dificuldade de caixa por causa da queda na arrecadação. O contribuinte está pagando a conta do governo.
No ano passado, até outubro, Receita devolveu R$ 7 bilhões ao contribuinte. Este ano, no mesmo período, foram 5,4 bilhões, R$ 1,6 bilhão a menos que no mesmo período do ano passado.
Declarou no prazo, pagou tudo direitinho, até mais do que devia? Ótimo. O governo deve, não nega, mas só vai acertar as contas quando puder. Sem pressa.
“Você tem hora certa para pagar, mas não tem hora certa para receber”, reclama um contribuinte.
A Receita Federal costuma pagar as restituições até o dia 15 de dezembro. Mas, esse ano, o dinheiro pode entrar na conta do contribuinte com atraso. De acordo com o Ministério da Fazenda, a culpa é da crise que abalou as arrecadações e o caixa do governo.
Como mostrou reportagem do jornal “Folha de São Paulo”, o governo está segurando a restituição do Imposto de Renda.
“Na verdade estamos emprestando dinheiro para o governo, pagando a mais”, destaca o engenheiro Rodrigo Proença.
É como se fosse mesmo uma aplicação obrigatória. O contribuinte recebe juros até a data do pagamento. Algumas restituições podem ficar para o ano que vem.
“Não existe regra rígida. Se até o final do ano houver uma recuperação, aceleraremos a devolução”, diz o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
E quem pegou dinheiro emprestado já contando com a devolução, usando a restituição como garantia? O jeito é negociar para não sair no prejuízo. O motivo? Os bancos cobram juros de até 4% ao mês para esse tipo de financiamento, bem acima da taxa básica da economia, a Selic, que o governo paga para corrigir as restituições.
Para o economista Roberto Piscitelli, vale a pena tentar esticar o prazo de vencimento ou até quitar a dívida com a segunda parcela do 13º.
“Não adianta dizer que o empréstimo é remunerado À taxa Selic, que o contribuinte não tem nada a perder. É claro que tem. A remuneração pela Selic não vai compensar os juros e encargos financeiros que a pessoa está pagando por esse empréstimo”, explica Roberto Piscitelli.
No Congresso, o senador Arthur Virgílio quer que o ministro da Fazenda e o secretário da Receita Federal expliquem o porquê da demora na restituição. Mas o convite ainda precisa ser aprovado.
Fonte: O globo
9/10/2009
A contribuição para o PIS sobre a folha de salários é devida pelas seguintes entidades:
a) templos de qualquer culto;
b) partidos políticos;
c) instituições de educação e de assistência social que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e as coloquem à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos;
d) instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e as coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos;
e) sindicatos, federações e confederações;
f) serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
g) conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;
h) fundações de direito privado;
i) condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e
j) OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras e as Organizações Estaduais de Cooperativas.
9/10/2009
O Governador do Estado de São Paulo, através do Decreto nº 54.869/2009 (DOE de 03.10.2009), estabeleceu que fica vedada a emissão de Cupom Fiscal por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nas operações com valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), exigindo-se nessas hipóteses a emissão da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou da Nota Fiscal Eletrônica – NFe, modelo 55, documentos fiscais que devem ser preenchidos com mais informações, permitindo um melhor controle em operações de maior valor, além de padronizar a limitação de valor que já existe para a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
9/10/2009
O Decreto 6558/2008 que dispõe sobre o horário de verão, estabeleceu períodos fixos para início e término a partir de 2008, bem como as regiões abrangidas pela mudança. O horário de verão vigorará a partir de zero hora do dia 18 de outubro de 2009, até zero hora do dia 21 de fevereiro de 2010. De acordo com o decreto, em todos os anos a mudança no horário ocorrerá no terceiro domingo de outubro e terminará no terceiro domingo de fevereiro. Se a data de término coincidir com o domingo de Carnaval, o final do horário de verão é transferido para o domingo seguinte.
A mudança de horário afeta a jornada de trabalho dos trabalhadores, gerando o registro no ponto de 1 (uma) hora de trabalho a menos no início e 1 (uma) hora de trabalho a mais ao término do horário de verão. Há que se atentar quanto aos Acordos ou Convenção Coletiva, pois muitos sindicatos já prevendo esta situação, estabelecem a forma que estas horas serão tratadas, se descontadas (no início) e pagas (no término) na folha de pagamento, caso não haja acordo de banco de horas ou se debitadas (no início) e creditadas (no término), se houver acordo de banco de horas.
O horário de verão vigorará para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
8/10/2009
O número de falências bateu o recorde do ano em setembro puxado por micro e pequenas empresas, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Serasa Experian.
No mês passado, foram decretadas no país 89 falências de empresas --96,6% do total eram micro ou pequenas, ante 66 em agosto.
Na análise do acumulado dos primeiros nove meses do ano, o levantamento verificou 627 decretos de falências, sendo 92,5% micro ou pequenas empresas. Vale lembrar que os empreendimentos desse porte representam 97,5% das empresas em atividade no país, de acordo com pesquisa de 2006 do Ministério do Trabalho.
O número de falências requeridas, por sua vez, atingiu o montante de 200 solicitações em setembro, com recuo de 4,8% ante agosto. Desse total, 127 foram feitas por micro e pequenas empresas (63,5% do total). Na análise mensal, o número de falências requeridas vem decrescendo desde maio, acompanhando o processo de recuperação econômica e a volta do crédito às empresas.
Segundo os analistas da Serasa Experian, se as falências requeridas estavam sendo usadas como instrumento de cobrança, agora estão voltando à sua original finalidade, retornando aos patamares pré-crise. Já as falências decretadas ainda sobem, refletindo os pedidos feitos em uma conjuntura econômica anterior.
Na comparação com setembro de 2008, quando houve o agravamento da crise, os pedidos de falência recuaram 2,4%. Já as falências decretadas apresentaram queda de 3,3%.
No comparativo entre os acumulados do ano de 2008 e de 2009, as falências requeridas cresceram 5,0%, e as decretadas caíram 16,2%. Para os analistas da Serasa, esse desempenho, além de mostrar o uso desvirtuado das falências requeridas, também evidencia que as empresas em maiores dificuldades financeiras, neste ano, conseguiram minimizar as falências com a recuperação judicial.
Com relação às recuperações judiciais requeridas, houve um crescimento de 12,8%, passando de 47 em agosto para 53 em setembro. As micro e pequenas empresas responderam por 58,5% do total.
Os analistas observam que as empresas ainda com dificuldades buscam a recuperação, a exemplo das empresas exclusivamente exportadoras, que têm mercados no exterior em recessão e enfrentam o real valorizado, perdendo competitividade.
Para os próximos meses, a expectativa dos especialistas é que as estatísticas de falências e recuperações apresentem volumes menores em decorrência da recuperação econômica, principalmente no último trimestre deste ano.