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7/6/2021

A movimentação de bastidores do governo, incluindo Câmara e Senado, indica que o assunto volta à pauta com força nos próximos dias. A ideia de fatiar a reforma tributária, defendida pelo ministro Paulo Guedes, ganha força com a adesão do legislativo, que está propondo, inclusive, que algumas temáticas sejam apreciadas a partir de projetos de lei cuja sistemática de tramitação é menos complexa do que uma proposta de emenda constitucional.

Com relação ao foco central das reformas, não resta dúvida que a simplificação tributária deve ser buscada como forma de minimizar o peso adicional que os tributos trazem para as forças produtivas do país, componente importante do chamado “custo Brasil”, ao adicionar tamanha complexidade ao cumprimento dessas obrigações. Por outro lado, não se faz uma reforma tributária decente sem se preocupar também com a qualidade da tributação, ou seja, temos que, urgentemente, mudar nosso perfil tributário da regressividade para a progressividade.

Tributação progressiva

Todos os países que apresentam melhores índices de distribuição de renda, medida pelo índice de Gini, ou até mesmo níveis mais elevados de IDH, possuem em comum uma tributação majoritariamente progressiva, com, em média, 60% da arrecadação vinda da tributação direta e 40% da tributação indireta. No Brasil, ocorre exatamente o oposto.

Enquanto a tributação progressiva leva em conta a capacidade contributiva, cobrando mais de quem tem maior renda e menos ou nada de quem tem menor renda, a tributação regressiva trata a todos da mesma forma. Como exemplo de tributo que permite a progressividade, temos o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e como exemplos de tributos regressivos, os que incidem sobre o consumo.

Puxando a brasa para a minha sardinha, cito como exemplo de progressividade o Imposto de Renda da Pessoa Física, cuja tabela, que ainda pode ser bastante melhorada, já apresenta degraus de tributação, conforme a renda. Ainda assim, apresenta graves distorções em seus extremos: na primeira faixa da tabela, agravada pela ausência de correção de valores desde 2015, a tributação tem sido aumentada a cada ano sem atualização; na outra ponta, há espaço para uma tributação mais elevada em faixas maiores.

Mas a mais grave distorção vem da não tributação de lucros e dividendos, vigente desde janeiro de 1996, que faz com que as mais altas rendas do país tenham tributação média pelo imposto de renda de apenas 6%, enquanto a classe média, e aqui não uso estatística, mas a minha tributação pelo IRPF, que é, efetiva, de 21%.

Propostas reforma tributária

Antes de encerramos, para que não sobre um excessivo gosto de quero mais, listamos algumas propostas que serão discutidas, entre outras que poderão surgir dentro do processo de apreciação dos projetos.

A primeira é a proposta que extingue e funde o PIS e a COFINS, criando a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com o objetivo de simplificação do recolhimento, maior transparência e até destaque na nota fiscal.

Na seara do imposto de renda, na pessoa física, finalmente deverá ocorrer a atualização da tabela, mas sem mudança nas faixas de tributação,
permanecendo a mais alta em 27,5%. E a maior e mais esperada mudança virá da proposta de tributação dos lucros e dividendos, cuja discussão se inicia com alíquotas de 15% ou 20%.

Já no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, para compensar a tributação dos lucros distribuídos, a proposta prevê que a alíquota caia dos atuais 15% para 10%, com o primeiro ano de vigência em 12,5%.

Ainda relacionada ao imposto de renda, existe a proposta de se eliminar a tributação regressiva em relação ao prazo das operações de renda fixa, que hoje começa com 22,5% nas operações de curto prazo e chega a 15% para as operações com prazo superior a 720 dias.

A proposta é que a tributação seja de 15%, independentemente do prazo. E, por último, existem propostas de se eliminar as isenções hoje existentes para os investimentos em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e em Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRA) e fundos exclusivos.

Já a malvista proposta de instituição de um “imposto de transações”, que, independentemente da nomenclatura que venha a ter, nos remeterá à lembrança da malfadada CPMF, não deverá partir do executivo, especialmente com a impopularidade da medida e a proximidade com o calendário eleitoral. Talvez a indigesta proposta venha do legislativo.

De qualquer forma, continuamos na torcida para que as análises técnicas prevaleçam sobre as questões políticas, tarefa hercúlea com 2022 batendo na porta.

Fonte: Portal Contábeis

7/6/2021

A Medida Provisória que trata sobre a Modernização do Ambiente de Negócios (MP 1.040/21) tem como objetivo central a diminuição do peso da burocracia no empreendedor. Para isso, busca unificar os cadastros fiscais em apenas um CNPJ, eliminar análise de endereço, automatizar o registro do nome da empresa, e definir critérios claros de fiscalização dos órgãos reguladores, entre outros pontos.

Essas são medidas que estarão presentes no relatório que transformará a MP em lei. Elas foram debatidas e esclarecidos durante a palestra “Modernização do Ambiente de Negócios”, promovida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O deputado federal Marco Bertaiolli, relator da MP, adiantou que o seu relatório será apresentado na primeira semana de junho, 60 dias antes do prazo final de entrega.

Atualmente, o empreendedor precisa realizar cadastros em três órgãos tributários diferentes (federal, estadual e municipal). O que se pretende com a MP é centralizar os cadastros fiscais em um CNPJ.

Em relação a análise de endereço, hoje se exige uma verificação prévia de viabilidade. A MP quer eliminar este procedimento, existente apenas no Brasil, e abrir a possibilidade de o próprio empreendedor, via internet, verificar se naquele endereço há algum cadastro ativo.

A Internet também será utilizada para realizar a checagem prévia e automatizada do nome da empresa. Apenas a apreciação deste item leva atualmente, em média, dois dias.

Estes três procedimentos compõem o que a MP chama de Balcão Único. Medida que, ao ser implementada na Junta Comercial do município, resultará na redução dos procedimentos de abertura de empresas de 10 para apenas três. O que possibilitará a abertura legal do negócio em um dia.

Outra iniciativa de destaque será a definição de critérios objetivos de fiscalização dos órgãos reguladores. Hoje, os empreendedores acabam sendo punidos por critérios muitas vezes subjetivos ou pela simples falta de informação.

Além de estabelecer o máximo de objetividade possível, a futura lei do Ambiente de Negócios vai estabelecer, para casos de infrações leves, que se programe uma segunda visita do agente fiscalizador. Na primeira análise, uma orientação será repassada e um prazo para adequação definido. Eventuais multas e punições serão aplicadas apenas na segunda visita, caso as irregularidades não sejam sanadas.

PEQUENOS NEGÓCIOS

“Hoje é um dia marcante para a nossa rede de Associações Comerciais. Mais uma vez, as MPEs se fazem presentes no debate dos rumos da nossa economia. Além de termos nosso vice-presidente Marco Bertaiolli como relator de mais esta importante iniciativa, nossa rede associativista foi novamente escolhida como palco de debate de um projeto que preza pela livre-iniciativa”, afirmou Alfredo Cotait neto, presidente da ACSP e da Facesp.

Bertaiolli destacou que ao discutir o ambiente oferecido aos empreendedores, na verdade, o debate que está sendo feito é sobre a geração de empregos. “Não existe emprego, sem empresas. A Facesp e as Associações Comerciais são as instâncias ideais para ouvir as MPEs e, desta forma, intermediar o que é discutido em Brasília com os anseios de quem verdadeiramente gera emprego e renda”, disse o deputado.

“Esta MP complementa as Leis de Liberdade Econômica e do Contribuinte Legal e tem como missão colocar o Brasil como um dos 50 melhores países para se fazer negócio. Ao atingirmos este cenário, podemos atrair mais investimentos e, assim, gerar novos postos de trabalho”, avaliou Geanluca Lorenzon, secretário de advocacia da concorrência e competitividade do Ministério da Economia.

Com as medidas destacadas pelo secretário do Ministério da Economia, o governo brasileiro pretende alcançar, até 2023, o top 50 no índice Doing Business, a principal referência internacional sobre o ambiente de negócios. O Brasil ocupa hoje a incomoda posição de número 124, de um total de 180 nações analisadas.

Com a MP, uma série de medidas serão implementadas. Ações que permeiam: abertura de empresas, alvará de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedade, obtenção de crédito, investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio exterior, execução de contratos e resolução de insolvência.

“Esta é uma MP que retira obstáculos de quem pretende empreender”, disse Michael Dantas, subsecretário de Desenvolvimento de MPEs, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia.

Fonte: Fenacon

7/6/2021

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou, na quarta-feira (2), a Lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente.

Criado em 2020 para socorrer as empresas que estavam passando dificuldades com a pandemia do coronavírus por meio da facilitação de crédito, o programa já proporcionou – no ano passado – financiamentos que totalizaram R$ 37,5 bilhões, contemplando cerca de 517 mil empreendedores.

Desde março, o Sebrae tem feito uma série de pesquisas monitorando o impacto da crise nos pequenos negócios. O último resultado, na 10ª edição, mostra que houve uma significativa melhora no acesso das MPE a empréstimos junto aos agentes financeiros.

Em abril do ano passado, apenas 11% das empresas que buscaram o crédito tiveram seu pedido aprovado. No último levantamento, da primeira semana de março de 2021, o percentual de sucesso nos pedidos de empréstimo havia saltado para 39%”, enfatiza o presidente.

Para ajudar os empreendedores a recorrerem a essa modalidade de crédito, o Sebrae preparou um guia com perguntas e respostas:

Quem tem direito a solicitar o Pronampe?

Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019 podem recorrer a essa modalidade de crédito.

Empresas que estão no Perse também podem recorrer ao Pronampe?

A lei permite que as empresas participantes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que se enquadram nos critérios do Pronampe, contem com a garantia de um mínimo de 20% dos recursos do FGO.

Para que finalidade esses empréstimos podem ser utilizados?

O recurso pode ser usado pelas micro e pequenas empresas em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. É proibido destinar o dinheiro tomado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

A nova lei prorrogou os prazos de quem solicitou financiamento no ano passado?

A lei autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando-se por igual período o prazo do parcelamento. O prazo de pagamento é de 36 meses.

Qual a taxa de juros prevista?

A taxa máxima de juros para os novos empréstimos muda de Selic mais 1,25% para Selic mais até 6%, aplicável às operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia definirá a taxa e o novo período de funcionamento do programa.

Há um limite de valor de contratação?

Para os empréstimos contratados, em 2021, no Pronampe, o limite individual de contratação, estipulado em 30% da receita bruta anual, terá como referência desse cálculo o maior faturamento dentre os anos de 2019 e 2020.

É possível fazer portabilidade?

Uma das novidades é permitir que o mutuário pratique a portabilidade do empréstimo, contanto que sejam obedecidos, pelos bancos, os limites operacionais de cada instituição para contarem com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Como funciona a garantia do FGO?

O fundo garante até 100% de cada operação, mas o conjunto dos empréstimos de cada banco é limitado a 85% do valor. Se o tomador do empréstimo não consegue pagar, o FGO honra os pagamentos junto ao banco, que deverá se esforçar para receber os atrasados. Caso ao fim de 36 meses não tenha sido possível recuperar os valores devidos ou amortizá-los por meio da oferta dos títulos da dívida com deságio em leilões, o fundo deverá dar baixa definitiva.

O empreendedor é obrigado a contratar serviços ou seguros?

O texto proíbe as instituições de ofertarem produtos e serviços no momento da contratação, como seguros para suportar a prestação.

Quais são as obrigatoriedades dos bancos?

As instituições financeiras deverão dar publicidade, na internet e nos aplicativos de celular, às informações sobre a linha de crédito, a taxa de juros e o prazo de pagamento.

Fonte: Diário do Comércio

31/5/2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está confiante na aprovação da reforma tributária no Congresso. Ele informou que teve uma conversa “muito boa” sobre o assunto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e que foi combinado que os impostos sobre a renda e o consumo vão para a Câmara e o passaporte tributário vai para o Senado.

E que a previsão é que os dois temas sejam discutidos em cada Casa por 30 a 60 dias, falou Guedes durante participação no encontro “Diálogos com a Indústria”, realizado pela Coalizão Indústria, que conta com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), e congrega 15 entidades.

“Há uma boa perspectiva de fazermos uma reforma interessante e relativamente rápida, ou seja, este ano ainda. Acho que está progredindo bastante e os passos são todos razoáveis na direção de que não vai ter susto para ninguém, todo mundo vai entender tudo, deixando a possibilidade de uma PEC que faça uma acoplagem ali na frente do nosso IVA federal com os estados. Com os municípios, vai levar um pouco mais de tempo, mas estamos progredindo”, disse o ministro

Segundo Guedes, o ideal seria uma reforma ampla, que é o que gostaria desde o início, “mas não às custas da União”. Guedes disse que esse foi o motivo que bloqueou o desenvolvimento do assunto no começo das discussões da proposta de criação de um imposto sobre transações, semelhante à antiga CPMF, que contava para permitir a repercussão dramática de encargos trabalhistas e outras alíquotas de impostos.

“Esse imposto [sobre transações] foi interditado. Não vou brigar por ele. Estamos em uma democracia. Deixe isso para lá. Continuem com os encargos elevados e vamos fazer a reforma ampla tão desejada”, disse.

Fonte: Diário do Comércio

31/5/2021

Cresce procura por solicitação de empréstimo para abertura de novos negócios, mostra levantamento. De acordo com a Simplic - fintech de crédito pessoal online com mais de 4 milhões de brasileiros em sua base - o motivo ocupa o segundo lugar e só perde posição para pedidos de pagamento de contas
Os brasileiros continuam solicitando crédito para abertura de um novo negócio. Segundo o levantamento entre os meses de janeiro e março deste ano, a busca por empréstimos para empreender cresceu 4% em relação ao ano passado e hoje já passa dos 20% de todas as solicitações recebidas pela empresa - que por dia recebe mais de 10 mil novas solicitações para análise.

Para Rogério Cardozo, diretor executivo da Simplic no Brasil, os brasileiros enxergam a oportunidade como um meio para driblar a crise, em um momento em que o desemprego no Brasil chegou a atingir 14,4% em fevereiro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, segundo o executivo, antes de realizar um empréstimo para empreender é de extrema importância ter uma educação financeira eficiente.

“Com um alto desemprego, as pessoas estão buscando outras formas de renda e os empréstimos têm impulsionado a criação de novos negócios. Mas antes de tudo é preciso saber quanto se ganha, quanto se gasta, quais são as despesas fixas, as variáveis, as datas de vencimento e entender suas dívidas para organizar a vida financeira e abrir um novo negócio”, comenta.

Outro ponto importante é que diante do cenário atual e visando um impulsionamento da economia, o mercado de crédito tem flexibilizado cada vez mais o acesso aos empréstimos para diferentes perfis de empreendedores, nem sempre considerando que isso poderia gerar novos endividamentos.

Pensando nisso, o especialista indicou 3 dicas de como separar finanças pessoais do negócio:

Separe as contas

Deixar as contas organizadas é o primeiro passo: ter uma conta corrente pessoal e outra jurídica já ajuda neste processo. “Desta forma, fica mais fácil identificar os lançamentos, evitar que gastos pessoais se misturem com os demais. Além disso, o empreendedor pode gerenciar o limite de crédito da empresa sem desorganização”, explica.

Determine reservas mensais

“Com todas essas mudanças de mercado, o planejamento é essencial: os empreendedores devem ter em mente que não podem contar apenas com o faturamento mensal, é necessário ter caixa para qualquer imprevisto”, ressalta.

Utilize plataformas para seu controle financeiro

Atualmente existem diversos softwares de gestão empresarial que ajudam na organização financeira da companhia - os valores são acessíveis mesmo para quem está começando. “Anotar todos os lançamentos diminui as chances de erros e também facilita na hora de fazer o planejamento mensal”, garante o especialista.

Fonte: Simplic

31/5/2021

A logística é parte fundamental do processo de compra e venda de produtos. Além de rápida e eficiente, é preciso que a entrega seja feita com o menor custo possível, para garantir que a operação seja vantajosa para a loja, o consumidor e a empresa responsável pelo transporte. A AgileProcess é uma empresa de tecnologia para logística e oferece soluções e estratégias que auxiliam na otimização do custo e da operação. O CEO da empresa, Evilásio Garcia, destaca alguns pontos de atenção para melhorar o processo. “Para ter uma logística eficiente e econômica, os profissionais devem ficar atentos à gestão de informação, cumprir com os prazos de entregas, apostar nas melhores rotas e pensar em estratégias para a logística reversa. Tudo isso utilizando a tecnologia como principal aliada”, explica Garcia.

O executivo listou e explicou as dicas para reduzir os custos operacionais na logística. Confira:

Organize as informações para melhorar a gestão

O primeiro passo para ter uma boa operação é organizar todas as informações, desde dados como especificações dos produtos, custos e SKU (Stock Keeping Unit ou Unidade de Manutenção de Estoque). Além disso, todas as informações devem estar integradas no ERP (Enterprise Resource Planning ou Planejamento dos Recursos da Empresa) para centralizar o fluxo de trabalho e alinhar a comunicação entre todas as áreas facilitando a tomada de decisões da empresa. A organização dos dados colabora para uma gestão mais eficiente, aumento na produtividade e redução de risco de erros gerenciais e operacionais.

Tenha outras opções de entrega

Empresas de logística têm como uma das principais obrigações cumprir com os prazos de entrega. Por isso, é fundamental considerar fatores externos que podem atrapalhar o percurso da carga. É preciso ter sempre mais de uma opção de entrega, com diferentes transportadoras e estratégias com prazos precisos. Para isso, a empresa deve contar com um sistema de TMS (Transportation Management System ou Sistema de Gerenciamento de Transporte), que gerencia o transporte e moderniza os processos, proporcionando economia e controle dos recursos materiais, humanos e monetários na gestão do transporte. O uso de um concentrador de informações logísticas pode agilizar a integração entre transportadores, embarcadores e indústrias.

Aposte no roteirizador de entregas

A rota escolhida é determinante para o custo com o combustível e tempo de serviço do motorista. Por isso, a utilização de um roteirizador pode fazer toda a diferença neste processo. Com a ferramenta é possível calcular uma rota em segundos considerando algumas variáveis como a janela de entrega de cada cliente, a disponibilidade dos veículos, a distância entre os pontos e até o sentido e velocidade média das vias. Um aplicativo de boa usabilidade facilita o trabalho do motorista ao reunir todas as entregas de diferentes transportadoras em um mesmo lugar. Essa tecnologia pode gerar uma economia de até 30% e melhorar a qualidade do processo.

Atenção com a logística reversa

Para os casos em que a logística reversa deve ser realizada, mantenha a plataforma de pedidos e a equipe de atendimento preparados e adote o mesmo tratamento da entrega. Uma dica é incluir pontos de troca e devolução, assim é possível reduzir os custos e otimizar a operação.

Fonte: Portal Contábeis

31/5/2021

O deputado Marco Bertaiolli (esq.) diz que o relatório da MP 1.040/21 será apresentado no início de junho. A medida elimina barreiras para abertura de empresas e estabelece fiscalização orientadora

A Medida Provisória que trata sobre a Modernização do Ambiente de Negócios (MP 1.040/21) tem como objetivo central a diminuição do peso da burocracia no empreendedor. Para isso, busca unificar os cadastros fiscais em apenas um CNPJ, eliminar análise de endereço, automatizar o registro do nome da empresa, e definir critérios claros de fiscalização dos órgãos reguladores, entre outros pontos.

Essas são medidas que estarão presentes no relatório que transformará a MP em lei. Elas foram debatidas e esclarecidos durante a palestra “Modernização do Ambiente de Negócios”, promovida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O deputado federal Marco Bertaiolli, relator da MP, adiantou que o seu relatório será apresentado na primeira semana de junho, 60 dias antes do prazo final de entrega.

Atualmente, o empreendedor precisa realizar cadastros em três órgãos tributários diferentes (federal, estadual e municipal). O que se pretende com a MP é centralizar os cadastros fiscais em um CNPJ.

Em relação a análise de endereço, hoje se exige uma verificação prévia de viabilidade. A MP quer eliminar este procedimento, existente apenas no Brasil, e abrir a possibilidade de o próprio empreendedor, via internet, verificar se naquele endereço há algum cadastro ativo.

A Internet também será utilizada para realizar a checagem prévia e automatizada do nome da empresa. Apenas a apreciação deste item leva atualmente, em média, dois dias.

Estes três procedimentos compõem o que a MP chama de Balcão Único. Medida que, ao ser implementada na Junta Comercial do município, resultará na redução dos procedimentos de abertura de empresas de 10 para apenas três. O que possibilitará a abertura legal do negócio em um dia.

Outra iniciativa de destaque será a definição de critérios objetivos de fiscalização dos órgãos reguladores. Hoje, os empreendedores acabam sendo punidos por critérios muitas vezes subjetivos ou pela simples falta de informação.

Além de estabelecer o máximo de objetividade possível, a futura lei do Ambiente de Negócios vai estabelecer, para casos de infrações leves, que se programe uma segunda visita do agente fiscalizador. Na primeira análise, uma orientação será repassada e um prazo para adequação definido. Eventuais multas e punições serão aplicadas apenas na segunda visita, caso as irregularidades não sejam sanadas.

PEQUENOS NEGÓCIOS

“Hoje é um dia marcante para a nossa rede de Associações Comerciais. Mais uma vez, as MPEs se fazem presentes no debate dos rumos da nossa economia. Além de termos nosso vice-presidente Marco Bertaiolli como relator de mais esta importante iniciativa, nossa rede associativista foi novamente escolhida como palco de debate de um projeto que preza pela livre-iniciativa”, afirmou Alfredo Cotait neto, presidente da ACSP e da Facesp.

Bertaiolli destacou que ao discutir o ambiente oferecido aos empreendedores, na verdade, o debate que está sendo feito é sobre a geração de empregos. “Não existe emprego, sem empresas. A Facesp e as Associações Comerciais são as instâncias ideais para ouvir as MPEs e, desta forma, intermediar o que é discutido em Brasília com os anseios de quem verdadeiramente gera emprego e renda”, disse o deputado.

“Esta MP complementa as Leis de Liberdade Econômica e do Contribuinte Legal e tem como missão colocar o Brasil como um dos 50 melhores países para se fazer negócio. Ao atingirmos este cenário, podemos atrair mais investimentos e, assim, gerar novos postos de trabalho”, avaliou Geanluca Lorenzon, secretário de advocacia da concorrência e competitividade do Ministério da Economia.

Com as medidas destacadas pelo secretário do Ministério da Economia, o governo brasileiro pretende alcançar, até 2023, o top 50 no índice Doing Business, a principal referência internacional sobre o ambiente de negócios. O Brasil ocupa hoje a incomoda posição de número 124, de um total de 180 nações analisadas.

Com a MP, uma série de medidas serão implementadas. Ações que permeiam: abertura de empresas, alvará de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedade, obtenção de crédito, investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio exterior, execução de contratos e resolução de insolvência.

“Esta é uma MP que retira obstáculos de quem pretende empreender”, disse Michael Dantas, subsecretário de Desenvolvimento de MPEs, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia.

Fonte: Diário do Comércio

24/5/2021

Muitas pessoas não sabem da importância que o naming – processo de criação do nome de uma empresa, serviço ou produto, tem dentro de uma estratégia corporativa. A escolha de um bom nome pode fazer com que o desenvolvimento de uma marca seja acelerado em anos e que ela cresça mais rapidamente.

Esse nome é o que vai ligar a marca emocionalmente a todos aqueles que entrarem em contato com ela. Para a criação de um nome é também preciso pensar diferente, pensar grande, ir além do dicionário com opções de nomes disponíveis cada vez mais escassas, o diferencial do nome da sua marca pode ser o inesperado, o incomum, o extraordinário, sendo crucial manter-se aberto para todas essas possibilidades.

Criar um nome não é algo simples de se fazer, requer muita pesquisa e conhecimentos específicos, entre eles o de linguística. Antes de escolher um nome para a sua marca, lembre-se que ele deve ser curto, simples, memorável, fácil de pronunciar, ler e escrever, visualmente interessante, de fácil busca na internet, possuir conceito e ser original, estratégico (traduzir os atributos e posicionamento da marca), deve gerar associações positivas, atemporal (além da moda), e legalmente protegível.

Só através de muitas pesquisas, análises e tentativas (inúmeras delas) que se chegará a um nome que vai fazer com que uma marca não se torne mais uma no mercado, mas que se destaque e seja lembrada como autentica e única.

Fonte: Administradores.com.br

24/5/2021

O primeiro lote de restituição do imposto de renda 2021  já está disponível para consulta na página da Receita Federal na internet.

Para consultar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em “Consultar Restituição”.

Por meio do serviço pode ser verificado, inclusive, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição (como malha, por exemplo).

Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão.

A Receita Federal oferece também o serviço de consulta rápida das declarações do imposto de renda por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Andorid e iOS.

Restituição IRPF 2021

O cronograma de pagamentos dos lotes de restituição foi mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração. Com isso, o pagamento das restituições vai iniciar ainda durante o prazo de envio das declarações. Já a data do crédito passou para o último dia útil do mês.

A Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições até o mês de setembro. Esse é o maior lote já pago pela Receita Federal, tanto em valor quanto em quantidade de contemplados.  O crédito bancário para 3.446.038 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, totalizando o valor de R$ 6 bilhões. 

Desse total, R$ 5.548.337.897,41 têm prioridade legal, sendo:

196.686 contribuintes idosos (acima de 80 anos);
1.966.234 contribuintes entre 60 e 79 anos,;
127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda  263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até o dia 28/02/2021. 

As restituições do imposto de renda eram feitas em sete lotes, com pagamento do primeiro lote em junho. Desde 2020, as restituições passaram a ser pagas em cinco lotes, com pagamento do primeiro lote em maio. Essa é mais uma iniciativa da Receita Federal para reduzir os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. O objetivo é agilizar o pagamento das restituições.

Pagamento restituição IRPF

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias e têm saldo disponível para resgate ou reagendamento junto ao Banco do Brasil.

Após um ano, se o resgate não foi feito, deverá ser solicitado por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no e-CAC. O prazo para pedido de pagamento de restituição na Receita Federal é de 5 anos.

Fonte: Portal Contábeis

24/5/2021

A empatia gerada pela crise formou consumidores ativistas. Preocupados com o próximo, eles querem consumir para fortalecer negócios e produtos que estão sofrendo com a crise

Compre do pequeno. Compre de quem faz. Compre local. Cuide de um pequeno negócio. Estes apelos estamparam muitas embalagens durante os primeiros meses de pandemia. Seja um vizinho que faz pão, a pizzaria do bairro ou o açougue mantido por diferentes gerações - todos estão tentando encontrar uma saída para a ausência de clientes.

Por outro lado, forçados a passar menos tempo fora de casa e a evitar aglomerações, os consumidores viram na pandemia um forte apelo à responsabilidade e senso de comunidade.

Muitas campanhas e iniciativas têm como principal argumento a importância de manter os negócios de bairro, que são responsáveis por mais da metade do emprego formal no país. Em dezembro de 2019, o Brasil contava com 15,4 milhões de pequenos negócios, número que responde por 54% dos empregos formais.

Nas redes sociais, os usuários já incorporaram o hábito e de certa forma, se comprometem de tempos em tempos a indicar um microempreendedor nas suas redes. Marcam amigos e pedem para que indiquem outros empreendedores e isso se torna uma espécie de corrente.

O Facebook e o Instagram também criaram ferramentas para que essas publicações ganhem maior alcance - utilizando as hashtags #compredopequeno #compredequemtaperto #comprelocal e outras mais.

Todas essas hashtags retratam um comportamento que parece ser global. Um estudo americano realizado pela Sitecore, empresa de software de gestão digital, mostra que 40% dos consumidores gostariam de reduzir sua dependência da Amazon. E a mudança é mais notável entre os mais jovens.

Outro recorte do material mostra que mais da metade dos compradores da GenZ (53%) quer reduzir as compras da Amazon, seguidos por 49% dos Millenials. Esse mesmo grupo – GenZ (43%) e Millennials (37%) – se sente culpado por fazer compras com a gigante do e-commerce e pensa em eliminar esse hábito.

Entre as razões citadas para querer quebrar esse vínculo estão a compra de itens de baixa qualidade (21%), melhores escolhas de outros varejistas (21%) e o desejo de apoiar outros varejistas (12%).

Esse último – desejo de apoiar outros varejistas – aparece especialmente em consumidores mais jovens com escolhas baseadas em valores, como as práticas trabalhistas de um varejista e a contribuição geral para a sociedade.

O mesmo material destaca que do total gasto em uma compra na Amazon, muito pouco fica na comunidade. Entretanto, gastar a mesma quantidade de dinheiro em uma empresa local, garante que mais da metade do valor circule na comunidade, na forma de salários, impostos e suprimentos comprados.

Ainda de acordo com o estudo, consumidores mais jovens entendem que para manter uma comunidade vibrante, as pessoas precisam mudar parte de seus gastos e passar a consumir localmente - o que mudaria totalmente o quadro econômico de pequenos varejistas afetados pela pandemia.

Enquanto isso, no Canadá, um grupo de mais de cem empresas locais se organizou para fazer frente ao bom desempenho de gigantes como Costco, Amazon e Walmart em meio à pandemia, ao passo que empresas menores fechavam suas portas.

Na tentativa de equilibrar essa disputa, surgiu o "Not Amazon", um movimento que começou como uma planilha de excel listando negócios locais e se transformou num marketplace que hoje é dividido por cidades, onde é possível ter acesso a pequenas empresas e seu catálogo de produtos com fotos de qualidade e serviço de entrega - atributos, muitas vezes, complexo para alguns comerciantes.

Com mais de 500 mil visualizações de páginas, o site possui mais de 4 mil empresas cadastradas em cidades como Toronto, Calgary, Halifax e Vancouver. Há relatos de comerciantes que viram seu faturamento aumentar em 500%.

Apesar de representarem mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do Canadá, as pequenas empresas têm sofrido com os efeitos da pandemia. 40% delas relataram demissões e 20% adiaram os pagamentos de aluguel, de acordo com dados do governo.

PEQUENOS NO E-COMMERCE

A ideia de apoiar pequenos negócios já é algo tão presente que grandes marcas também têm se engajado nesse propósito. A campanha #ApoieMarcasLocais, da Rappi, no ar há pouco mais de um mês, surgiu por conta da compreensão de que o momento atual exige espírito de união e colaboração.

Fernando Vilela, CMO do Rappi no Brasil, diz que a ação vai proporcionar diversos benefícios aos consumidores, como descontos de até 40% exclusivos no Rappi, além de uma comunicação para ampliar a visibilidade e a experimentação dessas marcas.

Neste sentido, uma ação da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) indica que a lógica deve se manter para além da pandemia.

Para facilitar a oferta e a procura por itens do varejo de bairro, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) desenvolveu a Vitrine Sampa, plataforma de marketplace gratuita e exclusiva para seus associados alavancarem suas vendas.

Na Vitrine Sampa, o comerciante, lojista ou prestador cadastra seu produto ou serviço em poucos passos e já começa a vender.

“Como entidade representativa do varejo, pensamos em um projeto que pudesse ajudar os pequenos e médios empresários a ingressarem no mundo digital. O projeto amadureceu e hoje se tornou um canal de vendas de produtos e serviços. A Vitrine Sampa vai aproximar os consumidores dos comerciantes de bairro”, diz o vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, idealizador do projeto.

Para ativar a loja na Vitrine é preciso preencher um cadastro com dados como CNPJ ou código de associado, razão social, contatos telefônico e de e-mail.

Ao finalizar o cadastro, o associado recebe uma confirmação no e-mail informado e já pode começar a anunciar no site. A ACSP diz que a plataforma vai reunir uma grande variedade de produtos, incluindo artigos de vestuário, calçados, eletrônicos, acessórios, móveis, produtos de alimentação e muitos outros.

A expectativa é promover o fortalecimento do negócio de pequenos lojistas, comerciantes, empreendedores e profissionais liberais de diferentes segmentos.

Fonte: Diário do Comércio

24/5/2021

Com seis meses de funcionamento, o Pix deve conquistar mais ainda os donos de micro e pequenas empresas. Com o anúncio de novas funcionalidades, o Banco Central aposta na maior adesão das empresas ao meio de pagamento instantâneo. No último dia 14, mais uma funcionalidade foi lançada com o Pix Cobrança, que permite gerar faturas com data de vencimento para pagamentos por meio de um QR Code que possibilita o cálculo automático de multas, juros ou até desconto por pagamento antecipado. Desde o lançamento do Pix, o Sebrae tem acompanhado a evolução do sistema e disseminado os benefícios para os pequenos negócios.

Para a analista do Sebrae Cristina Araújo, o balanço do funcionamento do Pix tem sido positivo. "As facilidades prometidas pelo Banco Central desde novembro do ano passado se tornaram realidade ao se confirmar, na prática, por meio da sua usabilidade. A disponibilidade por 24h por dia, a velocidade das transações, a conveniência para pagamento, seja por QR Code ou Chave Pix, são benefícios que, ao final do dia, no fechamento do caixa, contribuem para que o empreendedor tenha condições de tomar decisões mais assertivas para o negócio", destacou.

O Banco Central calcula que mais de 83,5 milhões de pessoas, incluindo os empreendedores individuais (MEI), e em torno de 5,5 milhões de empresas estejam utilizando a tecnologia do Pix, totalizando 237,3 milhões de chaves Pix cadastradas nas mais de 750 instituições habilitadas para ofertar o serviço, entre elas bancos tradicionais, fintechs, instituições de pagamento e cooperativas de crédito.

Desde novembro, o número de transações envolvendo o Pix é crescente não só entre pessoas, como também envolvendo as empresas. Dados de abril apontam que a taxa de crescimento média, envolvendo o pagamento de pessoas para empresas, é de 57,5% ao mês.

De acordo com a analista do Sebrae, a agenda evolutiva do Pix prevista para este ano traz boas perspectivas para uma adesão ainda maior das MPE. Segundo ela, as melhorias incluem a possibilidade de saque e troco em estabelecimentos comerciais, a realização de operação sem necessidade de internet (offline), pagamento por aproximação, disponibilidade de mecanismo especial de devolução para casos de suspeitas de fraudes e falhas operacionais.

Pagamento do Simples via Pix

Na semana passada também foi anunciado que as MPE que se enquadram no regime tributário do Simples Nacional podem pagar suas contribuições por meio do Pix. A expectativa é que mais de 16 milhões de empreendedores sejam beneficiados. Para fazer o pagamento do Simples com Pix, basta retirar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) online, que virá com um QR Code. Em seguida, o contribuinte abre o aplicativo da instituição que é registrado, escolhe a função Pix, faz leitura do código QR Code com a câmera do celular e o processo é iniciado. O pagamento instantâneo também estará disponível para quem está renegociando dívidas e precisa pagar as parcelas do Simples.

Fonte: Administradores

17/5/2021

Aprovado nesta semana pelo Senado Federal e enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro, o PL 5575/20, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), vai melhorar as condições de empreendimentos dessas categorias que sofrem com os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. É o que defende a relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP-TO).

“Como os bancos desconfiam das micro e pequenas empresas, eles elevam o risco delas, cobrando um juro exorbitante. As micro e pequenas empresas tem o mesmo problema em grande parte do mundo. Então, nós precisamos, sim, tomar providências cada vez mais fortes e mais aceleradas para que isso possa ser revertido”, destaca.

Autor do projeto, o senador Jorginho Mello (PL-SC) considera a medida como fundamental para a manutenção do emprego e renda em todas as regiões do Brasil, tendo em vista que os micro e pequenos negócios estão situados nas mais diversas localidades de todo o País.

“É a linha de crédito com que a gente conseguiu chegar ao empresário de micro e pequeno porte no Brasil. Já emprestamos 37,5 bilhões. Agora, sim, emprestar mais 5, alavancar por 4, são mais 25 bilhões. E isso ainda é pouco, com segurança, com responsabilidade, mas dando ao micro e pequeno empresário a possibilidade de continuar de pé, de continuar vivo, dando emprego”, pontua.

O que prevê o texto aprovado?

O texto aprovado estabelece que os recursos reservados ao Pronampe sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. As instituições financeiras que participam do programa vão poder cobrar juros anuais máximos iguais à taxa básica Selic, mais 6% sobre o valor concedido, para as operações fechadas a partir de 1º de janeiro de 2021.

Por outro lado, o PL prevê que a alavancagem dos recursos alocados pelo Tesouro Nacional no FGO/BB poderá ser superior ao patamar atual. Os bancos devem operar com recursos próprios e vão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO Pronampe), de até 100% do valor de cada operação garantida.

“Isso dá uma garantia de continuidade das atividades das micro e pequenas empresas que, evidentemente, foram as mais afetadas com a pandemia, numa fase de baixo crescimento econômico para o País. A União aumenta sua garantia por meio do Fundo Garantidor de Operações, reduzindo os riscos do sistema financeiro e, com isso, gerando mais atratividade das instituições financeiras participarem do programa”, considera o professor de Finanças Públicas da UnB e economista, Roberto Piscitelli.

Essa garantia da carteira poderá ser inferior a 85%, o que vai possibilitar a alavancagem dos recursos aportados pelo Tesouro Nacional no FGO/BB. Neste caso, se a instituição financeira atuar, por exemplo, com uma cobertura da carteira de 25%, isso significará que para cada R$ 1,00 aportado pelo governo poderão ser concedidos empréstimos de até R$ 4,00.

Prorrogação de prazos

O projeto de lei aprovado prevê, ainda, a prorrogação em mais 12 meses do prazo de carência e o vencimento final dos empréstimos. O texto também permite a prorrogação por até 365 dias ou 12 meses das parcelas a vencer ou vencidas dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020 por meio do Pronampe, a pedido do tomador do crédito.

O prazo máximo de 36 meses para o pagamento também pode ser estendido pelo mesmo período. Além disso, a medida cria a possibilidade de portabilidade do empréstimo para outros bancos que aderiram ao programa. Para operações contratadas em 2021, o limite de crédito concedido poderá ser calculado com base no faturamento de 2019 ou 2020, o que for maior.

Pronampe

Criado em maio de 2020, o Pronampe tem como objetivo dar suporte aos donos de pequenos empreendimentos diretamente atingidos pela crise provocada pela pandemia da Covid-19. O programa beneficiou cerca de 517 mil empreendedores que, ao longo do ano, obtiveram financiamentos totalizando R$ 37,5 bilhões.

De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para mais da metade dos entrevistados que são donos de micro e pequenas empresas (51%), a principal medida do governo para auxiliar o segmento nesse momento seria a extensão das linhas de crédito com condições especiais como o Pronampe. Para 2021, a expectativa é de que o governo destine R$ 5 bilhões para o programa.

Fonte: Contabilidade na TV

17/5/2021

A Receita Federal recebeu, até as 16 horas da última sexta-feira (14), 20.002.908 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Desse total, 62.928 foram entregues com certificado digital. A expectativa é que sejam entregues cerca de 32 milhões de declarações.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

Quanto antes entregar a declaração mais rápido o contribuinte receberá a restituição. Estando obrigado à apresentação da declaração e não fazendo no prazo previsto estará sujeito a multa.

Declaração pré-preenchida

Pela primeira vez a Receita Federal recebeu 2 mil declarações pré-preenchidas do IRPF em um só dia.

Também pela primeira vez o número de declarações iniciadas com a pré-preenchida, usando gov.br foi maior do que com certificado digital.

Agora, para fazer a declaração de imposto de renda com dados pré-preenchidos, basta ter uma conta gov.br com selo de autenticação de nível prata ou ouro, sem necessidade configurar a conta com a verificação em duas etapas.

A exigência do duplo fator foi removida porque foi identificado que os cidadãos estavam encontrando dificuldade em utilizar a ferramenta.

Fonte: Portal Contábeis

17/5/2021

Um levantamento da Vagas.com, empresa de recrutamento e seleção, mostrou que as mulheres ainda têm renda inferior aos homens, mas registraram aumentos salariais maiores.

Pelos dados apurados, as mulheres tiveram alta média de 18% na remuneração de 2019 a abril 2021, representando o dobro do resultado conquistado pelos homens, que foi de 8,64%.

O salário médio das mulheres, de 1998 a 2018, saltou de R$ 3.232 para R$ 3.814, enquanto o do público masculino passou de R$ 4.070 para R$ 4.422. Ou seja, o estudo mostra que, apesar de a diferença salarial entre homens e mulheres ter diminuído de 21% para 14%, elas ainda têm ganhos inferiores a eles.

“Notamos um avanço nos salários das mulheres, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido para que essa distância diminua mais ainda. É uma conquista, mas temos de continuar lutando por mais equidade salarial”, diz Renan Batistela, especialista em Diversidade & Inclusão na Vagas.com.

Nível de escolaridade x aumento de salário

De acordo com a pesquisa, um dos motivos para esse incremento de renda das mulheres é que elas passaram a ter uma maior representatividade frente ao público masculino no nível de escolaridade. Em todos os níveis, elas já são maioria, mas em alguns casos, a diferença salarial aumentou ainda mais em relação aos homens.

Na pós-graduação, as mulheres passaram de 57% para 63%, e no ensino superior, de 56% para 59%. Até o ensino profissionalizante, que até pouco tempo atrás era um ambiente predominado pela presença masculina, agora é dominado pelas mulheres: elas saltaram de 46% para 54%.

“As mulheres estão buscando cada vez mais espaço em todos os setores. Não há mais a figura do homem dominando essa ou aquela profissão. Hoje o mercado está mais maduro e lidando com as questões de gênero com muito mais respeito e profissionalismo”, diz Renan.

O maior volume de mulheres em cursos de qualificação acabou impulsionando a presença feminina não apenas em cargos operacionais, mas também de gerência e alta liderança. Em cargos de diretoria, por exemplo, elas passaram de 43% para 46%. Nos postos de gerência, saltaram de 45% para 49%.

“Ainda há predomínio dos homens nesses cargos, mas a diferença está caindo. É um indicador importante e que mostra maior participação feminina em posições estratégicas das companhias”, finaliza.

Fonte: com informações do G1

17/5/2021

A produtividade é um tema recorrente entre as empresas, principalmente neste momento de trabalho remoto e híbrido, expondo a importância de utilizar soluções inovadoras na integração dos processos internos e externos.

A área responsável pelas obrigações fiscais também pode ser beneficiada com a utilização de soluções tecnológicas que otimizam o dia a dia. Para iniciar o processo de transformação digital no cumprimento das responsabilidades fiscais, a Phoron do Brasil separou os cinco passos básicos que ajudarão a sua empresa transformar o ambiente em um local mais produtivo e, consequentemente, melhorar a lucratividade.

Fortaleça sua base de dados

O primeiro passo deve ser: construir uma base de dados sólida e segura. Ela é a chave do sucesso para as ações seguintes, que dependem da qualidade das informações que sua empresa armazenará.

A partir do momento que sua empresa alcançar a confiança nos dados, a tomada de decisões e monitoramentos de atividades em ambientes complexos será agilizada. Inicialmente, antes de migrar para soluções digitais especializadas, você pode utilizar formatos simples para registrar as informações, por meio de planilhas, o mais importante neste primeiro momento é que todos os detalhes estejam disponíveis quando necessário.

Por meio do fortalecimento desta base sua empresa estará preparada para alcançar novos níveis de planejamento, muito além do financeiro, podendo identificar tendências, padrões e comparações para aprimorar resultados.

Atue de acordo com os relatórios fiscais

Além de manter uma forte base de dados com todas as informações fiscais relevantes para sua empresa, você precisa ter em mente o que deverá ser apresentado nos relatórios fiscais mensalmente e anualmente. Pensar estrategicamente em como inserir estes dados na rotina de trabalho poupará tempo de conferência apenas na hora da entrega, pois será um trabalho frequente em que eles serão avaliados e consultados.

A legislação solicita informações que mantém o mesmo padrão para as empresas entregarem, portanto quando seu sistema interno é capaz de se beneficiar do mesmo padrão solicitado pelo governo brasileiro você terá uma vantagem. Esta atuação estratégica também poderá otimizada pela implementação meio de produtos digitais.

Invista em profissionais qualificados

A manutenção da base de dados e a utilização das informações de maneira estratégica é parte fundamental no sucesso na otimização da rotina. Ao investir em profissionais qualificados para conduzir as atividades de maneira ágil todos o time será beneficiado.

O profissional de tax, ou seja, aquele que realmente compreende a origem dos dados fiscais, terá o papel de conduzir as informações da maneira mais eficiente possível.

Além dos colaboradores internos, quando necessário a contratação externa, procure por profissionais terceirizados que serão capazes de atuar 100% de acordo com as diretrizes do negócio. Todo o trabalho deve estar em sintonia para os resultados surgirem como esperado.

Busque a integração das informações

As áreas dentro da empresa devem ser complementares, os dados fiscais estão relacionados ao estoque, consequentemente às compras e assim sucessivamente. Incentivar, desde o primeiro momento, o pensamento integrado dos times de diferentes áreas é fundamental para o funcionamento em harmonia. Lembrem-se: a empresa precisa de todos os setores para alcançar o sucesso, nenhum deve ser considerado superior.

Implementação de um sistema ERP

O sistema ERP (Enterprise Resource Planning), ou seja, de gestão integrada, é o ponto principal para todas as outras dicas iniciais funcionarem perfeitamente no ambiente digital.

As soluções deste tipo de sistema, como SAP, otimizam a rotina por meio de produtos inovadores padronizados de acordo com a necessidade de cada negócio. Ao mesmo tempo, os produtos permitem um grau de personalização que facilitam a completa integração das informações.

As soluções SAP colaboram com a organização dos times, oferecendo controle mais aprimorado dos fluxos de atividades, além de otimizarem a coleta de informações e reduzirem custos. Ao adotar o sistema as empresas descomplicam o processo, unificando todos os dados em uma única plataforma e, por este motivo, garantem um controle com mais exatidão.

Além disso, optar por atuar em conjunto com um parceiro responsável pela manutenção do ERP potencializa o uso do sistema, aumentando as chances de sucesso no funcionamento de todos os pontos necessários.

Ao investir na implementação das soluções SAP S/4 HANA adequadas para seu negócio, por exemplo, sua empresa conseguirá alavancar o banco de dados e a padronização para os relatórios fiscais utilizando inteligência artificial.

Fonte: Portal Contábeis

10/5/2021

Falta de garantias, ambiente econômico, score baixo... Entenda os motivos para a negativa dos bancos e instituições financeiras, e prepare-se para ter mais chances de conseguir.

Com a segunda onda de contágio da covid e o novo endurecimento das medidas restritivas, as MPES tiveram queda de 40% nas receitas em fevereiro último comparada ao pré-pandemia, diz pesquisa Sebrae/FGV.

Em busca de fôlego para cobrir a folha de pagamento ou ter fluxo de caixa, a busca por crédito para fazer frente à perda de faturamento volta ao radar dessas empresas. Mas um outro levantamento do Sebrae com a FGV, realizado em 2020, aponta que só 1 a cada 7 MPEs que solicita empréstimo efetivamente consegue.

Fundador e CEO da Loara Referência em Crédito Empresarial, Adilson Seixas lembra que o crédito é parte do objetivo de milhões de empreendedores que querem fortalecer seus negócios. Mas, principalmente, para se recuperar de cenários de crise financeira, preservar empregos e dar continuidade ao legado da empresa.

"Não à toa, o Banco Central prevê que, até o fim do ano, o mercado de crédito deve crescer 8%, graças a medidas de incentivo ao crédito e apoio às empresas no contexto da pandemia", afirma.

Sócio da Morais Advogados, empresa especializada em recuperação de crédito, Afonso Morais explica que, na atual situação de queda de atividade econômica, em que o objetivo das MPEs é sobreviver, o ideal é buscar capital de giro com carência para início de pagamento - como o Pronampe, por exemplo.

Em relação à garantia para o financiamento que será concedido, o maquinário poderia ser usado como pagamento de parte do faturamento, até o limite de 40% dos recebíveis, explica o advogado.

"Mas há formas de conseguir empréstimo com garantia de recebíveis, como via maquininhas ou fintechs que são factorings digitais, com concessão de credito rápido e sem muita burocracia", destaca.

Na prática, porém, a questão é outra, conforme mostra o levantamento do Sebrae. Muitas MPEs acabam de mãos vazias por não serem informadas dos motivos de os bancos não aceitarem o pedido de empréstimo. "Já ouvi muitas perguntarem se há alguma estratégia para ter sucesso na obtenção do crédito", diz Seixas.

Para facilitar a vida dos pequenos negócios e ajudá-los a se prepararem melhor para buscar empréstimos, o CEO da Loara cita as 5 principais razões dessa recusa nos bancos e instituições financeiras:

FALTA DE GARANTIAS

O fornecimento de garantias de acordo com montante de crédito que a empresa necessita é uma etapa essencial e indispensável para ter sucesso na obtenção de empréstimos pessoa jurídica junto aos bancos.

A partir daí, as instituições avaliam que linhas de crédito e montantes de capital podem ser fornecidos para uma empresa que tenha grau consistente de segurança e adimplência, informa Seixas.

RESTRIÇÕES FINANCEIRAS

Parece óbvio, mas empresa não pode possuir restrições financeiras que sejam impeditivas para a liberação do crédito. Por mais que muitas organizações busquem empréstimos para equilibrar o caixa de seus negócios, é importante que esse passo seja tomado de modo planejado. "A partir do momento em que existam restritivos mais severos no mercado, a conquista do crédito se torna pouco viável", diz.

PERFIL FINANCEIRO

O perfil financeiro pode não casar com as linhas de crédito e opções financeiras oferecidas por uma determinada instituição bancária. Por isso, é muito importante mapear as diferentes soluções de crédito disponíveis no mercado. "Contar com o apoio de especialistas que podem traçar estratégias de inteligência de crédito pode maximizar as chances de sucesso na relação com os bancos", afirma.

SCORE BAIXO

O score de crédito é um modelo estatístico utilizado pelas instituições financeiras para avaliar o potencial de adimplência de pessoas físicas e empresas no processo de concessão de empréstimos e outras soluções financeiras, explica o CEO da Loara. Em resumo, os três fatores anteriores combinados é que contribuem para que se atinja ou não o percentual mínimo - ou score - para liberar o crédito.

AMBIENTE ECONÔMICO

Por fim, o momento econômico vivido por um país é outro fator considerado pelas instituições financeiras antes de liberar o crédito.

Levando em conta os demais critérios, é fundamental que o empresário considere que a busca por recursos deve ser planejada e fundamentada em estratégias inteligentes, que permitam que o empreendedor acesse oportunidades de crédito vantajosas, e que não comprometam o equilíbrio financeiro dos negócios.

Assim, os empreendedores podem buscar apoio de especialistas, como os da equipe do Sebrae, para implementar metodologias baseadas em inteligência de crédito. "Quando planejada, a tomada de crédito é um instrumento capaz de pavimentar a estrada para um futuro financeiramente sustentável", conclui Seixas.

Fonte: Diário do Comércio

10/5/2021

A situação do comércio durante a pandemia tem causado desgaste com o governo, devido às medidas de isolamento social que o coronavírus exige para redução da contaminação. Segundo associações do comércio, houve falta de apoio do Executivo durante a pandemia e, agora, eles pedem isenção de impostos.

De acordo com o setor, o “abre e fecha” do comércio, as restrições de horário de funcionamento e a necessidade de pagar integralmente os impostos faz com que muitos negócios precisem fechar as portas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as vendas do comércio tiveram queda de 0,6% em março e o setor encerrou o 1º trimestre no vermelho. Economistas ouvidos pelo G1 dizem que o governo precisa agir para amenizar os efeitos da pandemia no setor.

“Houve falta de planejamento em diversas frentes na área fiscal. As empresas e associações precisam cobrar do governo federal, que não fez o dever de casa com as vacinas e não se preparou adequadamente para a segunda onda do coronavírus, que já estava clara em dezembro”, afirma Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

Medidas de apoio

No ano passado, o governo federal criou programas para conter os efeitos econômicos da pandemia, mas muitos deixaram de valer no final do ano. Agora, o governo tem reeditado algumas medidas.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) já foi relançado no final de abril. Em 2020, mais de 9,8 milhões de trabalhadores tiveram jornada reduzida ou contrato suspenso, o que ajudou a preservar empregos dos trabalhadores com carteira assinada.

A expectativa agora gira em torno do relançamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . Até a virada do ano, foram três rodadas, que concederam R$ 37,5 bilhões em crédito a 517 mil empresários. Foram reservados R$ 5 bilhões para essa nova fase.

“O governo deveria ter estendido o programa em dezembro, pois era claro que a pandemia estava voltando. Deveria ter sido votada uma extensão dos programas de auxílio, mesmo que em menor montante naquele momento”, analisa Vale.

Segundo Nabil Sahyoun, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), o governo precisa se responsabilizar pelo tempo que o comércio ficou fechado.

“Como vamos pagar nossos impostos, como IPTU e IPVA, se não trabalhamos e não faturamos por muitos meses? Estamos pedindo ajuda para os empresários se salvarem. Queremos redução nos impostos e o funcionamento em horário integral do comércio. Duas horas por dia a menos, por exemplo, representa a perda de um dia de faturamento na semana. Lojistas e pequenos empresários estão agonizando”, diz Sahyoun.

Nesta sexta-feira (7), associações e entidades comerciais publicaram nos principais jornais do país um informe com o título "Meio Aberto, Meio
Quebrado". No documento, elas dizem que precisam voltar a operar plenamente e afirmam que "a responsabilidade pelo desemprego e quebradeira de empresas é do setor público."

O economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, adiciona que o estrago foi muito grande para o setor, mas foi minimizado pelo Auxilio Emergencial e por programas como o Pronampe. Porém, foram poucas linhas de crédito e em volume insuficiente.

“Ficou um jogo de gato e rato. O comércio abre e vende um pouco. Na hora de recolher o imposto, fecha. Isso foi acumulando. Os auxílios do governo federal estão vindo, mas com um certo atraso e mais modestos. Da parte do estado e do município, não tivemos nada em matéria tributária”, afirma Solimeo.

O economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, afirma que a reclamação das entidades do setor é "totalmente válida" e que a negação em continuar com os programas de auxílio explica o atraso no resgate.

"Se fosse uma proposição séria do governo, teriam aproveitado o fim do ano para melhorar os aspectos que foram levantados como passíveis de melhora nos programas do ano passado”, diz Lima Gonçalves.

Para José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a situação é muito grave e o setor precisa de ações rápidas.

“São várias medidas necessárias agora, nós precisamos de recursos, de estímulos, juros mais baixos e uma série de ações governamentais. Além disso, essa redução de horário não vai resolver o problema da pandemia. O varejo se preparou com todas as medidas se segurança indicadas para conter o vírus. A gente quer um retorno total das atividades”, afirma Costa.

Fonte: com informações do G1

10/5/2021

Por meio da Portaria RFB nº 28, do último dia 15, a Receita Federal do Brasil criou o Confia. Trata-se de um projeto-piloto de programa de conformidade cooperativa fiscal, com base no Tadat (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool) e nos modelos propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), adaptado às características da RFB e dos contribuintes brasileiros.O funcionamento do Confia terá como pilares a criação de um código de boas práticas tributárias e de um marco de controle fiscal e/ou termo de adesão.

O desafio mais contundente para que o Confia traga impactos reais está em mudar a cultura relacional entre o Fisco e o contribuinte, comumente vistos como "inimigos". O objetivo é que a relação entre ambos seja de transparência e cooperação.

O Confia não foi a primeira iniciativa da RFB para estabelecer uma relação mais próxima e vantajosa entre Fisco e contribuinte. No início do ano, nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a RFB já havia criado o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira (PRC), normatizado pela Portaria SRRF07 nº 5, de 18/1/2021.

O PRC tem como objetivo incentivar a autorregularização das obrigações fiscais antes da instauração de um procedimento fiscal através do fornecimento das instruções necessárias para o seu adequado cumprimento. A título de exemplo, no âmbito do PRC foi permitida a autorregularização da entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) após o Fisco enviar um alerta de conformidade para os contribuintes classificados como "diferenciados", nos termos da Portaria RFB nº 5.018, de 21/12/2020, isto é, que não tenham entregue suas DCTFs, ou que as apresentaram com valores zerados ou "próximos de zero".

Nesse ponto, espera-se que o Confia siga os moldes do PRC e seja estimulada a adequação voluntária à legislação tributária federal.
A vantagem de um programa de conformidade tributária de âmbito federal está, no curto prazo, na possibilidade de se proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes e reduzir os passivos fiscais. Para tanto, porém, será necessário saber as bases exatas em que o Confia será implementado.

Assim como ocorre no Programa de Conformidade Tributária Paulista, é provável que em âmbito federal também seja criada uma classificação de contribuintes conforme o seu "potencial de risco" para o Fisco.

Dessa forma, é recomendável que, previamente à adesão ao Confia, os contribuintes tomem conhecimento de como tal classificação impactará sua relação com o Fisco e procurem o auxílio jurídico necessário em caso de eventual incongruência nos critérios de classificação e na hipótese de a classificação que lhes for atribuída seja prejudicial.

Foi o que ocorreu no estado de São Paulo após o lançamento do citado Programa de Conformidade Tributária Paulista, quando contribuintes socorreram-se do Judiciário para impedir a continuidade de fiscalizações e permitir a regularização de obrigações com o Fisco antes da uma possível autuação.

De toda forma, é prudente que os contribuintes se atentem aos próximos passos da implementação do Confia, a fim de verificar se a sua adesão proporcionará benefícios reais tanto para si próprios quanto para o Fisco.

Fonte: Conjur

10/5/2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 4139/20, do Senado. Devido às mudanças feitas pelos deputados, o texto seguirá para nova votação pelos senadores.

O texto aprovado autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando-se por igual período o prazo do parcelamento.

Segundo o texto, a taxa máxima de juros para os novos empréstimos muda de Selic mais 1,25% para Selic mais até 6%, aplicável às operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia definirá a taxa e o novo período de funcionamento do programa.

Para os empréstimos contratados em 2021 no Pronampe, o limite individual de contratação, estipulado em 30% da receita bruta anual, terá como referência desse cálculo o maior faturamento dentre os anos de 2019 e 2020.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Ela aproveitou a maior parte do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Segundo Passarinho, cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País são responsáveis por 55% dos empregos formais. “Diante da importância do setor para a economia do Brasil, é necessário tornar permanente esse programa”, afirmou.

Joice Hasselmann destacou que o Pronampe é um programa exitoso. “O conceito de microempresa inclui até os Microempreendedores Individuais (MEI), que já foram beneficiados em operações do programa pela Caixa Econômica Federal”, disse.

Portabilidade

Outra novidade no substitutivo é a permissão para o mutuário praticar a portabilidade do empréstimo, ou seja, mudar de banco se isso for vantajoso, contanto que sejam obedecidos, pelos bancos, os limites operacionais de cada instituição para contarem com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O fundo garante até 100% de cada operação garantida, mas o conjunto dos empréstimos de cada banco é limitado a 85% do valor. Se o tomador do empréstimo não consegue pagar, o FGO honra os pagamentos junto ao banco, que deverá se esforçar para receber os atrasados.

Caso ao fim de 36 meses não tenha sido possível recuperar os valores devidos ou amortizá-los por meio da oferta dos títulos da dívida com deságio em leilões, o fundo deverá dar baixa definitiva.

Seguro vinculado

O texto aprovado proíbe as instituições de ofertarem produtos e serviços no momento da contratação, como seguros para suportar a prestação. Por outro lado, elas deverão informar, na internet e nos aplicativos de celular, informações sobre a linha de crédito, a taxa de juros e o prazo de pagamento.

No ano passado, o Pronampe socorreu com R$ 37 bilhões cerca de 520 mil micro e pequenos negócios.

Para reforçar o programa, o Projeto de Lei (PLN) 2/21 redirecionou ao Pronampe parte de receitas do Orçamento, estimadas pelo Ministério da Economia em até R$ 5 bilhões.

Eventos

O substitutivo aprovado permite ainda às empresas participantes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que se enquadram nos critérios do Pronampe contarem com a garantia de um mínimo de 20% dos recursos do FGO.

Para as micro e pequenas empresas do Perse, o Executivo poderá incluir outros setores, o prazo de vigência e eventuais taxas de juros diferenciadas.

Mais garantia

Devido à extensão do funcionamento do programa, a União poderá aumentar sua participação no FGO até 31 de dezembro de 2021 com dinheiro do Orçamento federal, de doações privadas, de recursos obtidos com operações de crédito externo realizadas com organismos internacionais, além de emendas parlamentares de comissão e de relator.

Se o dinheiro vier de créditos extraordinários do orçamento, como no caso do PLN 2/21, deverá ser usado até 31 de dezembro de 2021, podendo esse uso ser ampliado por até 12 meses.

As sobras e os valores recuperados após o uso da garantia para suportar perdas dos bancos terão de ser devolvidos para pagar a dívida pública da União.

Limites globais

O substitutivo aprovado também limita o ressarcimento dos bancos por meio da garantia prestada pelo fundo ao total direcionado ao Pronampe. O FGO garante outros tipos de operações.

Fonte: Contabilidade na TV

3/5/2021

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/30 que deseja reduzir em 30 % as alíquotas dos tributos para micro e pequenas empresas que estejam enquadradas no Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), para auxiliar esses empresários no momento de dificuldade devido à pandemia de Covid-19.

A proposta, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), prevê que a validade seja até dezembro deste ano.

O texto foi apresentado depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, a situação de emergência na saúde pública de importância internacional.

“Trata-se de segmento essencial para a manutenção e a geração de postos de trabalho que, além da crise, têm mais dificuldades para acesso aos programas de crédito”, disse a autora, deputada Paula.

Agora, o Projeto de Lei Complementar será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Suspensão de cobrança de financiamentos

Outra medida divulgada na semana passada para ajudar as micro e pequenas empresas de todos os setores neste ano é que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) suspendeu a cobrança de pagamento por empréstimos para esses empresários por seis meses - de maio a outubro de 2021.

Também poderão pedir a suspensão, independentemente do tamanho, empresas de atividades artísticas, transporte aéreo, alojamento e transportes rodoviário e metroferroviário de passageiros. Para o setor audiovisual, será permitida a suspensão de pagamentos pelo prazo de até 12 meses.

Ficam de fora operações de comércio exterior e contratadas pela administração pública, por exemplo.

Fonte: Portal Contábil

3/5/2021

O governo federal deixará de arrecadar R$ 351 bilhões em benefícios fiscais concedidos a empresas e grupos específicos. O valor é equivalente a quase um quarto da arrecadação da União – um patamar recorde. O rombo previsto nas contas públicas de 2021 é de R$286 bilhões nas contas públicas deste ano.

Os cálculos são da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e levam em conta os dados da Receita Federal.

Na lista de beneficiários e privilegiados pelas exceções tributárias estão, por exemplo, as empresas que integram o Simples e a Zona Franca de Manaus.

"É como se a gente morasse em um prédio onde mais de 20% das pessoas não pagam o condomínio, e as outras 80% têm de pagar para manter esse privilégio", diz Rodrigo Spada, presidente da Febrafite. "É uma situação impensável, mas é o que acontece nesse condomínio chamado Brasil."

Numa análise mais ampla, os gastos tributários equivalem a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). No momento atual, de orçamento 'apertado', há uma grande crítica por parte dos analistas em relação à concessão dessas isenções tributárias, já que a maioria não é avaliada periodicamente nem tem prazo para acabar.

Hoje, segundo a Febrafite, o governo federal tem 124 benefícios tributários em vigor, sendo 73 com prazo indeterminado. Ou seja, 72%.

"Boa parte das políticas públicas realizadas por meio de renúncia de receita não tem uma avaliação, e o benefício é concedido sem nenhum prazo de validade para ser finalizado", diz a economista Vilma da Conceição Pinto, autora do estudo da Febrafite e especialista em contas públicas. "Nem sempre há uma avaliação antes de se iniciar a política, nem do custo e nem da eficiência."

A concessão de benefícios fiscais no Brasil ganhou força no início da década passada. Com um crescimento acelerado, os gastos tributários já superam, por exemplo, a meta de déficit primário para este ano, que é de R$ 247,1 bilhões. As isenções também financiariam quase oito programas do Auxílio Emergencial – a nova rodada deste ano custará R$ 44 bilhões.

Com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, em março deste ano, o governo se comprometeu a apresentar um plano para reduzir os benefícios tributários de 4% do PIB para 2%, num prazo de oito anos.

“A PEC prevê que o Poder Executivo tem de encaminhar um plano de redução de gastos tributários. Só que cabe aprovação (do Congresso). O governo só vai encaminhar o texto e, se vai ser aprovado ou não, se vai ser aceito ou não, vai depender da tramitação e do encaminhamento dessa proposta”, explica Vilma.

"Mas é um plano ousado, quando a gente olha a história de gasto tributário. Pelo menos, desde 2006, ele nunca foi abaixo de 3% do PIB", diz Vilma. A proposta de cortes precisa ser enviada pelo Executivo ao Congresso até setembro.

Procurado, o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas - órgão ligado ao Ministério da Economia, Casa Civil, e Controladoria Geral da União (CGU) - não se manifestou.

Guerra entre os Estados

As isenções tributárias não ficam restritas à União. Na chamada guerra fiscal, os Estados também concedem benefícios via menor alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , numa tentativa de atrair investimentos com novas empresas. O tributo responde pela maior parte da arrecadação dos governos estaduais.

Segundo o levantamento da Febrafite, o Amazonas abriu mão, no ano passado, de um montante equivalente a 84% da sua arrecadação de ICMS, devido às desonerações. Em Goiás e Mato Grosso, essa relação foi de 43% e 42%, respectivamente.

Ao todo, as renúncias tributárias dos estados chegam a 1,2% do PIB do país.

"É um volume bastante expressivo, ainda mais porque os Estados enfrentam uma situação de desequilíbrio das contas públicas", afirma Vilma. "E esse desequilíbrio não foi em decorrência da pandemia, é um problema estrutural, já de alguns anos."

Melhora passa por reforma

Entre os analistas, o consenso é de que uma redução das distorções tributárias só deve ocorrer se o país encampar uma reforma tributária ampla, que contemple estados e municípios.

Em julho do ano passado, a equipe econômica enviou ao Congresso uma proposta que prevê apenas a unificação do PIS e do Cofins, para criar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

“A reforma precisa ser estrutural. É muito difícil ficar mensurando as forças sociais. Na verdade, quem pode mais politicamente paga menos”, afirma Spada. “Para conseguir rever essa questão, o país precisa de uma grande reforma: zerar a chave e colocar um sistema mais simples, mais transparente.”

O projeto está parado em uma comissão mista do Congresso, que também analisa outros dois textos, mais amplos, vindos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A proposta da Câmara prevê a substituição de cinco tributos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Já a do Senado prevê a união de nove tributos (também dos três níveis da federação: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Pasep, IOF e Salário-educação) para criar o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).

No sábado (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a versão inicial da reforma tributária será divulgada em 3 de maio.

Fonte: G1

3/5/2021

Investir em inovação é consenso. Mas que tipo inovação? Propostas não faltam e ideias surgem a todo tempo. Algumas parecem realmente promissoras. Outras, apesar de conceitualmente interessantes, correm o risco de serem apenas mais sopros de ar em uma bolha prestes a estourar. Considerando que os recursos financeiros disponíveis para apostas não costumam permitir muita margem para erros, empresas e investidores buscam critérios para ter um pouco mais de conforto na tomada de decisão. O diretor da Play Studio Marcelo Nicolau, que faz consultoria de Inovação e Venture Builder, faz uma lista de algumas diretrizes para apostas mais assertivas.

Essa orientação é trabalhada de uma forma detalhada no livro ‘Diffusion of Innovations’, obra de referência sobre o assunto, escrita pelo sociólogo Everett M. Rogers. Para permitir que os líderes tenham uma visão mais clara sobre as reais possibilidades de uma ideia, ele sugere que o assunto seja observado sobre cinco ângulos distintos que são:

1) Vantagem Relativa

É a percepção do grau de superioridade da inovação em relação às opções disponíveis. Essa superioridade pode se dar através de economias adicionais, prestígio social, grau de conveniência, entre outros. Alguns estudos revelam que a percepção de superioridade de uma nova solução deve ser de 5 a 7 vezes maior que as disponíveis. Somente uma vantagem significativa motivaria usuários a considerar uma mudança de hábitos criados em relação a opções anteriores.

2) Compatibilidade

É o grau de compatibilidade da nova solução com o contexto de seus potenciais usuários. Esse contexto pode ser traduzido nos atuais valores, experiências, necessidades e hábitos existentes em um determinado mercado. Uma ideia que não se adeque à atual rotina, normas ou valores de um determinado contexto social terá mais dificuldade de ser adotada rapidamente e irá necessitar de um dispêndio maior de recursos para reeducação dos usuários.

3) Complexidade

É o grau de dificuldade percebida em uma determinada solução. Essa dificuldade pode se manifestar na compreensão da solução ou na utilização de suas principais funcionalidades.

Novas ideias que são simples de compreender e utilizar são adotadas de forma mais rápida do que inovações que requerem um maior esforço no desenvolvimento de novas competências, habilidades ou interpretações. A baixa penetração de uma série de produtos financeiros, como certos tipos de investimento, é muitas vezes causada pela percepção de complexidade da oferta, o que causa insegurança a muitos usuários.

4) Facilidade de Experimentação

É a facilidade com a qual o usuário pode experimentar uma nova solução antecipadamente. Esse teste é geralmente realizado de forma temporária antes da decisão final sobre a adoção de um novo produto ou serviço. Soluções que podem ser experimentadas através de testes grátis, amostras de produtos ou vouchers de descontos ajudam a minimizar as incertezas de potenciais usuários através da experiência concreta com a oferta em questão.

5) Observabilidade

É a clareza com a qual os benefícios de uma inovação podem ser observados pelos usuários potenciais. Essa clareza é manifestada através de resultados visíveis, concretos e de fácil observação. Quanto mais fácil for para potenciais usuários ver os resultados de uma determinada inovação, mas convincente e impactantes serão as vantagens e, consequentemente, maior a probabilidade de adoção.

Tipos de inovação que sejam percebidos com maior vantagem relativa, compatibilidade, facilidade de observação, observabilidade e menor complexidade possuem maiores chances de sucesso. Historicamente, este tem sido o caminho trilhado pelas maiores taxas de adoção de novidades em seus mercados. Sem critérios baseados no que funciona ou não, pode ser que a própria aplicação de esforços em falsas inovações se transforme em uma espécie de contingenciamento invisível destes recursos.

Fonte: Empreendedor

3/5/2021

O impacto da crise econômica ocasionado com o agravamento da pandemia do coronavírus, onde, as contas públicas foram diretamente afetadas pela queda na arrecadação tributária e a estagnação das atividades econômicas, a gestão do orçamento público se torna uma chave essencial para a atuação do governo.

“Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) a paralisação da economia gerada pela pandemia do novo coronavírus pode erradicar quase 25 milhões de empregos em todo o mundo”, essa paralisação da economia impacta diretamente na arrecadação de todos impostos diretamente e indiretamente.

Sendo assim, vale destacar a necessidade de um planejamento bem estruturado nas etapas do processo para alavancar a arrecadação. Diante disto, conta-se cada vez mais com eficiência e eficácia dos gestores do Poder Público para que haja um manejo adequado dos recursos públicos.

Por conseguinte, tornam-se necessárias novas medidas e critérios do Governo, dos Estados e municípios através de uma estratégia simples e eficaz, uma delas seria a revisão de todos os gastos e investimentos e redefinir novas regras de controle fiscais mais restritivas para conter essa crise que nos assola.

Com base nesse contexto podemos citar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) “que estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o Ministério da Fazenda, a LRF (Lei Complementar 101/2000) tem como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização”.

A finalidade desta Lei é de estabelecer regras que deverão ser seguidas pela administração Pública em relação aos gastos com pessoal, a dívida pública e as metas fiscais. Contudo, vale salientar que é preciso manter o controle dos ajustes e iniciativas fiscais em conjunto com as demais esferas do governo para que seja evitado o avanço da dívida pública e uma crise ainda maior nos Estados.

Entende-se que se os recursos forem bem administrados e usados com propósito de buscar o bem-estar social e econômico, com estratégia de reduzir a pobreza, desigualdade social, melhorando o sistema de saúde, educação e gerando emprego e renda para as famílias, será possível conseguir superar a crise e consequentemente o avanço da dívida pública desordenado.

Fonte: Portal Contábil

26/4/2021

Contribuintes em recuperação judicial podem conseguir descontos de até 70% do valor da dívida.

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para que os contribuintes com recuperação judicial aproveitem as condições diferenciadas para negociação.

Entre as condições ofertadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está a possibilidade de ampliar o prazo de pagamento em até 120 meses e descontos que podem chegar a 70% do valor da dívida.

As pessoas jurídicas interessadas precisam estar atentas ao prazo para aderir à negociação, já que a PGFN não tem autonomia para prorrogá-lo por meio de portaria.

Após 29 de abril, os contribuintes só poderão aderir à transação nas condições gerais previstas na Lei n. 13.988/2020, ou seja, não poderão usufruir os benefícios previstos no art. 10-C da Lei 10.522/2002.
Confira quais são os benefícios, quem pode optar e como proceder.

Transação Excepcional

Essa modalidade está disponível para os contribuintes em geral, desde que atendam aos requisitos exigidos. Contudo, tratando-se da pessoa jurídica recuperanda (art. 58 da Lei 11.101/2005), é possível usufruir de condições mais benéficas, desde que providenciada a adesão dentro do prazo legal.

Para aderir, o primeiro passo é preencher o formulário de receitas e rendimentos. O formulário está disponível no portal REGULARIZE, na opção Negociar Dívida > Acessar o Sistema de Negociações. No Sistema de Negociações, clicar no menu Declaração de Receita/Rendimento.

Feita a declaração, clicar no menu superior Adesão > Transação. Em seguida, selecione a modalidade específica prevista para as recuperandas, com os benefícios do art. 10-C, da Lei nº 10.522/2002.

Após realizar o pedido de adesão, pagar a primeira prestação até a data de vencimento, que é o último dia útil do mês.

É importante ressaltar que para garantir que o sistema irá calcular devidamente o desconto e o prazo, levando em consideração a situação especial do contribuinte em recuperação judicial, consulte aqui no sistema da Receita Federal do Brasil (RFB) se essa informação já está anotada no cadastro do CNPJ.

Se não constar, o representante legal deverá providenciar a atualização dessa situação perante a RFB, de acordo com o art. 24 da Instrução Normativa RFB n. 1863, de 27 de dezembro de 2018.

Importante destacar que adesões realizadas após 29 de abril serão canceladas pela PGFN.

Transação Individual

No caso de proposta individual, não é necessário que o acordo de transação individual seja formalizado até o dia 29 de abril, mas sim que a proposta seja apresentada tempestivamente pela pessoa jurídica recuperanda (art. 58 da Lei 11.101/2005).

Fonte: Portal Contábeis

26/4/2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio às micro e pequenas empresas. Com a medida, há a expectativa do retorno do Programa Emergencial do Emprego e Renda (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A estimativa do governo é destinar, nos próximos dias, R$ 10 bilhões para o BEm e R$ 5 bilhões para o Pronampe. No ano passado, por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido.

“A retomada implica numa injeção de R$ 15 bilhões no socorro aos pequenos negócios, é um número expressivo, bem menor que o do ano passado, mas que era necessário. As empresas perderam o benefício no final do ano e ficaram sem condições de tocar os seus negócios no contexto de endividamento”, explicou o superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya.

Já o Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

O superintendente do Sebrae/PE destacou que os programas serão essenciais para a sobrevivência dos pequenos negócios. “Realizamos uma pesquisa apontando que 76% das micro e pequenas empresas estão endividadas. As três principais dívidas são de empréstimos, impostos e fornecedores. Então, temos um contexto em que a pandemia continua, há dificuldade em fazer negócio, restrição de mobilidade e faturamento reduzido. Então não tem como imaginar como as empresas conseguiriam se manter com o endividamento elevado e capacidade operacional reduzida”, analisou Francisco Saboya.

Fonte: Fenacon