4/2/2011
Mudança de rota reflete as medidas adotadas desde o fim do ano passado pelo BC para evitar superaquecimento da economia
Márcia De Chiara e Marcelo Rehder
Depois do melhor Natal da década, já começaram a aparecer os primeiros sinais de desaceleração do ritmo de atividade na indústria e no comércio em janeiro. A mudança de rota reflete as medidas adotadas desde o fim do ano passado pelo Banco Central, como o aumento dos depósitos compulsórios e a elevação dos juros, para evitar o superaquecimento da economia e interromper a escalada da inflação.
Em janeiro, o Índice de Confiança da indústria de transformação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) caiu 1,5%, descontadas as influências sazonais, na comparação com dezembro. Com esse resultado, o índice, que é uma espécie de indicador antecedente da produção industrial, praticamente devolveu todo o ganho registrado de novembro para dezembro (1,6%).
Segundo a pesquisa, que consultou cerca de mil indústrias no mês passado e avalia a situação atual e as perspectivas, os empresários detectaram em janeiro queda de 1,7% no nível de demanda global em relação a dezembro. Também houve recuo de 5,4% no indicador de situação atual dos negócios de dezembro para janeiro, descontado o comportamento normal do período.
"O índice de situação atual dos negócios atingiu em janeiro o menor nível desde novembro de 2009", observa o coordenador de sondagens conjunturais da FGV, Aloisio Campelo. No mês passado, 26,1% das empresas consideravam a situação atual boa ante 29,9% em novembro de 2009, quando a economia iniciava a fase de recuperação.
Os resultados mais modestos da indústria no início do ano já haviam sido detectados pelo sensor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que mede as perspectivas dos empresários. Com exceção de investimentos, que seguem forte com 50,8 pontos, os demais componentes do indicador apresentaram resultados tidos como preocupantes. Números acima de 50 são considerados positivos. No geral, o indicador ficou em 50,2, marca superior à de dezembro (47), porém inferior à de janeiro de 2010 ( 53,9).
"Se não fosse o investimento estar mantido, as outras variáveis levariam o sensor para um número interior a 50", afirma o diretor da Fiesp, Paulo Francini.
Outro indício de que a economia começa a se ajustar a um ritmo de crescimento menor é o nível de estoques na indústria. Pelo segundo mês seguido, a fatia de empresas com estoques excessivos aumentou, de 5,2% em dezembro para 6,3% em janeiro, segundo a FGV. E os produtos indesejáveis se concentraram nos itens de vestuário, alimentação e eletrodomésticos da linha branca, cujas vendas são afetadas pela alta da inflação e o aperto no crédito, respectivamente.
Varejo. Dados preliminares do comércio de janeiro mostram um ritmo menor de crescimento das vendas a prazo e à vista. Após encerrar dezembro com alta de 13,6% no volume de consultas na comparação anual, a velocidade caiu para 10,5% na primeira quinzena de janeiro. E o resultado do mês fechado, que será divulgado hoje pela Associação Comercial de São Paulo, deve ficar abaixo de 10%, calcula o economista da entidade, Emílio Alfieri.
Ontem, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumu Honda, disse que a inflação dos alimentos deverá afetar as vendas dos supermercados no primeiro trimestre e 2011. O setor fechou 2010 com crescimento real de 4,2% na receita ante 2009.
Fonte: O Estado de S. Paulo
4/2/2011
Empresas que prestam serviço para os RHs de outras companhias veem faturamento dobrar com a criação de novas vagas
(O Estado de S.Paulo)
O volume de empregos com carteira assinada criados em 2010 foi o maior dos últimos 18 anos no País. A notícia divulgada há uma semana pelo Ministério do Trabalho soa como música para um grupo de pequenas e médias empresas que depende diretamente desses números para crescer: seus principais clientes são os departamentos de recursos humanos de outras empresas.
Elas estão entre as primeiras da cadeia a se beneficiar e sentir os impactos da formalização do mercado de trabalho. "É um ciclo virtuoso que deve impulsionar esses negócios por um bom tempo", diz o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
O empresário Antônio Mouallen, de 34 anos, que nunca teve uma carteira assinada, é um dos que tem visto o faturamento se superar no mesmo compasso da formalização. Desde 2004, ele fornece vale transporte para funcionários de outras empresas. Mesmo concorrendo com grandes multinacionais como Ticket e Sodexo, a Benefício Fácil, de Mouallen, tem conseguido conquistar o seu espaço. Nos últimos três anos, a receita cresceu 150%, passando de R$ 49 milhões para R$ 129 milhões. "Com a economia aquecida, a tendência é que cresçamos ainda mais, porque o empregador é obrigado a oferecer esses benefícios aos seus funcionários", diz.
No primeiro ano de operação, a Benefício Fácil faturou R$ 264 mil, com 90 clientes e 15 funcionários. O escritório era uma sala improvisada no colégio de educação infantil que Mouallen abriu quando tinha 19 anos e ainda cursava pedagogia. Hoje, a empresa tem 85 funcionários e 5 mil clientes no País inteiro. Ele continua tocando a escola e com o lucro da Benefício Fácil investiu há sete meses num site de compras coletivas, o Oferta Única.
A maioria das empresas que se tornaram recentemente clientes da Benefício Fácil tem em média 35 funcionários. Num negócio que está começando, o próprio dono costuma providenciar o vale transporte dos funcionários, mas à medida que as contratações aumentam, a equipe passa a ser integrada por empregados de outras cidades. Cada município tem a sua regra para o transporte público e Mouallen se vale dessa confusão para aumentar a carteira de clientes.
Assim como o vale transporte, fornecer planos de saúde também são uma obrigação do empregador. Há dez anos no mercado, a MBS Seguros, especializada em fornecer esse tipo de benefício, registrou em 2010 o seu melhor desempenho. "Começamos o ano com 250 clientes e terminamos com 300", diz João Herreras, sócio diretor. "É um crescimento por tabela."
A carteira da MBS é formada por empresas prestadoras de serviços, como escritórios de advocacia e bancos de investimento. Nos últimos três anos, ele diz ter se beneficiado também com a corrida dessas empresas para reter mão de obra qualificada. "Na tentativa de atrair gente boa, os empregadores têm dispensado mais atenção a esses produtos."
A consultora do Sebrae SP, Sandra Fiorentini, diz que outros segmentos como o de uniformes e refeições coletivas também estão se aproveitando do crescimento da formalização para expandir os negócios. "Há muita oportunidade", diz. "Mas é preciso ter cuidado, porque a prestação de serviços para o segmento corporativo exige mais de planejamento porque o nível de exigência na qualidade costuma ser maior e os preço têm de ser mais baixos." Naiana Oscar
28/1/2011
Com o início da temporada de balanços corporativos nas próximas semanas, a equipe do JPMorgan divulgou suas projeções de crescimento das empresas, elencando as principais apostas.
Na lista das companhias que deverão apresentar maior crescimento figuram Telemar, Brasil Foods, Rodobens, PDG Realty, Vale, Odontoprev, Lupatech e SLC Agrícola.
A estimativa é de que as companhias brasileiras deverão reportar crescimento médio de 30,1% na geração operacional de caixa (Ebitda).
O número é alto, mas torna-se mais significativo comparando com a previsão da entidade para a média na América Latina, de 26,5%. O Brasil puxa essa média para cima. Empresas mexicanas e chilenas devem apresentar um crescimento médio de 14% e 11% no Ebitda, respectivamente.
O Ebitda, sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, mede o resultado da empresa antes de contabilizados os ganhos e perdas financeiras (com aluguéis, operações no mercado financeiro e juros), bem como os tributos.
O dado recebe atenção dos investidores porque, excluindo os itens não relacionados com a produção, é um indicador da eficiência e da capacidade da companhia de gerar caixa. No entanto, um Ebitda alto não é garantia de lucros altos.
"As expectativas de ganhos aumentaram nos últimos meses, com o aumento do crescimento global e do preço de commodities", afirma relatório da entidade elaborado por Ben Laidler, Emy Cherman, Brian Chase e Vinay Joseph.
Com isso, o JPMorgan prevê que alguns resultados devem surpreender. Para o banco, Usiminas, SLC Agrícola, Telesp e a Ambev deverão apresentar um Ebitda acima do esperado pelo mercado.
Para o setor financeiro, a entidade está mais pessimista. Embora espere um crescimento médio de 1% em média no lucro por ação, a estimativa é quase 10% abaixo das expectativas de mercado.
Na análise por empresa, o JPMorgan aponta que, dentre as brasileiras, a Positivo, MPX e a Magnesita vão apresentar os piores resultados, em comparação com as expectativas.
Fonte: Brasil Econômico
28/1/2011
Uma dica simples, mas dificilmente cumprida pelos contribuintes brasileiros, é se preparar para a temporada de prestação de contas ao longo do ano.
A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual acontece, anualmente, entre os meses de março e abril. E é comum, durante esta época, contribuintes ficarem desesperados atrás das informações e dos documentos necessários para o preenchimento da declaração.
Uma dica simples, mas dificilmente cumprida pelos contribuintes brasileiros, é se preparar para a temporada de prestação de contas ao longo do ano.
Documentos importantes
Além dos informes de rendimentos, que são entregues pela fonte pagadora no final de fevereiro de cada ano, existem outros documentos que podem ser separados, com antecedência, e que são de extrema importância na hora do preenchimento dos dados:
• comprovantes de despesas do Livro Caixa (para prestadores de serviços autônomos);
• recibos e notas fiscais relativos a serviços médicos, dentistas, fisioterapeutas, dentre outros da área da saúde;
• comprovantes de pagamento a instituições de ensino regular;
• comprovantes de pagamentos à previdência privada e oficial;
• comprovantes de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais, dentre outros).
Fique atento ao calendário
A Receita, a cada ano, traz novidades na Declaração de Ajuste. No entanto, o calendário de prestação de contas dificilmente é alterado, e conhecê-lo pode facilitar, e muito, o planejamento do contribuinte. Confira as principais datas da temporada do IR 2011:
Fevereiro
Até o dia 28 de fevereiro, os trabalhadores devem ficar de olho no recebimento do Informe de Rendimentos. O documento deve ser fornecido pelas empresas e por pessoas físicas que contratem serviços de terceiros.
Além dos empregadores, o INSS, bancos, sociedades corretoras e afins também devem entregar o informe de rendimentos a seus segurados e clientes pessoas físicas até o último dia útil de fevereiro. Com relação aos bancos, além dos dados da conta-corrente, o documento precisa conter os valores da conta-investimento.
Março e abril
Entre os dias 1º de março e 29 de abril acontece a entrega da declaração de ajuste anual. Para este ano, está obrigado a declarar contribuinte pessoa física que, ao longo de 2010:
I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 22.487,25 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos);
II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
IV - relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio anocalendário de 2010;
V - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
VI - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
VII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Abril a novembro
O contribuinte que, no lugar de receber restituição do imposto pago a mais, tiver dívidas com o Fisco, pode parcelar o imposto devido. Até este ano, é possível fazer o pagamento em até oito vezes - de abril a novembro -, desde que o valor devido seja superior a R$ 100 e nenhuma parcela fique abaixo de R$ 50.
O pagamento vence no último dia útil de cada mês.
Junho a dezembro
A liberação dos lotes de restituições do imposto de renda acontece a partir de junho e a Receita disponibiliza, a cada ano, sete lotes até o mês de dezembro. O calendário oficial para o pagamento das restituições é divulgado anualmente, mas, para se ter uma ideia, o depósito na conta do contribuinte acontece, normalmente, no dia 15 de cada mês ou, caso essa data caia em um fim de semana ou feriado, no primeiro dia útil seguinte.
28/1/2011
Mas uma redução nesse valor ajudaria os itens de material escolar fabricados no Brasil a serem mais competitivos que os asiáticos, por exemplo.
A lista de material escolar dos filhos é um dos itens que mais pesa nesse começo de ano na vida de muitos brasileiros. Essa despesa fica ainda mais cara com o alto valor cobrado pela carga tributária, já que nenhum item possui uma carga inferior a 30%, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
O dinheiro arrecadado com esses tributos é usado para garantir os direitos constitucionais da população – como saúde,educação e segurança. Mas uma redução nesse valor ajudaria os itens de material escolar fabricados no Brasil a serem mais competitivos que os asiáticos, por exemplo. “Hoje, o principal problema do governo seria um dólar muito baixo, com um superávit primário reduzido e gastos internos aumentado, ainda com a perspectiva de aumento da taxa de juros”, explica o advogado Marcelo Augusto de Araújo Campelo.
Uma saída para solucionar esse problema, seria a redução de alíquotas de alguns tributos, reduzindo assim o preço e tornando os produtos mais competitivos e até passíveis de exportação. “Não seria necessária uma reforma tributária demorada e complicada para gerar investimentos em educação e deixar a indústria mais competitiva“, exemplifica Campelo. O advogado ainda faz uma comparação com os países asiáticos, onde existe um investimento e incentivo à produção voltada às exportações, o que resulta em empregos e gera renda para o país.
Carga tributária nos principais produtos presentes na lista de material escolar:
Produto Tributo
agenda escolar:________ 43,19%
apontador:____________ 43,19%
caderno universitário:___ 34,99%
caneta:______________ 47,49%
cola:_________________ 42,71%
estojos para lápis:______ 40,33%
fichário:______________ 39,38%
folhas para fichário:_____ 37,77%
lancheira:_____________ 39,74%
lápis:_________________ 34,99%
mochila:_______________39,62%
papel pardo (solto):_____ 34,99%
papel sulfite:___________ 37,77%
pastas em geral:________ 39,97%
pastas plásticas:_______ 40,09%
pincel:________________ 35,70%
plástico:______________ 40,09%
régua:________________ 44,65%
tinta guache:__________ 36,13%
tinta plástica:__________ 36,22%
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT
Fonte: Paranashop
21/1/2011
Além do aumento do mínimo para R$ 580, as Centrais pedem a correção da Tabela do Imposto de Renda.
Após as manifestações realizadas no último dia 18, o governo federal decidiu receber as Centrais Sindicais para discutir o aumento do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda. Quem receberá os representantes do movimento sindical, na próxima quarta-feira (26/01), será o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Além do aumento do mínimo para R$ 580, as Centrais pedem a correção da Tabela do Imposto de Renda. Alguns sindicatos, como o Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação), por exemplo, ingressaram na Justiça para que a correção da tabela do IR seja feita de acordo com a inflação de 2010 - 6,46%, segundo o INPC/IBGE -, o que tornaria isentos os trabalhadores que ganham até R$ 1.595,99.
"Nós reafirmaremos cada palavra que temos dito nas manifestações, ou seja, o governo deve ser mais sensível com os trabalhadores, deve conceder um aumento compatível com o crescimento da economia no ano passado e promover a correção da tabela do IR para evitar a corrosão dos salários. Este também é um problema sério, pois nós lutamos para conquistar um aumento salarial justo para ampliar a renda do trabalhador. Sem corrigir a tabela, muitos trabalhadores que eram isentos passam a pagar imposto. Desta forma, o que era para ser um benefício, vira uma dor de cabeça", afirma o presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e do Sindpd, Antonio Neto.
Paralelamente às negociações com o governo, os dirigentes das centrais prometem intensificar as pressões pelo aumento do mínimo no Congresso. "Em fevereiro, após a posse do novo Congresso, iremos fazer um trabalho intenso de mobilização para obter o apoio dos parlamentares. Negociaremos com o governo, mas não abandonaremos as manifestações", destacou Neto.
Fonte: Olhar Direto
21/1/2011
O projeto altera a Lei 9.430/96, que trata de tributos federais.
Marúcia Lima
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7466/10, do Senado, que autoriza a pessoa física com direito à restituição de Imposto de Renda a usar esse valor para compensar débitos de imposto de outro exercício. Pela proposta, a Receita Federal será obrigada a aceitar a compensação até 30 dias antes da data de apresentação da declaração de rendimentos, se a restituição do exercício anterior ainda não tiver sido devolvida ao contribuinte. O projeto altera a Lei 9.430/96, que trata de tributos federais.
O autor do projeto, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), lembra que pessoas jurídicas não dependem de prazo para recuperar créditos contra o Tesouro Nacional, já que o valor pode ser compensado nos recolhimentos mensais a que estejam obrigadas. No caso das pessoas físicas, no entanto, é comum haver atraso de mais de um ano na devolução do Imposto de Renda.
E mesmo sendo credor da Receita, se o contribuinte não pagar as cotas do imposto nos respectivos vencimentos, fica sujeito a multas e juros. "E o poder público não sofre qualquer penalidade, o que é uma injustiça. Interesses operacionais não podem se sobrepor ao direito do contribuinte", afirma o senador.
De acordo com o texto proposto, se o valor da restituição devida ao contribuinte não for suficiente para quitar o novo imposto a pagar, a diferença será dividida em quotas. Se for superior, o saldo remanescente será restituído no prazo máximo de 60 dias depois da data fixada para declaração de rendimentos do exercício seguinte.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao Projeto de Lei 6354/09. As propostas serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
21/1/2011
Elas estavam num lote de 35 mil empresas notificadas a partir de setembro de 2010; ainda neste semestre deverá haver novas notificações
Dilma Tavares
A Receita Federal do Brasil excluiu 31 mil empresas do Simples Nacional por problemas de débitos com o Fisco. Conforme a Receita, as exclusões ocorreram em 1º de janeiro de 2011.
Elas estavam num lote de 35 mil empresas consideradas as maiores devedoras do sistema e que foram notificadas a partir de setembro do ano passado. Dessas, apenas 4 mil regularizaram a situação.As empresas notificadas faziam parte de um conjunto de 560 mil devedoras do fisco. A Receita prevê novas notificações ainda para esse primeiro semestre de 2011.
As empresas excluídas ainda podem quitar seus débitos, que precisa ser feito à vista, e fazer nova opção pelo Simples Nacional até o dia 31 de janeiro, quando termina o prazo anual de adesão ao sistema. Como o processo de exclusão e de opção ocorre no mês de janeiro, a permanência da empresa no sistema não é interrompida até o final do período.
Dificuldades
Para o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, o fato de haver mais de 500 mil empresas do Simples em situação de débito tributário mostra as dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas, agravadas por problemas como a recente crise financeira mundial, a valorização do real e a conseqüente exposição à concorrência de produtos importados.
Soma-se a isso, segundo Quick, o fato de que há cerca de 5 anos o teto do Simples Nacional permanece o mesmo – R$ 2,4 milhões, sem qualquer ajuste. Assim, por exemplo, mais de três mil empresas estão na última faixa e em vias de estourar esse teto e sair prematuramente do sistema de tributação diferenciada. O gerente explica que a saída do sistema altera substancialmente a carga tributária e a estrutura de custo da empresa e pode levar à sua saída do mercado ou empurrá-la para a informalidade, o que entende, contraria os objetivos da política pública instituída pela Lei Geral de incentivo à formalização, ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda.
“As empresas estão fragilizadas e precisam de apoio”, diz Bruno Quick. Ele lembra que os débitos do Simples Nacional sequer podem ser parcelados e alerta para a necessidade de mudanças, conforme previa o Projeto de Lei Complementar 591 que tramitava na Câmara dos Deputados em 2010. “Alguns empresários têm a esperança de que esse projeto seja votado ainda em fevereiro deste ano, conforme prometeu o líder do governo no final do ano passado e que, entre as mudanças, seja incluido o parcelamento de débitos das empresas”.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
14/1/2011
A previsão deve-se ao aumento, em novembro de 2010, de 0,8% no Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência, divulgado nesta quinta-feira (13).
A inadimplência dos consumidores pode começar a apresentar elevações logo no primeiro semestre deste ano.
A previsão deve-se ao aumento, em novembro de 2010, de 0,8% no Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência, divulgado nesta quinta-feira (13).
Mesmo com a elevação do indicador, a perspectiva de inadimplência do consumidor para os próximos seis meses manteve-se abaixo dos 100 pontos (92,9 pontos) – patamar inferior ao padrão histórico do brasileiro.
Novo ano
Na avaliação dos analistas da Serasa, as recentes medidas de aperto das condições de crédito anunciadas pelo Banco Central e as perspectivas de um novo ciclo de elevação da taxa básica de juro (taxa Selic) a partir deste ano deverão dificultar o equilíbrio orçamentário dos consumidores, agora mais endividados.
No entanto, ainda não se vislumbram riscos de que esta inadimplência constitua algo que inviabilize a continuidade da expansão do crédito aos consumidores, ainda que num ritmo mais moderado do que o observado em 2010, explicam os economistas da Serasa Experian.
Sobre o indicador
O indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência dos Consumidores avalia, em um horizonte de seis meses, em que fase do ciclo estarão algumas variáveis econômicas, como concessões reais de crédito, inadimplência, crise e recuperação.
Fonte: InfoMoney
14/1/2011
A Receita Federal acaba de dar mais um passo para apertar o cerco contra os grandes contribuintes. Já estão em vigor as novas regras para fiscalização de pessoas jurídicas que terão acompanhamento diferenciado em 2011.
Estão sujeitas empresas que, durante o ano-calendário 2009, tiveram receita bruta anual superior a R$ 90 milhões. No ano passado, o valor mínimo era de R$ 80 milhões.
Com a mudança, 12.153 corporações estarão sujeitas a esse tipo de fiscalização no Brasil, sendo 860 somente em Minas Gerais. Pessoas físicas detentoras de grandes fortunas também serão acompanhadas de perto pelo Fisco. São 5.140 em todo o país e 345 no Estado.
De acordo com o superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Hermano Lemos de Avelar Machado, o objetivo é impedir que grandes empresas abusem do planejamento tributário, utilizando brechas na legislação para praticar a chamada evasão fiscal.
Para coibir esse tipo de prática, em novembro de 2010 a Receita criou a Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes). As unidades do Rio de Janeiro e de São Paulo farão a fiscalização de grandes empresas. Já a de Belo Horizonte, inaugurada em 29 de dezembro, vai investigar os milionários.
Olho nas despesas
Conforme a portaria 2.357 da Receita Federal, também terão acompanhamento diferenciado as pessoas jurídicas cujo montante anual de gastos tenha ultrapassado R$ 9 milhões em 2009. Antes, o limite era de R$ 8 milhões.
O mesmo vale para empresas cuja massa salarial tenha sido acima de R$ 15 milhões, no mesmo período. Em 2010, o mínimo era de R$ 11 milhões.
A regra também abrange as corporações que tiveram débitos com o FGTS e INSS superiores a R$ 5 milhões em 2009 – o piso anterior era de R$ 3,5 milhões.
O acompanhamento diferenciado consiste no monitoramento da arrecadação, na análise do comportamento econômico-tributário e no tratamento diferenciado às ações, pendências e passivos relacionados a pessoas físicas e jurídicas que se enquadram nos parâmetros estabelecidos pela Receita.
Já o especial, válido apenas para pessoas jurídicas, refere-se à execução de todas as ações que visam assegurar tratamento prioritário e conclusivo às demandas e pendências relacionadas às empresas sujeitas ao acompanhamento diferenciado.
Na prática, isso significa que as empresas terão de ter cuidado redobrado ao fazer o planejamento tributário, a fim de não cair nas garras do Fisco.
Fonte: R7
14/1/2011
Em entrevista ao G1, vice-presidente da entidade defende desoneração.
Depois do Impostômetro, entidade quer lançar o 'Gastômetro'.
Darlan Alvarenga Do G1, em São Paulo
O ano de 2010 terminou com o valor recorde de R$ 1,27 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Neste ano, será preciso um bolso ainda mais fundo: a previsão do instituto é de que a arrecadação cresça cerca de 10%, para R$ 1,4 trilhão.
(Esta é a primeira de uma série de reportagens que o G1 publica, a partir desta semana, sobre as perspectivas para a economia brasileira em 2011 em diversos setores).
"Se o governo está arrecadando mais, há espaço para diminuir alíquotas e desonerar alguns tributos", defende a vice-presidente do IBPT, Leticia Amaral. Em entrevista ao G1, no entanto, ela diz que não vê vontade política para a aprovação de uma reforma tributária.
Com o objetivo de pressionar por uma maior eficiência dos gastos públicos, o IBPT deve lançar, neste ano, o "Gastômetro". O indicador, que será "parceiro" do Impostômetro, deve funcionar como mais uma ferramenta de denúncia da elevação da carga tributária e vai mostrar para a população o destino do dinheiro da arrecadação.
"Será uma complementação. Se o Impostômetro apontou a R$ 1,27 tri de arrecadação, o gastômetro vai mostrar o que o governo faz com esses R$ 1,27 tri", explica Letícia do Amaral, vice-presidente do IBPT. "Com a ferramenta será possível ter uma noção de quanto o governo destina para áreas essenciais como saúde e educação e quanto vai para gastos supérfluos."
A ideia é criar uma espécie de ranking dos principais destinos dos recursos arrecadados e identificar quanto o governo efetivamente despende para pagamentos de dívidas, folha de pagamento, custeio, previdência e investimentos.
"O mais difícil é desenvolver uma ferramenta e uma metodologia para computar todas as informações oficiais do governo e dos estados e municípios", afirma Letícia. Segundo a advogada, ainda não há previsão da data de lançamento do "Gastômetro”
Fonte: G1 São Paulo
7/1/2011
Documento também reajusta piso previdenciário e benefícios acima do mínimo
Da Redação (Brasília) – Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda estabeleceram, em portaria publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), o valor do novo piso previdenciário, de R$ 540,00, e o índice de reajuste de 6,41% para os benefícios com valor acima do piso.
O aumento beneficiará a 8,7 milhões de pessoas que ganham acima do piso previdenciário e representará despesa adicional estimada em R$ 7,987 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2011. O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 15,5 milhões de beneficiários e representará um acréscimo de R$ 5,148 bilhões nos benefícios do INSS.
A portaria também estabelece as novas as alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.106,90; de 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,83; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.844,84 e R$ 3.689,66. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.
Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.040,22; de 9% para quem ganha entre R$ 1.040,23 e R$ 1.733,70 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40.
A portaria também estabelece que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 540,00.
O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei n° 7.986/89, terá valor de R$ 1.080,00.
A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 29,41 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,58, e, de R$ R$ 20,73, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 573,58 e igual ou inferior a R$ 862,11.
Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 862,11. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.416,543 para R$ 3.689,66.
7/1/2011
Em 2009, índice havia registrado deflação.
Na comparação entre novembro e dezembro, indicador desacelerou.
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) desacelerou em dezembro e fechou 2010 com alta de 11,30%, após ter registrado deflação no ano anterior, 2009, segundo levantamento divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira (6).
Na comparação mensal, o indicador desacelerou de 1,58%, em novembro, para 0,38%, em dezembro. No acumulado no ano, o índice passou de uma deflação de 1,43%, em 2009, para uma alta de 11,30% em 2010.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), considerado no cálculo do IGP-DI fechou o ano em 13,85%.Os produtos agropecuários tiveram alta de 25,61% e os produtos industriais, de 10,13%.
Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) - os outros dois componentes do IGP-DI – acumularam altas anuais de 6,24% e 7,77%, respectivamente.
O IGP-DI é é o indexador das dívidas dos estados com a União. Também faz parte de uma cesta de índices usados para correção das tarifas de telefonia.
Em dezembro
No último mês de 2010, o Índice de Preços por Atacado (IPA) registrou variação de 0,21%. No mês anterior, a taxa foi de 1,98%.
Para o consumidor, a inflação perdeu força, registrando taxa de variação de 0,72%, abaixo da apurada no mês anterior, de 1,00%. Houve desaceleração nos preços de quatro das sete classes de despesa componentes do índice. O destaque ficou com alimentação (de 2,27% para 1,43%).
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em dezembro, taxa de variação de 0,67%, acima do resultado do mês anterior, de 0,37%. Dois dos três componentes do índice apresentaram decréscimos em suas taxas de variação: materiais e equipamentos, de 0,15% para 0,05%, e serviços, de 0,38% para 0,24%. Já o índice relativo ao grupo mão de obra passou de 0,55% para 1,28%.
7/1/2011
Atualmente, somente gastos com médicos e dentistas e outros profissionais da saúde podem ser deduzidos do IR.
Aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais poderão deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio. De acordo com Projeto de Lei 7898/10, de autoria do deputado Manuel Junior (PMDB-PB), o gasto deverá ser comprovado com receita médica e nota fiscal em nome do beneficiário.
Atualmente, somente gastos com médicos e dentistas e outros profissionais da saúde podem ser deduzidos do IR. O projeto inclui as despesas com remédios na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, na parte que lista as possíveis deduções, segundo a Agência Câmara.
Segundo Junior, apesar de a lei permitir a dedução de despesas com a saúde, a proposta amplia as possibilidades de desconto, beneficiando os idosos.
"É um contrassenso permitir a dedução de despesas com médicos e não contemplar os remédios, haja vista a frequência com que um paciente sai de uma consulta médica orientando a se medicar, principalmente o idoso", afirmou o deputado.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de passar pelo Plenário.
Fonte: InfoMoney As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
30/12/2010
Essa foi a maior elevação desde março de 2010. Economistas dizem que alta é reflexo das pressões de custo sobre caixa.
O nível de inadimplência das empresas brasileiras cresceu 10,5% em novembro em relação ao mês anterior, o que representa a maior elevação desde março de 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas divulgado nesta quarta-feira (29).
Na comparação com o mesmo período do ano
Economistas da Serasa Experian atribuem crescimento mensal às pressões de custos sobre o caixapassado, o indicador caiu 2,4%, registrando o maior recuo desde 2006, nesta comparação, para meses de novembro. No acumulado de janeiro a novembro de 2010 ante o acumulado de 2009 o índice registrou decréscimo de 5,9%.
Os economistas da Serasa Experian atribuem o crescimento mensal na inadimplência das empresas às pressões de custos sobre o caixa, como o pagamento da primeira parcela do 13º salário, as compras de composição dos estoques para o Natal e importações para a data.
Perspectivas
Para o próximo ano, a perspectiva é de que a inadimplência das empresas caia nos primeiros meses do ano, em razão da atividade econômica aquecida e da crescente oferta de crédito, projeta a Serasa Experian.
Entre outubro e novembro, o volume de títulos protestados entre pessoas jurídicas cresceu 16,3% - maior contribuição para o crescimento do indicador - e os cheques devolvidos por falta de fundos registraram alta de 14,9%. Por outro lado, as dívidas não honradas junto aos bancos apresentaram queda de 4,8% na comparação mensal.
As grandes empresas apresentaram o maior crescimento da inadimplência em novembro ante o mês anterior (18,5%), seguidas pelas médias (13,4%) e micro e pequenas empresas (10,2%). Na comparação com novembro de 2009, houve queda no indicador em todas as categorias, sendo 3,6% entre médias empresas 2,5% em pequenas e 1,8% entre as grandes.
Com informações do Valor Online
30/12/2010
Marca deverá ser atingida por volta da 0h do dia 31. Crescimento estimado é de cerca de 16% sobre a arrecadação de 2009.
O Impostômetro deverá atingir a marca recorde de R$ 1,27 trilhão à 0h do dia 31 de dezembro, com crescimento nominal de 15,9% em relação à arrecadação de 2009, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
De acordo com a associação, em seguida, a calculadora será zerada e começará a contar novamente os impostos que serão pagos pelos brasileiros durante 2011.
Inaugurado em abril de 2005 pela ACSP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o termômetro aponta os tributos estaduais, municipais e federais, recolhidos pelo governo desde o primeiro dia do ano. O Impostômetro está instalado na rua Boa Vista, 51, na região central da capital paulista.
30/12/2010
O aumento vai vigorar até 31 de dezembro de 2011.
Ivan Richard
Para atender reivindicação dos fabricantes brasileiros, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou a alíquota do Imposto de Importação de brinquedos para conter o aumento das importações do produto.
Publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, a Resolução 92 da Camex elevou de 20% para 35% o Imposto de Importação de 14 tipos de brinquedos acabados. O aumento vai vigorar até 31 de dezembro de 2011.
Entre os brinquedos que terão a alíquota de imposto maior estão triciclos, patinetes, carros de pedais, outros brinquedos semelhantes com rodas, carrinhos para bonecos, trens elétricos, incluídos os trilhos, sinais e outros acessórios.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, a medida atinge, principalmente, os brinquedos fabricados na China, origem de quase 90% das importações brasileiras do setor.
Atualmente, o Brasil importa brinquedos de várias faixas de preços. Os produtos importados, segundo os fabricantes, estão competindo com os nacionais em nichos específicos e não apenas no mercado de brinquedos de menor valor.
Fonte: Agência Brasil
24/12/2010
Deixa eu ver se o espírito do Natal já está na sua casa. Não, não quero ver a árvore iluminada na sala, nem quero saber quanto você já gastou em presentes.
Quero, sim, sentir no ambiente a mensagem viva do aniversariante deste dezembro mágico: toda a família está unida? O perdão já eliminou aquelas desavenças que ocorrem no calor das nossas vidas?
"Não quero ver a sua despensa cheia, quero saber se você conseguiu doar alguma coisa do que lhe sobra, para quem tem tão pouco, às vezes nada.
"Não exiba os presentes que você já comprou, mesmo com sacrifício; quero ver aí dentro de você a preocupação com aqueles que esperam tão pouco, uma visita, um telefonema, uma carta, um e-mail...
"Quero ver o espírito do Natal entre pais que descobrem tempo para os filhos, em amigos que se reencontram e podem parar para conversar, no respeito do celular desligado no teatro, na gentileza de quem oferece o banco para o mais idoso, na paciência com os doentes, na mão que apóia o deficiente visual na travessia das ruas, no ombro amigo que se oferece para quem anda meio triste, perdido.
"Quero ver o espírito de Natal invadindo as ruas, respeitando os animais, a natureza que implora por cuidados tão simples, como não jogar o papel no chão, nem o lixo nos rios.
Não quero ver o Natal nas vitrines enfeitadas, no convite ao consumo, mas no enfeite que a bondade faz no rosto das pessoas generosas.
Por fim, mostre-me que o espírito do Natal entrou definitivamente na sua vida, através do abraço fraterno, da oração sentida, do prazer de andar sem drogas e sem bebidas, do riso franco, do desejo sincero de ser feliz e, de tão feliz, não resistir ao desejo de fazer outras pessoas também felizes.
"Deixe o Natal invadir a sua alma, entre os perfumes da cozinha que vai se encher de comidas deliciosas, no cheiro da roupa nova que todos vão exibir, abrace-se à sua família e façam alguns minutos de silêncio, que será como uma oração do coração, que vai subir aos céus, e retornar com um presente eterno, duradouro: o suave perfume de Jesus, perfume de paz, amor, harmonia e a eterna esperança de que um dia todos os dias serão como os dias de Natal.
Feliz Natal para você. – Meu presente de Aniversário é você bem.
24/12/2010
Não pode haver qualquer atraso, bem como não existe um único prazo para que a empresa seja obrigada a realizar a entrega.
Todo ano é a mesma coisa: sempre tem alguém que fica sem o presente do amigo secreto, porque o pedido feito pela internet não chegou a tempo. Em casos como esses, a princípio, o jeito é ficar pressionando a empresa para que ela cumpra o prazo. Mas é bom os consumidores ficarem atentos para as possibilidades que têm quando ocorre atraso na entrega.
O assessor técnico da Fundação Procon-SP, Marcos Diegues, ressalta que não existe qualquer tipo de regra que de alguma maneira permita qualquer tipo de atraso na entrega de compras feitas pela internet. “Não pode haver qualquer atraso, bem como não existe um único prazo para que a empresa seja obrigada a realizar a entrega. Cada uma determina um prazo”, afirma.
Caso a empresa faça a promessa, a regra é clara: “ela tem de cumpri-la”, diz. Casos de descumprimento dessa regra básica não são raros. No estado de São Paulo, por exemplo, mesmo com a instituição da Lei de Entrega – que determina aos fornecedores de bens e serviços localizados no estado que fixem uma data e turno para a realização dos serviços ou entrega de produtos aos consumidores – ainda há casos de desrespeito do prazo prometido.
Entre os dias 29 de setembro e 11 de outubro deste ano, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) pesquisou o site e o serviço de televendas de 12 empresas e apurou que somente uma delas atua conforme a lei. As demais, diz a entidade, não disponibilizam o agendamento de data e turno, sendo que quatro cobram pelo serviço.
Não fique parado
Nesses casos, os consumidores reclamam do atraso e ouvem como resposta que ele ocorreu devido ao grande movimento do Natal. “É importante deixar claro que isso é um argumento, mas não uma justificativa para o atraso”, afirma Diegues. Nessas situações, o que o consumidor deve fazer, além de ficar pendurado durante horas no telefone esperando um retorno da empresa?
Se o prazo de entrega prometido já passou, é bom ficar atento a algumas possibilidades, como explica Diegues. “O consumidor pode pedir para que a empresa entregue o mais rápido possível ou mesmo desistir do presente e pedir o dinheiro de volta”, afirma.
Uma outra possibilidade, em casos extremos, é entrar na Justiça, fazendo com que a empresa entregue o produto sob pena de multa por dia de atraso. E se o seu amigo secreto ficou sem presente e você sentiu que foi prejudicado por essa situação, até cabe danos morais. “Esse prejuízo é irreparável, por isso, pode vir a gerar danos morais”, diz.
Antes: previna-se
Mesmo que tenha direito a pleitear a entrega imediata do produto, o dinheiro de volta e, em casos extremos, indenizações, o consumidor, muitas vezes, deixa o atraso de lado e se conforma com a situação. Para não ter de se preocupar em ir atrás dos seus direitos, a advogada do Idec, Mariana Alves, recomenda alguns cuidados aos consumidores na hora de efetuar compras on-line.
O primeiro deles é sempre conferir se a empresa é confiável, checando se ela disponibiliza o CNPJ no site e se ela já possui algum tipo de reclamação no Procon-SP. Outro ponto é checar se a empresa possui algum tipo de canal de retorno no site, como endereço fixo, telefone ou e-mail - essas informações dão segurança para os consumidores.
Guardar todo e qualquer tipo de informação referente ao produto que se pretende comprar pode ajudar o consumidor a provar as promessas feitas pela empresa. Mariana ainda recomenda que o consumidor não pague antecipadamente pelo produto que ainda nem tem em mãos.
Outra informação importante é com relação aos dados passados no site. “A responsabilidade dos dados transmitidos pela internet durante uma compra é da empresa onde se efetuou a compra”, ressalta Mariana.
Depois: utilize o seu direito
Todo mundo tem o direito de se arrepender, ainda mais por ter comprado algo que não vai usar ou que não lhe interessa na verdade. Se você compra em alguma loja física, não tem jeito, tem de ficar com o produto. Já na web, as coisas não funcionam dessa forma, pois o consumidor tem o direito de se arrepender e devolver o produto.
O direito do arrependimento está previsto no Código de Defesa do Consumidor e vale apenas para compras efetuadas fora dos estabelecimentos comerciais. Assim, compras feitas por telefone, em casa ou pela web podem ser desfeitas em até sete dias corridos, a partir do dia da compra ou do dia do recebimento do produto.
A partir do momento que o consumidor desiste do produto, ele deve entrar em contato com a empresa, sendo que a devolução do que ele pagou deve ser integral. E cobranças de fretes e taxas são proibidas nesse caso. Além disso, não pode ser exigida justificativa do consumidor para ele ter desistido do produto. Ele simplesmente pode desistir.
Fonte: InfoMoney As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
24/12/2010
O período é tradicional também para a famosa “limpeza de gavetas”, quando se deixa para trás o ano de 2010 para começar a pensar e a planejar o ano de 2011.
As duas últimas semanas, apesar da correria de Natal e preparativos para festas e férias, tendem a ser um pouco mais tranquilas em termos de trabalho e obrigações, já que muitas empresas concedem férias coletivas aos funcionários nesta época do ano
O período é tradicional também para a famosa “limpeza de gavetas”, quando se deixa para trás o ano de 2010 para começar a pensar e a planejar o ano de 2011. No entanto, existe um fator relativo ao ano de 2010 que ainda será bem lembrado em 2011: os ganhos auferidos, que precisam ser declarados ao Fisco entre os meses de março e abril.
“Isso quer dizer que, em 2011, o contribuinte pagará o imposto dos rendimentos recebidos até 31 de dezembro de 2010. Por isso, é imprescindível que as pessoas comecem, desde já, a organizar os documentos que devem ser usados na prestação de contas à Receita Federal do Brasil”, afirma o consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Jorge Lobão.
Segundo Lobão, a maioria dos contribuintes sai em busca dos comprovantes às vésperas do período de entrega da declaração. “Na última hora, sempre há um contratempo”, alerta o consultor.
Além dos informes de rendimentos, que são entregues pela fonte pagadora no final de fevereiro de cada ano, existem outros documentos que podem ser separados, com antecedência, e que são de extrema importância na hora do preenchimento dos dados:
• comprovantes de despesas do Livro Caixa (para prestadores de serviços autônomos);
• recibos e notas fiscais relativos a serviços médicos, dentistas, fisioterapeutas, dentre outros da área da saúde;
• comprovantes de pagamento a instituições de ensino regular;
• comprovantes de pagamentos à previdência privada e oficial;
• comprovantes de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais, dentre outros).
Temporada 2011
De acordo com a Receita Federal, a temporada de entrega da declaração do IR 2011 começa em 1º de março e vai até as 23h59min59seg do dia 29 de abril. Programe-se!
Fonte: InfoMoney As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
17/12/2010
Luiza de Carvalho
"Para que você acha que temos uma família grande?" Foi o que ouviu o diretor de uma indústria de máquinas em Bauru, no interior de São Paulo, de empresários do mesmo ramo em que atua. Eles subdividiram suas empresas de grande porte em cinco ou seis unidades "filhote" - que ingressaram no Supersimples, sistema simplificado de recolhimento de tributos destinado a micro e pequenas empresas que garante a elas uma carga tributária reduzida. A prática começou agora a ser investigada no país em Bauru, em uma operação batizada de "Simples Incompatível", organizada pela delegacia local da Receita Federal do Brasil.
A operação teve início a partir da queixa de algumas indústrias da região, que viram seu faturamento reduzir a ponto de cogitarem o encerramento de suas atividades por conta da concorrência com as novas pequenas empresas que surgiram de uma hora para outra oferecendo preços melhores pelos produtos. No fim do ano passado, a delegacia da Receita em Bauru começou a fiscalização em seis empresas de pequeno porte optantes pelo Supersimples que estariam apresentando uma discrepância entre o faturamento declarado e sua movimentação financeira. Neste ano, outras 134 empresas optantes do Supersimples foram selecionadas para investigação por estarem na mesma situação.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Bauru, Maurício Antônio Bento, que comanda a operação, dois tipos de situações foram detectadas entre as empresas selecionadas. Na primeira delas, empresas de grande porte se travestem de pequeno porte por meio de subdivisões para poderem ingressar no Supersimples. Na segunda, empresas de pequeno porte que cresceram e extrapolaram o limite anual de renda bruta permitido no Supersimples, de R$ 2,4 milhões, deixam de declarar parte de sua receita para não terem que deixar o sistema simplificado e passar a recolher seus tributos pelo sistema do lucro presumido, cujo limite de renda bruta anual é de R$ 48 milhões. "Não tenho conhecimento de outras operações similares pelo país, mas penso que a iniciativa de Bauru pode se tornar uma estratégia nacional", diz Bento. Procurada pelo Valor, a Receita Federal dio Brasil preferiu não se manifestar a respeito.
Criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, o Supersimples passou a vigorar em 2007 permitindo que micro e pequenas empresas que ingressem no sistema apurem e recolham outro tributos de forma unificada, a uma alíquota global que varia de 4% a 17,42% sobre sua receita bruta, conforme o setor de atuação e o faturamento da companhia. Com uma carga tributária menor, elas conseguem oferecer preços competitivos aos seus produtos e concorrer com empresas de maior porte.
Em Bauru, a vantagem competitiva se tornou atrativa também para grandes empresas, que, impossibilitadas de ingressarem no Supersimples, se tornaram "menores" para serem também beneficiadas pela tributação diferenciada, segundo a investigação do fisco. Carlos Alberto Keidel, diretor da Indústria de Máquinas Miruna, que atua no ramo de arames e grampos para uso industrial, calcula que perdeu 90% do faturamento no mercado do interior de São Paulo nos últimos dois anos em função dessa prática. Segundo Keidel, a empresa, localizada em Bauru há 60 anos, tem sobrevivido de exportações, hoje afetadas pela crise. "Desde a existência do Supersimples nos tornamos mais competitivos nos Estados Unidos do que no Brasil", diz. Keidel afirma que as vendas mais atingidas foram as realizadas para clientes de pequeno porte, que passaram a preferir comprar de optantes do Supersimples pela menor carga de tributos embutida no preço dos produtos - os impostos diretos no ramo de grampos para a fabricação de sofás somam uma carga tributária de 22%, pagos por empresas que recolhem tributos pelo sistema do lucro real. Já uma empresa optante do Supersimples do mesmo setor é tributada em 9% sobre seu faturamento, percentual que praticamente não é embutido na venda dos produtos.
A empresa Ciclotron Indústria Eletrônica, também com sede em Bauru, passa pela mesma situação. A carga tributária para o setor, incluindo impostos diretos e destinados à Previdência, é de 42% para as empresas não-optantes do Supersimples e de 12% para as incluídas no sistema. Assim, de acordo com Edson Gandolfi Torres, diretor da empresa, diversas indústrias do ramo eletrônico passaram a se dividir para poderem optar pelo sistema simplificado. O problema, segundo ele, é que tratam-se de empresas com mais de 100 produtos em linha, rede de assistência técnica em todo o país e maciço investimento em propaganda. "O governo não levou em conta que a lei do Supersimples seria transformada em uma lei de Gérson", diz Torres.
Fonte: Valor Online
17/12/2010
Um deles, que já é sabido por todos, é o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)
Em 2011 o contribuinte deve preparar seu bolso. Apesar de arrecadação recorde de R$ 1,2 trilhão registrada ontem pelo Impostômetro, painel eletrônico criado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) em parceria com a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), e que deve chegar a R$ 1,27 trilhão até o fim do mês, mais impostos estão por vir.
Um deles, que já é sabido por todos, é o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cogitado pela presidente eleita Dilma Rousseff. O tributo foi extinto há exatamente três anos, depois de ter vigorado por 15 anos, de 1994 a 2008. Na avaliação do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o fim da CPMF gerou a perda de R$ 150 bilhões.
Para o presidente do Senado, José Sarney, que é a favor da criação de imposto nos mesmos moldes, este é um tributo muito pequeno. "Além disso, é um imposto bom porque não tira mais dos pobres, mas tira dos que mais têm. São recursos que deixam de entrar para a Saúde pública, onde o Brasil mais necessita e o povo mais necessita."
Na avaliação do presidente do IBPT, João Elói Olenike, o governo federal não deveria nem pensar no retorno da CPMF. "Já existem muitos recursos para a Saúde. O governo deve cortar seus gastos para que a arrecadação seja destinada corretamente", defende. "O governo está se mobilizando para recuperá-la porque, com a queda da CPMF, perdeu o controle da movimentação das contas dos contribuintes, já que o imposto era cobrado a cada transação de débito."
Segundo Olenike, está previsto ainda a criação de mais uma contribuição incidente sobre o lucro das empresas, mas que ainda não foi delineada.
Dentro do planejamento de Dilma para o ano que vem, também encontram-se medidas de simplificação da tributação, mas nada de redução de alíquota. A nova gestão pretende unificar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) - hoje, cada Estado tem o seu percentual - e diminuir a alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para desonerar a folha de pagamento.
"O governo não tem interesse em diminuir a carga tributária. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido só vigorou por tantos meses porque havia inúmeros carros empacados nos pátios das montadoras, o que elevou o desemprego", defende Olenike, quando questionado sobre o que achava se IPI reduzido para automóveis voltasse, já que agora os juros para financiamento praticamente dobraram.
Para o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, antes de pensar em nova isenção, o governo deve controlar os seus gastos para não aumentar ainda mais os juros. "O que não é bom nem para ele nem para nós. Se a relação entre a arrecadação e as dívidas não for equilibrada, vamos comprometer não só o presente como o futuro."
Embora a expectativa seja de bater o recorde de R$ 1,27 trilhão no recolhimento de tributos, Solimeo acredita que a marca pode ser superada, chegando a R$ 1,275 trilhão. "Isso mostra claramente que não precisamos de CPMF e nem de mais nenhum imposto. O governo não pode dizer que falta dinheiro porque a arrecadação vai muito bem." (com agências)
Fonte: Diário do Grande ABC
17/12/2010
Portaria 2.356 RFB/2010
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje, dia 15/12, a Portaria 2.356 RFB/2010, estabelecendo novas normas sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado, que inclui pessoas jurídicas e pessoas físicas.
O acompanhamento diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas consiste no monitoramento da arrecadação, na análise do comportamento econômico-tributário e no tratamento diferenciado às ações, pendências e passivo tributário relacionados aos contribuintes.
A Portaria, entre outras disposições, também estabelece que as pessoas jurídicas resultantes de cisão, total ou parcial, incorporação e fusão, para os eventos informados a partir de 2 anos-calendário anteriores ao ano de acompanhamento diferenciado e especial, cuja sucedida tenha sido indicada, também deverão ser objeto do acompanhamento a que a sucedida se enquadrava.
Os parâmetros para indicação das pessoas jurídicas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2011 foram divulgados através da Portaria 2.357 RFB/2010, publicada neste mesmo Diário Oficial.
Fonte: Coad
10/12/2010
A previsão de exclusão do Simples Nacional foi feita ontem pelo presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC)
As empresas podem terminar o ano legislativo com dois prejuízos tributários que estão sendo costurados no Congresso Nacional às vésperas do recesso legislativo. Um deles implicará a exclusão de cerca de 600 mil micro e pequenas do Simples Nacional (ou Super Simples) se não for aprovado até a próxima semana o projeto de ajustes na legislação do segmento. A outra foi a aprovação anteontem, pela Câmara dos Deputados, do projeto que adiou nove anos o início da liquidação de R$ 19,5 bilhões devida pelos governos estaduais às indústrias nacionais.
Trata-se do ressarcimento de créditos do ICMS relativos à compra de insumos, que deveria entrar em vigor, pela Lei Kandir, a partir de 1º de janeiro de 2011. A matéria seguiu ao Senado.
A previsão de exclusão do Simples Nacional foi feita ontem pelo presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC), durante reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
"Somente conseguiremos aprovar a matéria, para entrar em vigor, a partir de 2011, se o projeto for votado no mesmo dia na Câmara e no Senado, o que eu acho sinceramente muito difícil", reconheceu Vignatti. "Se isso ficar para o próximo ano, haverá grandes dificuldades para votação."
Do total de empresas ameaçadas de sair do Super Simples, segundo o parlamentar, a maior parte está ameaçada por inadimplência no pagamento do tributo por causa dos efeitos da crise econômica internacional no ano de 2009. Por isso, um dos itens do projeto de ajuste é o programa de parcelamento das dívidas.
Os integrantes insistem na votação da matéria na próxima terça-feira. Mas o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que uma matéria dessa importância não pode ser aprovada a toque de caixa. "Nós pedimos para retirar de pauta porque precisamos fazer pequenos ajustes no texto", explicou, sem dar detalhes.
Para o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a exclusão do Super Simples não é imediata. Ele defendeu que a criação do sistema, cuja vigência começou em julho de 2007, tem mais um caráter de formalização das empresas e registro de empregados do que de arrecadação.
"A arrecadação do Super Simples corresponde a apenas 3,7% da arrecadação de tributos federal", disse Silas ao DCI.
Segundo o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, cerca de 5.000 empresas estão impedidas de crescer e podem sair do Super Simples porque atingiram a última faixa de faturamento anual para inclusão no benefício, que é R$ 2,4 milhões. O teto da receita anual passará para R$ 3,6 milhões, segundo o projeto. Hoje 4,3 milhões de micro e pequenas pagam oito tributos pelo Simples Nacional (ou Super Simples). São seis federais, o estadual ICMS e o municipal ISS. Representam aproximadamente 80% das empresas registradas no País.
Migraram do antigo Simples Federal cerca de 1,3 milhão de empresas e outras 3 milhões aderiram ao novo regime.
Uma das novidades no projeto em andamento no Congresso é a inclusão de todas as empresas prestadoras de serviços no Super Simples. Durante o evento promovido pelo Fórum Permanente, Vignatti recebeu manifestações de apoio para se tornar o futuro ministro da Micro e Pequena Empresa. "Não queremos é um paraquedista", reclamou o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Comicro), José Tarciso da Silva.
Líderes sindicais atribuíram o adiamento da votação do Super Simples ao lobby das casas de jogos de bingo. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, é um dos principais defensores da legalização dos bingos. A matéria do Super Simples deveria ter sido votada na terça-feira, mas foi adiada por causa da não aprovação da urgência do projeto que legaliza os bingos.
Ressarcimento
Após acordo entre governo e oposição, a Câmara aprovou na quarta-feira à noite, por 340 votos a favor e sete contra, além de duas abstenções, substitutivo ao Projeto de Lei 352/2002, pelo qual o ressarcimento de créditos do ICMS relativos à compra de insumos só será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2020. É a terceira vez que a proposta é adiada, desde a aprovação da Lei Kandir, em 1996. A legislação proíbe a chamada cumulatividade do imposto - cada etapa de produção deve pagar apenas o relativo à sua atividade. Dessa forma, prevê que a indústria receba de volta o tributo embutido no processo.
Fonte: DCI
10/12/2010
Com alta, taxa chegou a 7,59% em novembro, de acordo com a pesquisa.
Taxas de juros das operações de crédito voltaram a subir após 4 meses.
As taxas de juros das operações de crédito voltaram a subir em novembro, após quatro meses consecutivos em queda, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A maior alta foi registrada no cheque especial, com elevação de 0,15 ponto percentual, passando de 7,44% em outubro para 7,59% no mês passado, maior taxa desde abril de 2009.
A taxa de juros média geral para pessoa física apresentou uma elevação de 0,05 ponto percentual (1,23 ponto percentual no ano) correspondente a uma elevação de 0,75% no mês (1,05% em doze meses), passando de 6,69% ao mês (117,51% ao ano) em outubro para 6,74% ao mês (118,74% ao ano) em novembro – a maior taxa de juros média desde agosto.
Com exceção da linha do cartão de crédito rotativo, que manteve inalterada sua taxa de juros média no mês, as demais linhas de crédito tiveram suas taxas de juros elevadas no mês passado. Os juros do empréstimo pessoal nas financeiras aumentaram 0,06 ponto percentual, de 9,48% em outubro para 9,54% em novembro (maior taxa desde setembro).
Pessoa jurídica
Para pessoa jurídica, das três linhas de crédito pesquisadas, todas tiveram suas taxas de juros elevadas. A taxa média geral apresentou uma elevação de 0,03 ponto percentual (0,54 ponto percentual em doze meses) correspondente a uma elevação de 0,8% no mês (0,97% em doze meses), passando de 3,76% ao mês (55,73% ao ano) em outubro para 3,79% ao mês (56,27% ao ano) em novembro – a maior taxa de juros média desde agosto.
Entre janeiro e novembro, a taxa de juros média para pessoa física apresentou uma redução de 3,22 pontos percentuais (queda de 2,64%), de 121,96% ao ano em janeiro para 118,74% ao ano em novembro, de acordo com a Anefac.
Nas operações de crédito para pessoa jurídica houve uma elevação de 0,18 ponto percentual (elevação de 0,32%), de 56,27% ao ano em janeiro para 56,27% ao ano em novembro.
Fonte: Do G1, em São Paulo